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quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Imprensa tendenciosa

A imprensa por vezes subverte o dever de informar e cria factoides com vistas a vender jornal ou denegrir pessoas especialmente escolhidas. O ex-presidente Lula é a bola da vez e virou alvo do desacreditado Marcos Valério que, após sete anos do escândalo do Mensalão, teve incríveis lampejos de memória e teria se recordado de “condutas inapropriadas” envolvendo o ex-presidente. Ter Marcos Valério proferido depoimentos desconectados da realidade não soa absurdo, dado o seu desespero, mas ver a imprensa lhe dar acolhida e, mais do que isso, tratar os fatos como algo concreto e real soa lamentável. A imprensa tendenciosa é um acinte à democracia. Por que os mesmos veículos que cobram a investigação sobre Lula não pedem o começo do julgamento do Mensalão Tucano?

Publicado na edição de 27.12.2012, do Jornal Correio de Uberlândia.

Comentários de Leitores do Jornal Correio.


Leitor A -
27/12/12 9:10:

"Prezado Hugo Cézar Amaral, em um texto pequeno disse tudo sobre o sentimento popular sobre a mídia tendenciosa!! A mídia tendenciosa acha que vai desconstruir o Brasil novo, legado pelo governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, mas o povo não vai se enganar. Será porque a mídia tendencisoa não discute o Brasil que tem dado certo ? Brasil novo sujeito político no cenário mundial; Brasil tirando da miséria 40 milhões de pessoas; Brasil com os sindicalistas, os “sem-terra”, “sem teto”, “sem emprego”, sentados na grande mesa da concertação e da democracia; Brasil do Prouni, do Fundeb, da reestruturação das funções públicas do Estado; Brasil do baixo desemprego, inflação baixa e juros baixos; Brasil da nova Política de Defesa; Brasil da classe média ampliada e de melhores salários no setor público e privado; Brasil da Polícia Federal que age — em regra — segundo a Lei e a Constituição. Brasil em que todas as instituições do Estado cometem seus erros e acertos dentro das regras do jogo constitucional. É ingenuidade perguntar qual o Brasil que transita no debate político: este, descrito acima, ou o Brasil da Ação Penal 470? Ou melhor, porque o Brasil que se debate é predominantemente o da Ação Penal 470 e não o Brasil legado, até agora, pelo centro progressista e pela esquerda? Quem compôs esta agenda e por que ela é agenda hegemônica? Tudo isso não acontece porque a mídia tendenciosa, reacionária e conservadora não deixa acontecer, porque esse debate não interessa a elite brasileira. O povo não e gado e nunca mais vai se enganar."

Leitor B -
27/12/12 9:42:

"Acreditar que o ex-presidente Lula não participou de nada no mensalão é no mínimo de uma ingenuidade infantil. O maior beneficiado de todos no esquema de compra de votos no Congresso Nacional foi justamente o ex-presidente. O Marcos Valério acreditou que a justiça iria absolvê-lo e que tudo iria acabar em pizza. Graças a Deus todos estes corruptos estão sendo condenados. Vendo que não tem mais volta, Marcos Valério quer agora que o principal beneficiado do mensalão seja também responsabilizado. Ele está certo. Por que ele iria pagar sozinho por toda esta roubalheira?"

A mídia preservou o presidente Lula durante todos estes anos, como se ele fosse uma espécie de intocável. O PT fez um esquema de fechar o cerco com a imprensa que foi muito nojento. O Brasil foi muito prejudicado por tanta roubalheira e o mensalão no STF foi só uma pequena limpeza. Ainda há muita sujeira debaixo do tapete.

Leitor C -
27/12/12 11:14:


"
Advogado Hugo, nos seu abalizado entendimento, como “doutor em leis”, o PIG, Partido da Imprensa Golpista, foi quem inventou o mensalão e também escândalo do bebe de Rosemary, sobre os quais o ex-presidente nada sabia. Vamos ficar somente com estes dois, entre tantos. Dê então um bom conselho profissional a seu ídolo, diga-lhe para procurar o Ministério Público e exija o direito de provar sua inocência através de uma investigação profunda, isenta e com todos os sigilos liberados. Isto faria a imprensa golpista engolir o próprio veneno. Depois, é só acreditar na justiça. O senhor é ou não advogado?"


Leitor D -
27/12/12 11:16:


"
Não acho a imprensa tendenciosa. Tá mostrando as safadezas q estao acontecendo mesmo!! Se nao quer aparecer na imprensa, passe a fazer as coisas certas. Agora o povo rouba e quer q a imprensa fica calada??? A imprensa nao está inventando…tá só mostrando!"





Leitor E - 
27/12/12 12:44:


"
Nooossaaaa………….pelo que ví acima foi a Imprensa que criou o mensalão e comprava votos.

Agora vejo porque o PT tenta amordaçar essa danada que não cala a boca.
Até parece que aquele filme sobre o Lulão paz e amor é verdadeiro, rsrsrs"

Leitor F -
27/12/12 14:47:

"Adv. Hugo Cesar, parece-me que o mensalão mineiro não passou de um caixa 2 mesmo, o dinheiro foi usado para pagar despesas de campanha, isto já restou provado, vão ser julgados de qualquer maneira pelo uso indevido de “dinheiro público”. O Mensalão do PT é bem diferente, usaram o dinheiro público para pagar “mensalmente” deputados para votarem projetos do Governo, contra o POVO , só do BB foram 90 milhões de reais em notas fiscais “frias”, o “Carequinha” era quem providênciava estas notas fiscais, os emprestimos ficticios do PT no Bco Rural também partiram dele, Ele era a “cofre” do PT não é mesmo ? agora os jornais falando da amizade intima do Lula com a Rosemary não foi invensão do “Carequinha” foi da Policia Federal mesmo, O FHC também tinha uma amante em Paris , o Lula também achava que podia ter uma, o FHC já confesou a traição, ele o Luiz Inácio vai fazer o mesmo ?? ou vai dizer que não conhecia a Rose ?? deve ser do Zé Dirceu ? do Genuino ? ou mesmo da Dilma ??"

Leitor G -
27/12/12 20:11:

"Estamos diante de uma exótica raridade: um bacharel em direito que não acredita no “direito” e nem na justiça. Em sua limitada compreensão dos fatos, o Supremo Tribunal Federal, instância última da justiça brasileira, brincou com a população sofrida desta nação, por quase cinco meses, analisando uma obra de ficção da imprensa golpista nacional."

