Eike Batista

Confesso que até coisa de uns três anos atrás não sabia da existência deste empresário, mas a notícia veiculada em uma revista americana de que este brasileiro figurava entre os oito homens mais ricos do mundo atiçou minha curiosidade.

Lendo as diversas matérias que circularam na época fiquei sabendo que o citado empresário tinha atividades variadas, com preponderância no setor da mineração.

Em uma entrevista dada na época a um programa da principal rede televisiva do Brasil o Sr. Eike dizia, com uma certa arrogância e empáfia, que muito provavelmente se tornaria o homem mais rico do mundo, e que isso ocorreria por volta do ano de 2015. Nesta entrevista aliás se mensurou a fortuna do cidadão em 50 bilhões de reais.

Passou-se mais algum tempo e as notícias sobre o famoso empresário, as quais outrora apenas traziam seus sucessos, passaram a relatar fracassos, aqui e ali. 

Mas não se deu muito bola a isso, pois 50 bi é muito dinheiro e estes insucessos não abalariam a reputação, e o império de Batista.

Mas os fracassos comerciais não cessaram, a empresa petroleira do Sr. Eike viu suas ações virarem pó e aquele frondoso império começou a ruir numa velocidade assustadora.

O mesmo Eike que em 2010 estava entre os mais ricos do mundo, hoje não está sequer entre os mais ricos do Brasil. Uma matéria recente estimou seu patrimônio em cerca de 450 milhões, o que ainda é muito dinheiro, mas equivale a menos de 1% de seu patrimônio de três anos atrás.

Atribui-se à dupla de filósofos e economistas alemães Marx e Engels a autoria da célebre frase “tudo o que é sólido se desmancha no ar” e o rápido e devastador declínio do império de Eike é a comprovação fática da veracidade desta assertiva.

Embora o universo bilionário em que Eike habita (ou habitava!) seja um tanto quanto distante da realidade vivida pela imensa maioria das pessoas a sua história traz ensinamentos valiosos.

O primeiro é de que, embora vivamos num mundo pautado pelo capitalismo e pelo materialismo, nossa relação com as coisas materiais deve ser racional e madura. 

Acumular riqueza normalmente só serve para satisfazer ao ego e gerar o apego por ela. Quando a riqueza se vai, fica um vazio, um sentimento de derrota, de fracasso.

Outro ensinamento é o de que no mundo capitalista nem tudo o que reluz é ouro, e muitas supostas riquezas nada mais são do que bolhas infladas pelo espírito especulativo, onde o lucro rápido, e não a produção de algo benéfico e concreto para a sociedade, é buscado.

A bolha de Eike furou, e não para de esvaziar. Aguardemos o desfecho desta história!

Orçamento participativo

Reza o parágrafo único do art. 1º de nossa Constituição Federal de 1988 que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

Na Grécia antiga vigorava um sistema de exercício do poder onde os cidadãos livres acorriam a reuniões públicas, nas quais todos opinavam e onde se discutiam os temas de relevo para a cidade (pólis). Ocorre que este modelo de debate dos assuntos de interesse comum encontra diversas limitações. Enquanto na pólis grega os cidadãos livres poderiam se reunir numa praça (ágora), numa cidade populosa por certo não seria possível reunir dezenas de milhares de pessoas e deliberar civilizadamente sobre temas de relevo. Para fazer frente a estas limitações, sem retirar o poder do povo, foi desenvolvida a chamada democracia representativa, na qual há a outorga, pelo cidadão eleitor, do poder a um representante, para exercer o poder político que efetivamente pertence àquele.

O orçamento participativo poderia ser considerado um resquício daquele modelo grego de exercício do poder político onde os munícipes apontam seus reclamos e o administrador público lhes ouve e, na medida do possível, atende aos pleitos recebidos.

Conquanto não deixe de ser um modo democrático de o administrador tratar do sempre polêmico orçamento, não são poucas as limitações do chamado orçamento participativo.

Primeiramente, é preciso ponderar até que ponto as discussões realizadas traduzem com fidelidade os pleitos do povo. A nosso sentir, não se pode afirmar de modo seguro que, ao fim dos debates relativos ao orçamento, exista uma vontade popular definida a ser atendida na peça orçamentária.

Os debates do orçamento encontram limitações na amplitude do contingente do povo que deles participam. Para traduzir uma vontade popular mais qualificada as audiências deveriam, no mínimo, ocorrer em todos os bairros e mais de uma vez em cada bairro, num debate permanente e não ocasional.

Lado outro, ainda que as manifestações nas audiências traduzissem a vontade popular, por limitações financeiras o prefeito não poderia atender a todos os pleitos e, numa decisão eminentemente política, deverá escolher o que será encampado no orçamento e o que ficará fora. 

Conquanto possa ser útil abrir-se o orçamento para o diálogo, entendemos que a sua conformação final há de ser baseada no programa de governo apresentado pelo administrador eleito. O eleitor consciente conhece o programa de governo de seu candidato e espera o cumprimento do prometido e a concretização dos projetos passa pela adequada distribuição dos recursos conforme delineado idealmente na peça orçamentária.

