Cada vez mais os noticiários televisivos e virtuais têm se ocupado de apresentar e discutir as atividades do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Questões de imensurável relevância têm sido debatidas e julgadas no órgão máximo da Justiça brasileira e isto tem chamado a atenção de todos, pois de certa forma as decisões do Supremo direta ou indiretamente atingem a vida de qualquer brasileiro.
Temas como uso de células-tronco em pesquisas, união civil de pessoas de mesmo sexo, aborto de anencéfalos permeiam a sociedade brasileira, assim como a de qualquer sociedade civilizada e, por atribuição constitucional, ao STF tem cabido dar a última palavra nestes e em muitos outros debates polêmicos, e próximos a nós todos.
A título de exemplo da proximidade das consequências práticas das decisões do Supremo, temos que recentemente deliberou aquele tribunal que os crimes previstos na “Lei Maria da Penha” não mais dependem de representação da mulher vítima do crime para serem processados, ou seja, um vizinho pode chamar a polícia ou fazer uma denúncia e comprovado o delito, o autor restará processado.
Ainda exemplificando, temos que as cotas raciais e sociais para ingresso em entidades de ensino foram, há duas semanas, declaradas constitucionais, pacificando uma questão, pelo menos do ponto de vista jurídico-legal, que há anos se arrastava.
Dada a relevância constitucional do STF e dada a relevância das decisões do Supremo na vida de cada um de nós, seria oportuno que aquela Corte Judicial representasse com maior precisão e legitimidade a sociedade brasileira, que é em última instância a principal destinatária de suas decisões. Pela lógica puramente estatística da população brasileira, a composição do Supremo deveria contemplar seis mulheres e ao menos quatro negros, para que se pudesse dizer que a sociedade brasileira, que será a destinatária das decisões emanadas daquela Corte, pudesse estar adequadamente representada. Apreciando a composição do STF sob este enfoque veremos que hoje aquele tribunal, definitivamente, ainda não tem cara de Brasil.
FHC, com a nomeação da primeira mulher, e Lula, com a nomeação do primeiro negro, deram os primeiros passos no sentido de fazer do Supremo um retrato mais fiel da nação brasileira, porém, a evolução tem sido lenta e tímida neste aspecto.
Lado outro, deveria haver critérios mais democráticos e objetivos de escolha dos futuros ministros daquela Corte de Justiça, talvez se permitindo o acesso ao Supremo até através de voto popular. O mecanismo de acesso ao STF hoje em vigor é centralizado e confere ao presidente da República grande poder e influência sobre aquela instituição. Lula, por exemplo, nomeou oito ministros para o Supremo, sendo destes seis ainda em atividade. Teve o ex-presidente, portanto, oportunidade de conferir àquele tribunal (que tem onze membros) o perfil que desejou, posto que as escolhas dos futuros ministros podem, inquestionavelmente, serem pautadas por características destes que venham a favorecer os interesses do chefe do Executivo.
O STF tem, pela Constituição Federal de 1.988, a competência para deliberar sobre assuntos diversos inerentes à nossa vida privada. Me paira a dúvida, entretanto, se o mesmo tem a devida legitimidade para tanto!