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Respeito Racial

Permeado por inoportuna ironia, o “Manifesto Polaco” publicado neste jornal em 18.12.2012 demonstra o quanto ainda nos falta caminhar no sentido do respeito étnico e racial no âmbito da sociedade brasileira.
Os brasileiros que têm sua ascendência na África Subsaariana têm sua história um tanto quanto distinta dos “polacos” e outros europeus que para cá vieram, especialmente se considerando que durante três séculos aqueles tiveram sua própria condição humana renegada, dado o regime escravagista a que foram submetidos. Não sei se existe relato histórico da escravização dos descendentes de poloneses no Brasil, ou se há pesquisas que comprovam que eles percebem remunerações abaixo da média das outras pessoas, ainda que desempenhando o mesmo labor. Sr. Ivan Santos, reflita bem e veja se não existem, em nosso racista Brasil, algumas diferenças razoáveis entre polacos e negros, a lhes justificar um tratamento diferente.

Publicado na edição de 25.12.2012, no Jornal Correio de Uberlândia.

O "Manifesto Polaco", a que se refere o texto, é de autoria do colunista Ivan Santos, e tem o seguinte texto:

"1 – Fica estabelecida a cota de 5% para polacos nas universidades públicas das regiões Sudeste, Norte e Nordeste. 2 – Fica proibido chamar descendentes de alemães, ucranianos, italianos, holandeses e outros europeus de polaco. 3 – Fica proibido chamar polaco de polaco, pois o termo é pejorativo e denigre a imagem deste como ser humano. 4 – Fica estabelecido que os polacos serão chamados “cidadãos de ascendência polonesa”. 5 – Chamar polaco de polaco passa a ser crime de racismo, mesmo que seja público e notório o fato de a raça humana ser uma só. 6 – O mesmo é estendido às variações “polacão”, “polaquinho”, “polaca”, polaquinha”, etc. 7 – Fica proibido usar expressões de cunho pejorativo associadas aos polacos. Ex: “Coisa de polaco!”, “Polaco do Cara…”, “Só podia ser polaco”, etc. 8 – Fica estabelecido o dia 21 de novembro como o “Dia da Consciência Polaca”, mesmo que ninguém possa chamar polaco de polaco. 9 – Fica estabelecido o dia 23 de junho como o “Dia Nacional do Orgulho Polaco”, mesmo que ninguém possa chamar polaco de polaco. 10 – Fica criada a Subsecretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Polaca, subordinada à Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, mesmo que a raça humana seja uma só."

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Egoísmo tucano


A presidente Dilma elaborou um plano para uma redução das tarifas de energia elétrica no Brasil em percentuais nunca antes vistos em nosso país. Os 20% que prometera seriam facilmente cumpridos, não fosse o egoísmo de administrações tucanas, que não concordaram que companhias de energia sob seus comandos renovassem as concessões, dificultando o atingimento do percentual prometido. Lamentável a postura dos governadores tucanos que, para não ter de assistir à presidente Dilma sendo aplaudida por mais uma medida benéfica e ousada, tiveram esse comportamento egoísta que só prejudica o desenvolvimento do país. Que a competente presidente não se abale e consiga outros mecanismos para assegurar a redução tarifária outrora prometida.

Hugo Cesar Amaral
Advogado - Uberlândia

Publicado na edição de 20.12.2012, do Jornal Correio de Uberlândia.

x-x-x

Comentários Jornal Correio:

  1. Leitor A disse:20/12/12 9:05
    Egoismo Tucano ou Demagogia Petista, no fundo somos todos idiotas , alguém vai pagar a conta , seja no presente ou no futuro. A Dilma já deu o recado vai ter a redução de 20% e quem vai cobrir a diferença e o Tesouro Nacional , ou seja o POVO BRASILEIRO
  2. Leitor B disse:
  3. 20/12/12 15:54
    Dr. Hugo Cesar, veja o que diz o Instituto Teotônio Vilela sobre este assunto.
    A medida provisória n° 579, que altera as condições dos contratos de concessão de energia no país, teve a votação concluída ontem na Câmara e tramitou em tempo recorde pelo Senado, onde também foi aprovada nesta terça-feira. Mas, mais uma vez, a apreciação da matéria pelo Congresso revelou o uso político descarado que o governo Dilma Rousseff tem feito da questão.
    Nas duas votações, o PT e a base governista rejeitaram emenda proposta pelo PSDB e pelo DEM para acabar com a cobrança de PIS/Cofins nas faturas de luz pagas pelos consumidores. São cerca de 9% que poderiam tornar as tarifas muito mais baixas do que o governo prevê, sem a necessidade de implodir a capacidade de investimento das concessionárias de energia.
    Conclusão lógica das advertências reforçadas ontem por Hermes Chipp é que, quando o preço cai “assustadoramente”, o país corre risco um tanto maior de não ter energia. Não parece a melhor opção, principalmente quando foi posto sobre a mesa um cardápio de alternativas que beneficiavam o consumidor e não sacrificavam a segurança do sistema elétrico nacional. Mas a todas elas – que não dependiam de nenhum chapéu alheio – o governo Dilma disse não e preferiu a escuridão.
  4. Leitor C disse:20/12/12 17:55
    A ingenuidade por parte da tigrada ignara é até compreensível, no entanto, em se tratando de uma pessoa com nível de discernimento superior é inaceitável. Ou advogado acredita que dinheiro cai do céu ou faz parte desta gangue que desgoverna o Brasil. Esta redução do preço da energia é pura balela, constitui irresponsável proselitismo político visando às eleições de 2014. Quem pagará a farra mais uma vez serão os pagadores de impostos. Não se desmonta a capacidade operacional destas companhias hidrelétricas, com riscos graves para o país, simplesmente para satisfazer interesses políticos pessoais. O ex-presidente, imitando Getúlio Vargas, sujou as mãos de petróleo e garganteou para a nação que o país era autossuficiente em petróleo; por que então temos os combustíveis mais caros do mundo e o ministro da fazenda já adiantou que os preços vão subir em 2013. Rebentar com os Estados pode, com a união nem pensar.
  5. Leitor D disse:20/12/12 17:57
    O grupo Aécio/Anastasia comanda esse embate com Dilma e pouco importa com seus eleitores, afinal representam a elite desse modelo capitalista primitivo. Amam privatização e concentração de renda. O sonho deles é manter seus súditos nivelados nos salários mínimos, criando enormes e numerosos currais eleitorais. E contam com apoio dessa imprensa golpista.
    • Leitor A, novamente disse:20/12/12 20:17
      Leitor D, pense um pouco, apesar da “lavagem cerebral” que os Petralhas lhe fizeram, não existe almoço de graça, todas as empresas de energia tem títulos em bolsa no mundo todo, a Cemig é uma delas, porque o Des-Governo não retira os seus impostos conforme nota do Inst. Teotônio Vilela ?? ai sim, o Governo estaria dando uma demostração de honestidade, agora conseguir 20% de desconto nas contas de energia, é fazer cortesia com o chapéu alheio. Volte rapidamente para o fundo do mar, o Ulisses Guimarães está sentindo sua falta.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

A Internet e o hábito da leitura


O grande escritor Monteiro Lobato disse certa vez que “um país se faz com homens e livros”. Adequadamente interpretada a frase do escritor cujos textos povoaram nossas infâncias depreendemos que a evolução cultural e o desenvolvimento em todos os níveis de qualquer nação passa pelo estudo e pelo saudável hábito da leitura.

