O sucesso de Dilma

A presidenta Dilma Rousseff caminha para a conclusão do primeiro ano de seu governo com índices de popularidade e aprovação popular nunca antes alcançados por outro presidente. Nada menos que 56% do eleitorado avaliaram como ótimo ou bom seu primeiro ano de mandato. Lula e Fernando Henrique não tiveram tamanha receptividade em seus primeiros anos de governo, chegando o tucano a amargar o percentual ínfimo de 17% de aprovação, quando do início de seu segundo mandato, em 1.999.

Mas o sucesso de Dilma não caiu do céu, especialmente se considerando que fatores políticos (sobretudo quedas de ministros) e fatores econômicos (crise internacional e desaceleração do crescimento) impuseram à presidenta desafios os quais a mesma têm enfrentado e vencido com destemor. 

Dilma teve de lidar com dificuldades de distintas naturezas. Primeiro, a falta de confiança que inevitavelmente despertava, mesmo naqueles que nela votaram. O fato de nunca ter ocupado um cargo eletivo gerava dúvidas sobre sua aptidão para administrar um país da dimensão política e econômica do Brasil. E nisso a presidenta foi extremamente bem sucedida, tendo optado por um estilo sério e técnico, com exposição comedida de sua imagem e cobrança de cumprimentos de metas e de resultados de seus ministros.

Sua intolerância com a corrupção sem dúvida contribuíram para sua aprovação popular, prova disto são as saídas de seis ministros, por suspeitas de irregularidades na administração pública. Tal fato não atingiu negativamente a imagem da presidenta, eis que os ministros alijados não foram exatamente escolhas suas, mas sugestões do antecessor.

O aspecto sisudo e fechado da presidenta, que outrora poderia indicar falta de simpatia e de carisma hoje se converteu em credibilidade, rigor e seriedade no modo de governar e de lidar com as más ações na administração. Imagino que resida aí o sucesso e a boa imagem que Dilma vem obtendo junto ao povo brasileiro.

O ano de 2.011 foi vencido com hombridade e competência, porém 2.012 trará grandes desafios, sobretudo no âmbito da economia, onde a crise internacional originada na União Européia teima em se alastrar pelo mundo.

Os últimos indicadores econômicos estão a demonstrar que a economia brasileira está desacelerando, tanto que as metas de crescimento para 2.012 têm sido revistas para baixo. Para o ano que se aproxima a presidenta terá sua popularidade e competência administrativa novamente testadas, pois o Brasil se acostumou com o crescimento econômico e uma recessão colocaria em xeque o próprio futuro político da presidenta.

No plano político, espera-se que a reforma ministerial prevista para janeiro próximo dê um perfil mais técnico e menos político para os ministérios, eis que foram os ministros de indicação política de partidos da base aliada os causadores de mal-estar neste primeiro ano de mandato, com suas condutas suspeitas de corrupção. Que a presidente continue prestigiando o perfil técnico, em detrimento do perfil puramente político.

Com humildade, sobriedade e discrição a presidenta Dilma Rousseff está a marcar seu nome na recente história política do Brasil. Que 2.012 seja um ano igualmente bem sucedido em seu governo, pois o Brasil não pode abandonar o caminho do crescimento econômico e da moralização na política.

Publicado no Jornal da Manhã, de Uberaba/MG, em 22.12.2011.

A Comissão da Verdade

A presidente Dilma Rousseff sancionou, em 18.11.2011, a Lei Federal nº 12.528/2011, prevendo a criação da chamada Comissão Nacional da Verdade, com o objetivo específico de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1.946 a 05 de outubro de 1.988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

A criação da Comissão da Verdade demonstra o amadurecimento político do Brasil, pois nos debates que precederam à promulgação da lei que a institui ficou claro que não visa a citada comissão revolver debates político-ideológicos, mas tão somente trazer à tona as arbitrariedades perpetradas durante o período consignado, o qual encampa toda a ditadura militar principiada em 1.964.

A Comissão, cuja composição e início dos trabalhos ainda não foram definidos pela presidenta, será composta por sete membros, designados pela Presidenta Dilma, dentre brasileiros, de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos, e terá dois anos para concluir seus trabalhos investigativos.

A Comissão goza de amplos poderes e instrumentos investigativos, sobretudo perante os órgãos públicos, lhe sendo permitido o acesso a qualquer documento, ainda que considerado de caráter sigiloso. Todo e qualquer servidor público, seja civil ou militar, tem a obrigação de colaborar com a comissão. 

A composição da Comissão é tema de acendrada importância e espera-se que a presidenta escolha pessoas desvinculadas de ideologias políticas e partidárias e que estejam comprometidas única e exclusivamente em trazer a verdade à tona, prestando inestimável serviço à recente história política do Brasil. A Comissão da Verdade visa apurar fatos e as circunstâncias em que os mesmos ocorreram, não julgar ou condenar pessoas e suas condutas, pois isto compete ao Poder Judiciário.

A lei que cria a Comissão da Verdade a destina ao esclarecimento das graves violações de direitos humanos, porém, não especifica o que seria uma grave violação. Caberá à Comissão, previamente ao início dos trabalhos, definir o que seriam estes casos de “graves” violações, muito embora a nosso modesto entender toda violação de direitos humanos reveste-se de gravidade, e não pode ser ignorada. 

Igualmente passível de crítica é o exíguo prazo de dois anos dado à comissão, para a realização dos trabalhos de investigação e para a apresentação de relatório circunstanciado. A considerar-se que mais de quatro décadas de arbitrariedades serão investigados e que milhares de casos de violação de direitos humanos deverão ser apreciados, não é crível que sete pessoas poderão concluir um trabalho desta monta em tão pouco tempo.

A criação da Comissão da Verdade é um marco na recente história política brasileira e se atingir os elevados propósitos para que foi criada permitirá aos cidadãos brasileiros um entendimento mais profundo e real de um passado obscuro, que não desejamos vivenciar novamente.

Que os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade sejam sérios e isentos, pois a verdade, que lançará a luz sobre momentos de trevas da história brasileira, não tem cor ideológica e partidária, é apenas a verdade, pura e simples.

Publicado no Jornal "Correio de Uberlândia", de 19.12.2011 e no "Jornal da Manhã", de Uberaba/MG, de 29.12.2011.