O orçamento participativo tem o seu valor e expressa, sobretudo um respeito do administrador pelo povo, entretanto é preciso estar ciente de suas limitações e de que, ao final, orçamento será necessariamente uma peça redigida por técnicos que, manejando parcos recursos, tentarão suprir as necessidades públicas básicas.

Buscando o administrador, ao elaborar o orçamento, atender suas propostas de época de campanha já será uma boa providência, mesmo porque os recursos públicos sempre deverão ser dispostos de modo a se viabilizar a estrita e aguardada consecução de seu programa de governo.

Governo da periferia

Em uma entrevista concedida recentemente o nosso prefeito mencionou que a prioridade de seu governo é a periferia. As palavras do líder do executivo local são bem ilustrativas do perfil que a administração municipal tenciona adotar na gestão 2013-2016 e, se concretizada, indicam uma evolução sensível e digna de aplausos do modo como deve ser tratada a população uberlandense, sobretudo a mais carente, em seus anseios mais básicos.

Uberlândia é hoje uma cidade com quase seiscentos e cinquenta mil habitantes, os quais não habitam apenas a zona sul ou vivem às margens de nossa bela Rondon Pacheco, mas antes se distribuem em áreas longínquas onde ainda faltam equipamentos públicos básicos como asfaltamento ou mesmo onde os serviços públicos, ainda que existentes, são prestados de forma precária.

Governar com foco na periferia é direcionar a atenção do poder público e as ações da administração local a um enorme contingente de pessoas um tanto quando esquecidas, as quais normalmente somente são lembradas em época eleitoral.

Construir viadutos majestosos pode trazer benefícios para a cidade, mas enquanto ainda carecer a periferia de serviços adequados de saúde e de educação, entendemos que as obras públicas grandiosas podem esperar um pouco. Melhorar o trânsito enquanto a saúde vai mal e faltam vagas em escolas soa inaceitável.

O progresso econômico esplendoroso que Uberlândia vivencia há anos traz a falsa ilusão de que está tudo perfeito em nossa cidade, porém um passeio pela periferia demonstra que a riqueza que circula em nosso município não é por todos usufruída e que há muito a ser feito, cabendo à administração pública a função precípua de dar voz e vez àquelas pessoas historicamente esquecidas pelo poder público, provendo-lhes dos serviços públicos essenciais e possibilitando-lhes uma existência mais digna.

Nossa cidade vive um momento político sem paralelos em sua história. O prefeito habitou a periferia e sabe dos diversos reclamos desta. Ter na administração da cidade uma pessoa que vivenciou os problemas que acometem os moradores das áreas periféricas é uma grande vantagem.

A revisão da tabela do IPTU, por exemplo, embora impopular e resistida até por políticos da base do governo, pode ser uma medida de autêntica justiça social, especialmente se penalizar e reprimir a deletéria especulação imobiliária que sempre existiu em Uberlândia e que governo municipal algum teve vontade, ou coragem, de enfrentar. Tributar exemplarmente os proprietários de terrenos vagos e localizados em áreas nobres e investir estes recursos nas regiões periféricas seria uma medida muito apropriada para um governo que deseja priorizar a condição de vida dos moradores das regiões mais afastadas.

Porém, mudar o foco para a periferia não será tarefa fácil e o prefeito encontrará muita oposição nesta empreitada. Governar com foco na periferia pode desagradar a classes sempre privilegiadas no município e isto pode resultar em dificuldades ao governo municipal.

O foco na periferia atrai para o prefeito diversas e complexas responsabilidades com uma parcela significativa de seu eleitorado. Aguardemos atentamente o transcorrer de sua administração para ver a concretização, ou não, deste projeto!

Publicado na edição de 20.09.2013 do Jornal Correio de Uberlândia.

O MP e a Lei

A instituição do Ministério Público, com a roupagem jurídica que lhe foi dada pela Constituição Federal de 1988, é uma instituição indispensável ao Estado Democrático de Direito.

O Ministério Público tem, como fundamental competência delineada na Constituição, “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, valendo-se da relevante proteção jurídica da independência funcional, sem o que a autoridade ministerial ficaria sob o jugo dos interesses dos demais poderes.

Não cerro os olhos a eventuais excessos que membros desta instituição possam eventualmente ter quando do enfrentamento de algumas situações porém, é visível que os benefícios que esta instituição traz para a população e para o interesse público de um modo geral são inquestionáveis.

Critica-se o crescente intervencionismo do Ministério Público na gestão da coisa pública, sob o argumento de que falta-lhe a legitimidade popular para tratar de assuntos que, a rigor, seriam de competência de uma autoridade legitimada pelas urnas.

Embora à primeira vista possa parecer apropriada esta consideração, não subsiste a mesma posto que num ordenamento jurídico como o brasileiro a vontade da lei e o interesse público sobrepõem-se a qualquer cargo (seja ele eletivo, como o de um prefeito, seja de perfil técnico como o do promotor), donde aquele que desvia-se do atendimento aos preceitos legais sujeita-se a ser coibido em suas ações, seja pelo Ministério Público, seja mesmo pelo cidadão comum, através da oportuna, mas ainda pouco adotada, ação popular.