Hoje, com a desleal concorrência da sempre atraente Internet o hábito da leitura, necessário à evolução científica, filosófica e cultural de qualquer povo, corre o risco de ser relegado a um segundo plano, prejudicando sobremaneira a formação do indivíduo.

Em uma pesquisa realizada entre estudantes secundaristas do Rio de Janeiro restou apurado que, embora 92% deles tenham acesso à Internet, nada menos que 14% dos alunos não leram sequer um livro nos últimos cinco anos, e outros 11% leram apenas uma obra literária no mesmo período. E mesmo entre os jovens que lêem, uma considerável parte deles o faz porque a obra será cobrada em um vestibular, ou em uma avaliação escolar. A leitura pelo simples prazer de ler, infelizmente, é algo cada vez mais raro na juventude atual e, honestamente, não vejo perspectivas de mudança nesta conduta.

Conquanto a pesquisa tenha abordado estudantes do Rio, não vejo razões para não se entender que este mesmo quadro se aplica a outras regiões, posto que em tempos de redes sociais, jogos on line e outros atrativos virtuais, é muito improvável que estudantes, sem uma orientação adequada na família e na escola, venham a trocar a Internet por um livro. É um fenômeno universal.

E estas ponderações, acerca dos efeitos nocivos da Internet sobre o ato de ler se aplicam igualmente a adultos, cada vez mais reféns e prisioneiros de seus tablets, smartphones e laptops. Observamos neste aspecto que, com a devida vênia, os chamados livros eletrônicos, outrora elevados à condição de sucessores dos livros impressos, ainda não proporcionaram a propalada disseminação da leitura.

Não estamos aqui, obviamente, proclamando que a Internet seja algo a ser evitado, mas que o uso da mesma seja racional e comedido. A título de exemplo do que falamos, se uma pessoa ficar três dias sem acessar o facebook e aproveitar este tempo para uma leitura de qualidade poderá, por exemplo, ler o clássico “A Metamorfose”, de Kafka. Se se dispuser a ficar umas duas semanas longe desta rede social talvez até conclua a leitura de “Crime e castigo”, de Fiodor Dostoievski. Mas que usuário desta rede social estaria hoje disposto a fazer algo assim?

Não comungamos da tese de que quem está a acessar a Internet está desenvolvendo o hábito da leitura. Isto, com todo o respeito, soa falacioso, pois a Internet está prejudicando sobremaneira o ato de ler, na medida em que os textos são em sua maioria versados em português ruim, são curtos, pois se for longo o leitor pode se desinteressar e, o que é mais grave, normalmente encerram abordagens superficiais, acríticas e imediatistas.

Talvez seja a hora de refletir sobre estes efeitos deletérios da Internet sobre a indispensável prática da leitura, desligar o computador, e ir ler um bom livro, pois cultura e conhecimento verdadeiro dificilmente serão obtidos em páginas da Internet, e sem cultura e conhecimento não se evolui enquanto pessoa.

Publicado no Jornal da Manhã, de Uberaba, no dia 03.12.2012.

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Hospital Municipal de Uberlândia

A ser verdadeira a informação de que o Hospital Municipal tem 25% de seus gastos custeados pelo governo estadual e 50% pelo governo federal soa adequada a regionalização do mesmo, no intuito de atender não só os moradores de Uberlândia, mas também os das cidades vizinhas. As cidades de menor porte têm dificuldades em prestar serviços médicos de alta complexidade em seus hospitais, sendo, portanto, apropriado que se direcionem para Uberlândia tais pacientes, onde poderão ter o adequado tratamento. Em verdade, com ou sem a regionalização do Hospital Municipal, não há dúvida de que o futuro prefeito de Uberlândia, valendo-se de sua boa reputação em Brasília, viabilizará recursos para dotar Uberlândia de um eficiente sistema de saúde pública, no qual as UPAs a serem construídas, o Samu a ser implementado, o Hospital Municipal e o Hospital das Clínicas atuem harmonicamente da prestação dos valiosos serviços de atendimento médico à população de Uberlândia e, quem sabe, da região.

Publicado na edição de 29.10.2012 do Jornal Correio de Uberlândia/MG.

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Pedagogia política


O principal tribunal do país está a quase três meses julgando a ação penal nº 470, a qual ganhou da mídia a denominação de “ação do Mensalão”.

Não vou aqui tecer qualquer comentário técnico acerca do mérito deste julgamento. Somos um país onde impera a liberdade de pensamento, e cada pessoa poderá formar a sua pessoal convicção acerca da justiça, ou da injustiça, que os ministros estão fazendo ao proferir seus votos, condenando ou absolvendo os envolvidos.

Quero enfocar este emblemático julgamento sob outro ponto de vista. Na minha modesta apreciação o julgamento do Mensalão no âmbito do Supremo Tribunal Federal terá seguramente um resultado positivo e inquestionável, qual seja, terá um efeito pedagógico sobre os ocupantes de mandatos eletivos, sobretudo os membros de nosso Congresso Nacional, bem como sobre os ocupantes de altos cargos do poder público federal.

Em nosso país, onde a corrupção, infelizmente, parece ser endêmica, inerente que é a todas as esferas estatais, o sentimento reinante sempre foi o da impunidade, no sentido de que a lei penal nunca atingiria ex-ministros, deputados, enfim, pessoas politicamente influentes. Pois o julgamento do Mensalão, hoje coberto pela imprensa de uma forma ampla, didática, intensa, cuida de transformar este ponto de vista e serve, sobretudo, de aviso aos próprios políticos que outrora não titubeavam em envolver-se em condutas reprováveis, mas hoje estão cientes de que uma ação penal bem conduzida por um procurador comprometido com a punição dos envolvidos pode resultar em uma condenação judicial. Uma condenação penal em tempos de lei da ficha limpa importa no afastamento do político envolvido do cenário político por no mínimo oito anos. Aquele que vier a ser condenado criminalmente teria duas severas  punições, quais sejam a penal, e a política, que poderá resultar até mesmo no afastamento definitivo do condenado do cenário político, especialmente se contar com uma idade avançada.

