UAI em escombros, uma reflexão!

Digno de reflexões é o artigo “UAIs em escombros”, do preclaro vereador Felipe Attiê, publicado neste jornal dias atrás.

Não vou aqui comentar suas conclusões acerca da polêmica instalação da Fundasus e sobre seu impacto imediato no funcionamento das tão relevantes Unidades de Atendimento Integrado de Uberlândia, mas desejo meditar sobre opiniões um tanto quanto equivocadas que pude depreender do texto.

Observo que, ao criticar a alteração do regime jurídico da prestação dos serviços de saúde municipal de Uberlândia, de um modelo privado, para um modelo público, o nobre edil criticou duramente o fato de a Fundasus vir a ser possivelmente composta por “funcionários públicos com estabilidade eterna no emprego” e, mais adiante, arremata que nunca viu, “em nenhum lugar do mundo, uma estatal ter mais produtividade do que uma organização com lógica privada.”

Com a devida vênia, se minha singela leitura destas palavras estiver correta, o atuante vereador uberlandense revela uma visão relativamente preconceituosa do funcionalismo público, como se o fato de a estabilidade funcional e o regime jurídico a que os servidores se submetem fossem os responsáveis pela prestação deficiente dos serviços públicos.

Inicialmente, temos de ponderar que inexiste estabilidade eterna no funcionalismo, eis que os estatutos a que se submetem os servidores preveem diversas situações em que o servidor público poderá ser demitido.

Outrossim, o fato de uma entidade ser dotada de funcionários subordinados a um regime jurídico público não quer dizer necessariamente que o serviço prestado seja ruim, e na administração municipal de Uberlândia verificamos isto na medida em que, não obstante existam imperfeições, há serviços públicos prestados num nível elevadíssimo de qualidade, muito embora sejam executados por autênticos servidores públicos. Exemplo maior é o Departamento Municipal de Água e Esgoto, verdadeira autarquia municipal, dotada de centenas de servidores públicos, e que presta um dos mais qualificados serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Brasil. Logo, claro está que não é o regime jurídico que determina a qualidade do serviço, mesmo porque há empresas, subordinadas ao regime privado, que fracassam pela incompetência de seus administradores.

Entendo e compactuo das críticas do ilustre vereador quando deparamo-nos com situações, um tanto quanto comuns é verdade, de servidores públicos que se acomodaram na carreira pública, abdicaram da evolução acadêmica e prestam um serviço a desejar. Mas esta situação deve ser coibida pela instituição a que pertence, pois existem mecanismos legais de se exigir do servidor a prestação de um serviço qualificado, devendo, no entanto, a administração pública oferecer os instrumentos adequados para tanto e especialmente, valorizar o servidor, motivando-o a buscar qualificação e galgar progressos profissionais no funcionalismo. 

O que importa, antes do regime jurídico, é a gestão e, em se tratando de servidor público, a sua adequada valorização, mediante bons vencimentos e um plano de cargos que estimule e premie a evolução e a qualificação do servidor.

Quanto à Fundasus, torço para que seja uma evolução para a saúde de nosso município.

A farsa do plebiscito

Os protestos que assolaram ruas e praças pelo Brasil a fora desde meados do mês de junho ecoaram em Brasília e, com alguma demora, produziram efeitos no Palácio do Planalto.

A presidenta Dilma, que seguramente imaginara que os protestos não passariam de “fogo de palha”, que logo, logo se esfriariam, percebeu que havia algo de diferente nesta onda de manifestações e, sob pena de pagar um preço caro pela omissão (e já está pagando, conforme mostrou sua popularidade em queda livre!), optou por dar uma resposta à voz das ruas.

Inicialmente a presidente concebeu uma aberrante Assembleia Constituinte para discutir reforma política. Fico a me perguntar onde está a assessoria jurídica da Sra. Dilma, a permitir que ela passe por tamanho vexame, ao comprar esta ideia estapafúrdia de uma nova constituinte. Sorte que abalizados juristas já alertaram para o despropósito e a “Constituinte” foi desconstituída antes de nascer!

Pois sepultada a Constituinte, sobreviveu o outro disparate jurídico e político da presidenta Dilma, qual seja o famigerado plebiscito para apreciação de pontos da reforma política.

A reforma política é medida que se impõe e a mesma só não foi efetivada ainda porque o viciado sistema político-eleitoral brasileiro é muito propício a falcatruas e favorece sobremaneira à manutenção de quem está no poder e de quem detém um poder econômico diferenciado. Mas a voz das ruas mandou a clara mensagem de que as coisas não podem ficar assim e, mesmo a contragosto de muitos, a reforma política terá de ser efetivada.

Lamentamos, apenas, que a presidenta tenha escolhido a pior forma possível para se deliberar sobre o tema, qual seja um plebiscito. Primeiro, porque inexiste tempo hábil para se organizar e realizar um plebiscito de modo a que as decisões dele advindas possam valer para o pleito eleitoral de 2014. Normas sobre eleições têm de entrar em vigor pelo menos um ano antes do pleito, sob pena de não valer para o mesmo. Vejo como improvável o cumprimento deste prazo.

Segundo, a reforma política abrange temas jurídicos deveras complexos. Ver o povo votando sobre voto distrital, distrital misto, lista fechada, financiamento de campanhas sem um conhecimento efetivo destes conceitos mostra o quão inviável é um plebiscito sobre temas tão complexos, realizado de modo açodado, como quer o Planalto.

Com o plebiscito o Planalto e o Congresso Nacional assumem sua incompetência e sua inoperância ao não modernizar, em tempo hábil, o sistema político brasileiro, muito embora tenha presidenta e parlamentares conhecimentos profundos das imperfeições e distorções do mesmo.

Um projeto de emenda constitucional decentemente elaborado pela presidenta supriria a realização de um tumultuado e dispendioso plebiscito. A aversão aos suplentes de senadores, a necessidade de financiamento público de campanhas, a viabilidade do voto distrital são temas de todos conhecidos, porém teima a presidenta em questionar o povo sobre o óbvio.

Mas neste país, infelizmente, se opta pelo caminho menos viável, sobretudo quando interesses político eleitoreiros estão em jogo.

O plebiscito, a meu ver, não passa de uma farsa. Um meio de perpetuar por mais algum tempo este viciado e arcaico sistema político que impera em nosso amado Brasil.

Publicado na edições de 05.07.2013 do Jornal da Manhã de Uberaba e do dia 24.07.2013 do Jornal Correio de Uberlândia.