O julgamento da ação do Mensalão no Supremo Tribunal Federal não é apenas a apreciação da conduta de trinta e oito réus envolvidos em um suposto esquema de compra de apoio político no âmbito do Congresso Nacional. É, antes, um julgamento emblemático, que evidencia que esquemas de corrupção complexos e grandiosos podem ser decifrados e a responsabilidade dos envolvidos apurada, ainda que entre estes envolvidos estejam figuras de grande importância no cenário político nacional.

Há uma profunda pedagogia política por trás do julgamento do Mensalão, pois este abrirá um importante precedente para a moralização do exercício do poder político neste país.

A mensagem deixada ao final do julgamento será bem clara. O político que corromper ou for corrompido poderá ser levado às barras da justiça, onde um julgamento técnico, e não político como os que se dão no âmbito das Comissões de Ética e nas casas do Congresso Nacional, deliberará sobre sua responsabilidade, afastando-o do meio político por um razoável tempo, em caso de condenação.

A mensagem que pode ser entendida mediante o histórico julgamento do Mensalão é bem clara, cabendo àqueles que exercem o poder político pautar suas condutas de um modo mais ético e moral, sob pena de amanhã estar arrolado como réu em uma ação penal.

Publicado na edição de 28.10.2012 do Jornal Correio de Uberlândia.

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Procuradorias municipais

A administração pública municipal não será bem sucedida se o administrador se afastar do cumprimento dos deveres constitucionais de atender de forma rigorosa aos princípios da legalidade, da moralidade, da publicidade, da impessoalidade e da eficiência, previstos na Constituição Federal de 88, em seu art. 37.

No cumprimento desta inafastável obrigação uma categoria surge investida de grande relevância na medida em que zela precipuamente pelo respeito à legalidade quando da tomada das deliberações administrativas, das mais banais às mais complexas e vultosas. Cuida-se da categoria dos procuradores públicos municipais.

Não obstante a importância desta categoria de servidores públicos verificamos que a mesma não tem sido, de regra, tratada com a devida atenção no âmbito dos municípios brasileiros, especialmente nos de menor porte. A própria Constituição, inexplicavelmente, não impõe a organização dos procuradores municipais em carreiras, com ingresso mediante concurso de provas e títulos, ao contrário do que estabelece para União e para os Estados, cujos procuradores devem se organizar em carreiras de servidores efetivos, os quais hão de servir à administração pública, e não aos interesses do administrador.

Esta desobrigação de organização dos procuradores municipais em carreira dá azo a situações criticáveis, como o provimento de referidos cargos mediante livre nomeação do administrador municipal daí decorrendo a preocupante falta de independência funcional do procurador, o qual não goza da autonomia necessária para exarar sua opinião jurídica, especialmente quando a mesma colide com os propósitos do administrador que o nomeou.

Em um município dotado de uma procuradoria organizada profissionalmente e, sobretudo, independente, o procurador municipal de carreira goza de plena autonomia para orientar a produção e condução dos atos e processos administrativos conforme os precisos ditames da legalidade, porque neste contexto o procurador tem de atender primordialmente à vontade da lei, e não à vontade do administrador, muita das vezes imbuída de propósitos imorais e nocivos ao interesse público.

Uma procuradoria dotada de independência funcional é imprescindível ao sucesso de qualquer administração, pois somente com a obediência estrita da lei serão coibidos desvios de recursos, favorecimentos indevidos e más ações que tantos prejuízos trazem aos administrados, pois onde há legalidade e moralidade haverá sempre uma boa administração. A independência funcional das procuradorias municipais é indispensável na medida em que o procurador que goza de plena autonomia não será tolhido ou retaliado quando da emissão de uma orientação jurídica ou da prática de certo ato, ainda que o administrador deseje que o mesmo seja praticado à margem da lei. Terá o procurador sempre a liberdade para agir conforme a lei, propiciando que os atos administrativos sejam legais, justos e morais, visando sempre à concretização do interesse público.

Em tempo, cumpre observar que o futuro prefeito desta cidade assumiu, em seu plano de governo, o compromisso de dotar a procuradoria municipal de autonomia funcional. Seria uma medida salutar, e que muitos benefícios traria para a administração pública municipal uberlandense.

Publicado no Jornal Correio de Uberlândia, de 25.10.2012.

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

"Escritos Diversos"

"Escritos Diversos" corresponde a uma compilação de cinqüenta e nove textos escritos e publicados no quinquênio compreendido entre novembro de 2.007 e outubro de 2.012. São artigos que abordam temas gerais, não obstante a maior incidência sobre temáticas jurídicas e políticas da atualidade. 

Grande parte dos textos aqui elencados foi publicada, a título de mera colaboração, nos mais tradicionais jornais impressos veiculados nas cidades mineiras de Uberlândia e Uberaba, dentre os quais destacamos o "Jornal Correio", de Uberlândia, o "Gazeta de Uberlândia", o "Jornal da Manhã", de Uberaba, e o "Jornal de Uberaba". 

Os textos ora apresentados foram versados em linguagem simples e a todos acessível, dado que veiculados em jornal comum, portanto, direcionados a público leigo. 

São escritos inspirados pelo espírito da lídima liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, hoje assegurada constitucionalmente. Liberdade esta conquistada a duras penas e que figura como um dos pilares de nossa incipiente e frágil democracia. 

Os textos estão organizados em ordem cronológica da publicação mais antiga para a mais recente. 

Tencionamos publicar quinquenalmente nossos textos veiculados em jornais, sendo este o primeiro volume deste projeto.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Passividade popular


O Brasil se redemocratizou há pouco tempo e o povo brasileiro ainda se porta um tanto quanto indiferente e passivo quanto a questões políticas que direta ou indiretamente afetam os cidadãos.

A título de exemplo, temos que em pesquisa recentemente divulgada neste jornal se aferiu que mais de quarenta por cento da população uberlandense tem pouco ou nenhum interesse nas eleições municipais que se aproximam. Tal indiferença é um sério golpe na democracia e na legitimidade do pleito de 07 de outubro, na medida em que mais que um direito, o voto é um dever que se consubstancia num envolvimento efetivo com o debate político-ideológico que demarcam as candidaturas apresentadas. O eleitor passivo, que não se envolve, põe na urna um voto em tese menos qualificado. E o envolvimento com os temas políticos tem de transcender o mero exercício do voto, para o bem da democracia e para a efetiva expressão da vontade popular.

Na cidade paulista de Ribeirão Preto, a qual tem população numericamente semelhante à nossa, um movimento organizado da sociedade conseguiu pressionar os vereadores a reduzir a quantidade de vereadores da Câmara Municipal local de 27 para 22. O movimento englobou entidades de classe, empresários mas, sobretudo, cidadãos politicamente conscientes.

Em fevereiro deste ano, em Belo Horizonte, a pressão popular levou o prefeito a vetar um aumento de mais de sessenta por cento no subsídio dos vereadores daquela cidade. Os vereadores da capital, os mesmos que inicialmente haviam aprovado o aumento e que poderiam perfeitamente derrubar o veto do executivo, optaram por não comprar esta briga com a população e mantiveram o veto, pondo fim ao substancioso aumento pretendido. 

Em nossa cidade, ressalvados alguns resmungos aqui e ali, tanto a grandiosa majoração do subsídio dos edis, quando o aumento da quantidade de vereadores a partir de 2.013 não tiveram maiores repercussões e resistências junto à população, passando quase despercebidas.

Pessoalmente atribuo isto a uma cultural falta de engajamento político de nossos concidadãos os quais, via de regra, limitam sua participação política a exercer o direito-dever do voto, a cada dois anos, e nada mais.

Tal quadro local torna questionável a efetividade de alguns instrumentos de democracia participativa, dentre os quais podem citar a título de exemplo o orçamento participativo. Não que a priori este modo de discussão de onde e com o que se gastar o dinheiro público não possa ser viável, porém, resta a dúvida se, dentro de uma sociedade pouco politizada as deliberações neste âmbito representam realmente a expressão da vontade popular.

Votar é relevante mas não basta, devendo o povo expor sua vontade de forma organizada, de modo a pressionar os governantes, especialmente quando da tomada de decisões atentadoras à vontade popular.

A Constituição Federal dotou o povo de instrumentos efetivos para fazer valer sua vontade, os quais não se limitam ao voto, bastando citarmos o direito fundamental de protestar e expressar a opinião. Uma sociedade formada por pessoas conscientes e críticas, que não se deixam levar pela indiferença em face das questões políticas, será sempre respeitada por aqueles que a governam. Os exemplos de BH e Ribeirão Preto evidenciam isso.

Publicado na edição de 05.10.2012 do Jornal Correio de Uberlândia.

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Barbosa, um injustiçado

Em 1950 o mundo ainda se recuperava dos diversos danos provocados pela terrível segunda guerra mundial, o maior conflito bélico da história e que impediu a realização de duas Olimpíadas (1940 e 1944) e de duas copas do mundo (1942 e 1946).

Os jogos olímpicos foram retomados, após doze anos, em Londres, em 1948. Ficou a cargo do Brasil realizar a Copa do Mundo, em 1950.

Ainda que as participações anteriores em Copas do Mundo não tenham sido lá muito vitoriosas, em 1950 o futebol brasileiro já apresentava sinais de amadurecimento e de competência e um sucesso em casa era, mais do que provável, praticamente certo.

Nossa seleção contava, dentre outras estrelas, com o atacante Ademir, que seria artilheiro daquela Copa com nove gols, e com Barbosa, o ótimo goleiro do Vasco na ocasião.

Para a Copa do Mundo foi construído o majestoso estádio Maracanã, a casa perfeita para o Brasil conquistar em seus domínios seu primeiro título mundial, perante seus torcedores.

E a seleção começou o torneio de forma avassaladora vencendo o México por 4x0, passando com facilidade para a fase final, onde empreendeu apresentações magistrais e implacáveis contra Suécia e Espanha, ambas goleadas por 7x1 e 6x1, respectivamente.

Ao contrário do que muitos pensam em 1950 a Copa não teve uma partida final. O título seria da equipe que tivesse a melhor campanha num quadrangular que contava, além do Brasil e das duas seleções acima mencionadas, com o já campeão mundial Uruguai.

Com as vitórias sobre Suécia e Espanha o Brasil precisava apenas de um empate com os vizinhos uruguaios para conquistar a sonhada Copa do Mundo. Conta-se que a certeza da vitória era tão grande que um dia antes da partida a torcida já comemorava nas ruas do Rio de Janeiro o “inevitável” título.

Perante um Maracanã lotado com talvez o maior público de uma partida de futebol em todos os tempos, estimado em 200 mil pessoas, se iniciava em 16.07.1950 aquela partida que entraria para nossa história futebolística.

Após um primeiro tempo sem gols o Brasil abre o placar, aos dois minutos do segundo tempo. Para quem necessitava de um mero empate era um ótimo resultado sair na frente no placar. Porém aos 21 minutos, num descuido da zaga, o Uruguai empata, com Schiaffino.

Era preciso segurar o empate, para assegurar o título, mas aos 34 minutos Ghiggia avança pela ponta esquerda e, enquanto todos esperavam um cruzamento, ele desfere um chute forte e rasteiro em direção ao gol de Barbosa.

A bola caprichosamente passou no estreito espaço deixado entre o braço esquerdo de Barbosa e a trave, e foi descansar no fundo da rede, fazendo 2x1 para os uruguaios.
O Brasil ainda buscou o empate, mas o gol não veio. Os presentes ao Maracanã não acreditavam no que viam, o Uruguai sagrava-se bicampeão perante os atônitos torcedores brasileiros.

Barbosa, o goleiro daquela tarde fatídica, carregou até seu último dia de vida a pecha de responsável pela derrota. “Ele deveria ter ficado mais perto da trave” disparavam seus críticos.

Na lei penal pátria a pena máxima é de trinta anos, mas Barbosa cumpriu uma pena maior que esta, pois no futebol, muitas das vezes, não há perdão.

O grande Barbosa morreu no ano 2.000, recluso e no esquecimento, pagando uma pena perpétua por uma falha numa partida de futebol.

Publicado em: Jornal "Correio de Uberlândia", edição de 17.09.2012.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

O Supremo contra a parede


No dia 02.08.2012 começou no Supremo Tribunal Federal o julgamento dos trinta e oito réus do suposto esquema de compra de apoio político no Congresso Nacional durante o primeiro mandato do presidente Lula. A este esquema o delator Deputado Federal Roberto Jefferson e a imprensa denominaram pejorativamente de Mensalão.

Em países com um Poder Judiciário adequadamente organizado caberia ao Supremo a tarefa específica de zelar pela guarda da Constituição, seja declarando a constitucionalidade, seja proclamando a inconstitucionalidade das normas. No Brasil, por uma aberração inserida na Constituição Federal à época da Assembleia Constituinte, o STF vestiu-se também de órgão julgador de pessoas privilegiadas (deputados, por exemplo), as quais gozam de foro especial, daí a razão porque o Mensalão está sendo julgado no Supremo.

Pois investido desta competência penal está hoje o Supremo, a duras penas, tentando se desincumbir do dever de julgar adequadamente um dos maiores escândalos políticos dos últimos anos no Brasil.

O Mensalão está sendo um verdadeiro teste para o STF a ponto de escancarar as divergências profundas existentes entre os ministros, os quais estão dando uma “aula” de como proferir um julgamento confuso, onde o relator do processo Ministro Joaquim Barbosa condena, sem, no entanto estipular a pena a ser aplicada ao réu e onde se termina uma sessão de julgamento sem saber como se desenvolverá a sessão do dia seguinte. Por outro lado, o ministro Cezar Peluzzo está prestes a se aposentar e considerando que restariam dez julgadores, surge a temida possibilidade de empate. Imaginem se após tanto estardalhaço midiático e depois de horas de debates, exposições, votos o Supremo não puder proclamar o resultado em virtude de um empate nas votações.

A vaidade dos ministros igualmente pode atrapalhar os trabalhos, bastando ver o quanto se enerva o douto ministro relator Joaquim Barbosa quando uma sugestão sua não é bem acolhida pelos seus pares. Conduta no mínimo criticável num tribunal, onde os votos dos onze ministros têm a mesma relevância.

O Mensalão coloca a instituição Supremo Tribunal Federal contra a parede, na medida em que a opinião pública exige um julgamento exemplar dos denunciados, e isto não quer dizer necessariamente uma condenação sumária dos envolvidos. Um julgamento exemplar é aquele em que os fatos são examinados à exaustão, e os envolvidos têm a sua culpa ou inocência aferida.

O voto do Ministro Joaquim Barbosa, ainda que criticável tecnicamente, tem sido pelo menos substancioso, no sentido de demonstrar que o julgador estudou com profundidades as milhares páginas que compõem os autos o que lhe propiciou aferir com precisão e rigor as condutas reprováveis dos envolvidos.

Espera-se apenas que nossos ministros, cientes da responsabilidade que sobre eles pesa, tenham a competência e a prudência necessárias para se proferir uma decisão tecnicamente correta, clara e justa. O julgamento do Mensalão não é apenas o julgamento de réus envolvidos em um escândalo político, mas sim um julgamento em que o próprio Supremo Tribunal Federal está sendo atentamente avaliado pela opinião pública.

Publicado em: Jornal Correio de Uberlândia, de 27.08.2012.

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Financiamento de campanhas


Desde o dia 02.08.12 a grande mídia nos tem obrigado a acompanhar, ainda que a contragosto, o julgamento no Supremo dos réus da ação penal nº 470, popularmente conhecida como ação do Mensalão. 

Dentre apresentações orais longas e enfadonhas dos advogados de defesa dos réus do Mensalão tem se descortinado uma prática comum nas eleições brasileiras, qual seja o chamado “Caixa 2”, onde o uso de recursos para campanha não contabilizados e não informados à Justiça Eleitoral são confessados com o maior descaramento.

A prática do “Caixa 2” é um vício arraigado e persistente no processo eleitoral brasileiro e macula não só as eleições, como a administração pública presidida pelo candidato vencedor que tenha se valido desta prática, na medida em que os recursos não contabilizados são provenientes de pessoas e de empresas com interesses espúrios, normalmente concretizados em futuras contratações públicas que lhes tragam benefícios ilegais e imorais. Talvez resida aí a razão porque tantas empreiteiras despejam milhões em campanhas eleitorais.

Muitos cientistas políticos e especialistas em direito eleitoral defendem a tese de que o financiamento público de campanha seria uma forma de se coibir a reprovável prática do “Caixa 2” na medida em que, em tese, ter-se-ia um maior controle dos gastos, tanto no que pertine aos montantes a serem utilizados, quanto na questão da origem dos mesmos. O tema do financiamento público de campanhas eleitorais, conquanto não seja uma unanimidade, terá numerosos defensores quando do debate da reforma política que, cedo ou tarde, será levada a efeito no Congresso Nacional.

Particularmente não concordo com a tese de que o financiamento público haveria de ser adotado e resolveria os problemas, e isto por dois motivos. Num país onde faltam recursos para a saúde pública e educação, se destinar recursos para partidos financiarem os custos eleitorais de seus candidatos soa inaceitável. Outrossim, o fato de se financiar a campanha com recursos públicos não garante que o famigerado “Caixa 2” será evitado, dada a grande dificuldade de se identificar esta prática delituosa a qual, não raro, só vem à tona mediante confissão dos envolvidos, como tem ocorrido no caso do Mensalão.

Não obstante estas dificuldades, o que se espera das autoridades eleitorais é uma fiscalização cada vez mais intensificada no intuito de se apurar está prática reprovável e alijar do processo eleitoral candidatos desonestos que a ela recorrem. 

Quanto aos políticos réus do Mensalão que confessaram a prática do Caixa 2 só nos resta lamentar sua falta de comprometimento com a ética, com a moral e com o respeito aos eleitores.

Publicado na edição de 20.08.2012 do Jornal da Manhã, de Uberaba/MG.

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Do direito de perder

Seja em época de Copa do Mundo, seja em época de Jogos Olímpicos, a postura dos atletas, da imprensa e sobretudo dos torcedores brasileiros demonstra que em nosso país não temos uma relação lá muito saudável com o esporte na medida em que tendemos a nos contentar apenas com a vitória, relegando injustamente ao plano dos fracassados os desportistas cujo desempenho não tenha sido o esperado.

Esta cobrança desmensurada sobre os atletas brasileiros repercute sobre o desempenho dos mesmos, impondo uma pesada carga emocional que se reflete em reiterados desempenhos aquém daqueles a que estão habituados os atletas. Ora, todo atleta busca a vitória, o ouro, o patamar mais alto do pódio, mas todo atleta tem o direito de perder, de fracassar quando da competição. O insucesso é natural no esporte, assim como na vida, e dele colhemos aprendizados importantes. Ganhamos e perdemos todos os dias, e a vida continua.

A própria mídia tem grande parcela de culpa nesta postura na medida em que só valoriza a vitória, tanto que não se vêem matérias parabenizando atletas que não tenham obtido medalha, não obstante terem obtido boa colocação em seus esportes. A visão da mídia é simplista e calculista, se ganhou medalha é grande atleta, se não as obteve, é um fracassado.

O Brasil foi vice campeão mundial de futebol em 1.998 e alguém se lembra daquela equipe ser elogiada? Se um Paraguai ou um México chega a uma final de Copa do Mundo aqueles atletas virarão heróis, ainda que não ganhem o campeonato.

Nestas Olimpíadas de Londres, por exemplo, o nadador Bruno Fratus foi sumariamente esquecido pela imprensa após não ter obtido medalha nos 50 metros livres da natação, não obstante ter ficado com um ótimo quarto lugar. Em outras palavras, o atleta está entre os quatro nadadores mais rápidos do mundo mas, por não ser um medalhista, não é digno sequer que uma matéria elogiosa em um grande portal da Internet. Para os vitoriosos a glória, para os derrotados, o esquecimento!

Ver um Diego Hypollito pedindo desculpas à nação por não ter ganhado uma medalha e assistir a um Cesar Cielo se lamentando por ter ganhado “apenas” um bronze são cenas que não representam os princípios esportivos e a grandeza do espírito olímpico. O atleta que deu o melhor de si já é um vitorioso, independentemente da conquista de medalhas e de troféus. Cabe aos atletas, aos torcedores e à imprensa desenvolverem esta saudável postura frente ao esporte.

O segredo para o sucesso de nossos atletas para as futuras grandes competições talvez esteja nesta mudança de postura, onde a obrigação de ganhar seja substituída pelo direito de perder, afinal, os atletas são humanos e, portanto, naturalmente falíveis. Compreender e aceitar serenamente a derrota talvez seja o caminho adequado para se evoluir rumo ao sucesso.

Publicado no "Jornal da Manhã", de Uberaba, edição do dia 10.08.2012, no Jornal "Correio de Uberlândia" de 20.08.2012 e na página virtual do jornal "Zero Hora", de Porto Alegre/RS.

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Limites à vereança

Estamos a poucos meses das eleições municipais, ocasião em que serão eleitos cerca de 5,5 mil prefeitos e quase 60 mil vereadores para administrar e legislar nas cidades brasileiras pelos próximos quatro anos.

Em tempos de campanha eleitoral disputada e parelha muitos candidatos a vereador buscam se sobressair face aos seus concorrentes com promessas mirabolantes e fantasiosas as quais não podem ser realizadas seja por não ser de competência do Legislativo Municipal, seja por não estar na competência do próprio vereador enquanto agente político.

Ocorre que a Constituição Federal de 88 dotou os municípios de uma competência legislativa mínima e, dentro desta competência atribuída aos municípios, projetos de lei sobre temas relevantes não podem ser propostos pelos nobres vereadores de modo que muitas providências e ações benéficas para a população somente poderão ser efetivadas se o projeto de lei for enviado à Câmara pelo Executivo, dada a iniciativa privativa do prefeito. E mesmo nos projetos de iniciativa do prefeito o vereador não pode sequer oferecer emenda que importar em aumento de despesa, ressalvadas algumas hipóteses em matéria de orçamento.

Neste diapasão, ofende a boa-fé do eleitor o candidato que promete melhores vencimentos para servidores, mais médicos e enfermeiros nas unidades de saúde, reestruturação desta ou daquela secretaria, criação de unidades administrativas, construção de hospitais dentre outros. Não se questiona a necessidade de tais providências no âmbito do poder público municipal, porém o nobre candidato que lograr vencer no pleito de outubro terá posteriormente de se desculpar junto aos seus eleitores porque lhe faltará poder para implementar tais promessas de campanha, eis que ao prefeito cabe propor projetos de lei relativos a estes temas. 

Em verdade o que falta aos candidatos é uma leitura atenta da Lei Orgânica Municipal, pois esta norma estipula com precisão as atribuições dos vereadores, seja em matéria de processo legislativo, seja na função fiscalizadora. Os partidos políticos, normalmente dotados de uma assessoria jurídica, também falham em não esclarecer aos candidatos o que é legítimo prometer aos eleitores e o que não passa de fantasia.

Porém, apesar do fato de o vereador ter diversas restrições quanto à iniciativa de projetos de leis sua importância no âmbito municipal é elevada, seja pela função fiscalizatória nas áreas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, seja pela função na discussão, aprovação ou rejeição dos projetos, ocasião em que se espera de um bom vereador isenção e independência, seja ele da situação, seja da oposição. Isto sem nos esquecermos do poder de propor leis sobre as matérias não privativas do prefeito.

A campanha eleitoral é um momento de grande relevância para o debate político e fortalece a democracia, porém, cabe aos candidatos expor suas propostas aos seus eleitores fundamentados na verdade e na viabilidade legal de se implementar as medidas prometidas, sob pena de o eleitorado, ludibriado, acreditar nos pseudo-super-poderes dos futuros membros da Câmara dos Vereadores e votar acreditando naquilo que seu candidato não poderá efetivamente cumprir.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Analfabetismo funcional

Nos últimos anos muitos administradores públicos têm se vangloriado do número crescente de alunos nos bancos escolares, em todos os níveis do ensino, do fundamental ao superior. Diversas políticas governamentais, com destaque para o grandioso e bem sucedido Prouni, têm propiciado um incremento significativo no número de estudantes. 

Tal quadro, embora revele o reconhecimento das autoridades públicas com relação à relevância da educação e consista em um efetivo movimento de democratização do acesso ao ensino não esconde a outra face desta moeda, que é a relativa à questionável qualidade do ensino que vem sendo oferecido aos estudantes brasileiros.

Em pesquisa recentemente realizada e divulgada pela ONG Ação Educativa e pelo IPM -  Instituto Paulo Montenegro restou constatado que trinta e oito por cento dos estudantes brasileiros de ensino superior não são sabem ler e escrever plenamente. São os chamados analfabetos funcionais, na medida em que têm a capacidade de ler e de escrever, porém não sabem interpretar e associar informações. A atual situação do ensino superior no Brasil possibilita a formação de graduados com diploma na parede e que ao mesmo tempo têm grande dificuldade de interpretar o que diz um texto básico.

O Ministério da Educação se omite em implementar um sistema de acompanhamento efetivo da qualidade do ensino com vistas a se coibir que alunos sem a alfabetização completa galguem patamares mais elevados do estudo (ensinos médio e, sobretudo, superior). Num país onde a qualidade fosse mais relevante que as estatísticas nunca um aluno sem plena alfabetização poderia ser admitido a ascender ao ensino médio, muito menos ao ensino superior. 

O sempre questionado, mas necessário, exame da Ordem dos Advogados do Brasil, ao qual os bacharéis em direito têm de se submeter para ascender à profissão de advogado é um bom indicador objetivo da péssima qualidade do ensino superior a que milhares de estudantes brasileiros têm sido submetidos na medida em que a reprovação na citada prova tem superado a casa dos oitenta por cento. Mas fica a dúvida sobre como está a situação dos demais cursos que não exigem de seus egressos um exame similar.

Embora não seja função do ensino superior alfabetizar quem quer que seja, não deixa de ser reprovável esta leniência acadêmica com alunos com visíveis deficiências em sua formação educacional, os quais sequer deveriam ascender ao ensino superior e, mais do que aceitos, são agraciados com um diploma ao final do curso, não obstante a sua alfabetização deficiente.

Nosso país nunca teve um comprometimento sério com a educação o que provavelmente justifique o fato de nunca termos formado sequer um cientista ganhador do Prêmio Nobel, ao passo que nossa vizinha Argentina já teve pelo menos dois laureados com a comenda máxima do meio científico e a nação mais desenvolvida do mundo (EUA), já soma mais de duas centenas de prêmios Nobel. 

O progresso do Brasil passa indiscutivelmente pela educação, pois só com boas mentes um país pode produzir ciência, conhecimento e tecnologia, tão indispensáveis à evolução e ao desenvolvimento de nosso país. Mas é preciso, antes de tudo, que a educação oferecida prime pela qualidade, não apenas pela quantidade.


Publicado no Jornal Correio de Uberlândia, de 22.07.2012 e no Jornal da Manhã, de Uberaba, de 30.07.2012.

sexta-feira, 6 de julho de 2012

Lei de Acesso à Informação


Desde maio do corrente ano está em vigor a lei federal de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), a qual regulamenta o direito fundamental de todo e qualquer brasileiro de ter conhecimento de informações e documentos de posse do poder público, nos diversos níveis de governança, do municipal ao federal, ressalvadas aquelas informações cujo sigilo seja justificado e o acesso às mesmas vedado.

A lei em questão foi publicada em 18.11.2011, mas somente teve seu vigor iniciado em maio, dada a previsão legal de que somente produziria efeitos cento e oitenta dias depois da sua publicação.

Muito embora a publicidade seja um dos princípios basilares da administração pública, com previsão até mesmo constitucional (CF/1988, art. 37, “caput”), no Brasil se vê uma grande resistência do poder público na divulgação de informações relativas à atividade administrativa, isto porque se verifica existir, em muitos ocupantes de altos cargos de direção na administração pública, um arraigado e persistente sentimento de apoderamento da coisa pública, como se administração pública sob sua responsabilidade a eles pertencesse e acerca da qual não tivesse de dar satisfação a ninguém.

Tal sentimento explica a grande dificuldade e resistência dos administradores públicos em veicular espontaneamente as informações relativas à atividade administrativa. Dando um bom exemplo de respeito à lei, e aos cidadãos, o governo federal, o STF e o TST já divulgaram os vencimentos de seus servidores. O Tribunal de Justiça do DF também divulgou os vencimentos de seus servidores e já ficaram expostas situações “estranhas” de dezenas de servidores recebendo remunerações superiores aos cem mil reais no mês de maio.

A corrupção, a má-gestão do dinheiro público, as licitações maculadas, as concessões de vantagens indevidas, os contratos superfaturados e os desvios administrativos de toda ordem tem seu nascedouro na falta de ética do administrador público, mas são acobertados pelo sigilo, o qual a lei de acesso busca sepultar de vez. Em 2009, num escândalo conhecimento como “os atos secretos do Senado”, apurou-se que cerca de 650 decisões administrativas daquela casa de leis não foram intencionalmente publicadas no Diário Oficial posto que traduziam atos que beneficiavam indevidamente servidores ou contratados.

Hoje, com os avanços dos recursos da informática, fica cada vez mais fácil a veiculação dos atos inerentes à atividade administrativa. Os administradores bem intencionados muito em breve divulgação na rede mundial de computadores (Internet) os atos administrativos de interesse coletivo ou geral, logo após a expedição dos mesmos, mesmo porque se trata de uma exigência legal prevista na Lei 12.527/2011.

A Lei de Acesso à Informação elevou cada cidadão à condição de fiscal da atividade administrativa e, mais do que isso, o municiou de um importante instrumento, que é o direito de requerer diretamente a informação, cujo oferecimento o administrador público não pode se furtar, ressalvadas as expressas previsões legais.

Espera-se que gradualmente o cidadão brasileiro tome conhecimento desta lei, e da relevância e utilidade do uso da mesma num país onde a corrupção e os favorecimentos pessoais grassam no âmbito da administração pública.

Publicado no Jornal Correio de Uberlândia de 11.07.2012 e no Jornal da Manhã, de Uberaba, de 18.07.2012.

terça-feira, 3 de julho de 2012

Show Roger Waters, megaturnê "The Wall", estádio do Morumbi, dia 01.04.2012

Esta será a minha primeira postagem sobre um assunto que curto muito, e que me acompanha em minha vida há pelo menos umas duas décadas, o rock n´roll. Minha inaptidão para os instrumentos musicais inviabilizou qualquer possibilidade de fazer música, mas não impediu que me tornasse um profundo admirador deste estilo musical tão envolvente e intenso.

Nesta primeira postagem presto homenagem a aquele artista que na minha modestíssima opinião figura entre as maiores mentes do rock de todos os tempos, o grande britânico Roger Waters, co-fundador do Pink Floyd, compositor de verdadeiras poesias em forma de rock, que traduzem os grandes dilemas da existência humana nestes tempos modernos.


O show de 01.04.2012 foi um espetáculo memorável, que impressionou pela qualidade técnica, pela intensidade, pela dedicação de Waters, pelo envolvimento do público, pela grandiosidade.

Os mais de 70 mil espectadores que foram ao estádio do Morumbi foram agraciados com execuções primorosas de todos os clássicos do lendário álbum " The Wall", na exata sequência destas músicas no disco lançado em 1.979.

Waters pode ser definido como um filósofo existencialista do rock, posto que em suas obras nenhum tema tormentoso da vida moderna deixa de ser abordado com profundidade e sensibilidade ímpares. Sou suspeito para tecer comentários sobre o grande Roger, pois minha admiração pelo seu talento em compor é imensurável.

Vou colocar no YouTube alguns vídeos e muito em breve posto os links aqui.


Pena que esta pode ter sido a útima apresentação do gênio Waters em terras tupiniquins.

Mas como somos otimista, quem sabe ele não vem por aqui tocar um "Animals", ou um "Wish you were here". 

Vida longa ao grande Waters!