Incumbido que está de velar pelo irrestrito respeito à legalidade e pelo pleno atendimento do interesse público, o qual não raras vezes é flexibilizado no confronto com o interesse particular, cabe ao Ministério Público tomar as medidas adequadas à correção da irregularidade. A nosso ver, trata-se não só de uma faculdade, mas sim de uma autêntica imposição constitucional, inerente à própria razão de ser do Ministério Público.

Se uma ação civil público proposta pelo MP é julgada procedente não é a vontade do promotor que prevaleceu, mas sim a vontade da lei, tutelada e concretizada pelo Judiciário através de uma sentença.

Um gestor público prudente, conquanto não esteja por certo subordinado ao Ministério Público, não deixa de ouvir (digo ouvir, mas não atender cegamente!) esta instituição e manter com ela uma relação de proximidade, abertura e respeito. Se o Executivo está seguro da legalidade de suas ações não deve dobrar-se à ameaça de uma ação civil pública do MP. Se paira dúvida sobre a legalidade do ato, melhor suspender a sua execução, pois improbidade administrativa é coisa muito séria.

Conquanto seja certo que o MP não é um mero órgão de consulta jurídica, não se questiona que uma conversa séria e serena com a autoridade ministerial pode ajudar em muito o gestor público bem intencionado. Quantos prefeitos por este Brasil a fora não deixaram de incorrer numa improbidade administrativa após serem alertados a tempo pelo Ministério Público.

Vivemos em um regime republicano, onde as instituições devem se respeitar e agir de modo harmônico, sempre visando à consecução do bem comum, finalidade última e justificadora da existência de todas as instituições estatais.

Publicado na edição de 14.08.2013 do Jornal Correio de Uberlândia.

Cultura do carro

Discute-se a questão da mobilidade nos grandes centros urbanos já há um certo tempo, não se tendo ainda encontrado uma solução, ou sequer medidas eficazes, para se amenizar os graves e persistentes problemas de locomoção nas regiões urbanas mais populosas do Brasil.

Com a melhoria da condição econômica dos brasileiros, alavancada pelo razoável desenvolvimento econômico do país, sobretudo na primeira década deste século XXI, muitas pessoas que antes adotavam o transporte público tiveram condição de adquirir seu veículo próprio, agravando a situação da mobilidade nas áreas urbanizadas. Mesmo cidades com população não tão numerosa hoje sofrem com problemas no trânsito.

O próprio governo federal demonstra não ter uma política firme de mobilidade urbana, na medida em que ao invés de fazer aportes de recursos e estimular a melhoria e a ampliação dos sistemas de transporte público prefere desonerar as montadoras de automóveis de tributos federais, proporcionando que a cada dia mais carros passem a circular no já degringolado trânsito das grandes cidades.

Diz-se que o brasileiro tem diversas paixões, sendo o carro uma delas, o que expõe o aspecto até mesmo cultural da necessidade que as pessoas têm de possuir um automóvel. O brasileiro, deslumbrado com a possibilidade de adquirir seu automóvel, inebria-se no status proporcionado pela posse de um carro zero ou de um desejado modelo de luxo, não importando os dissabores que isso lhe proporcionará, dentre os quais o de ficar um bom tempo preso num congestionamento, para o qual teve sua parcela de culpa.

No Brasil há ainda, a agravar a questão, o preconceito de que o transporte de massa é destinado a pessoas de classes sociais inferiores. Possuir um carro é sinal de progresso financeiro. Enquanto isso, nos EUA altos executivos vão para o trabalho de metrô.

Aliás, o americano, um povo apaixonado por carros como o brasileiro, já está avançando na relação com o automóvel. Em cidades como Nova Iorque e outras grandes o uso de carros vai se reduzindo, primeiramente, pela boa qualidade dos serviços de transporte público oferecidos, segundo, porque há a consciência sócio-ambiental de que o carro polui e prejudica o trânsito nas grandes cidades. São realidades bem distintas, é verdade, pois o americano está hoje superando a visão puramente consumista, materializada na posse de um carro, ao passo que o brasileiro, aparentemente, ainda ficará um tempo cegamente imerso nesta cultura do carro.

Mas como fazer o brasileiro deixar seu carro em casa e valer-se do transporte coletivo? A resposta é simples, mas difícil é a sua concretização. Basta que se ofereçam serviços de transporte coletivo qualificados, pois ninguém deixará de utilizar seu carro para se espremer num ônibus, trem ou metrô superlotado e ainda chegar atrasado no trabalho. Aí entra a atuação dos governos das três esferas de poder, não devendo ser desconsiderada a oportuna participação da iniciativa privada.

A cultural paixão dos brasileiros pelo carro está a cobrar seu preço e as perspectivas para os anos vindouros são preocupantes. Ou se valoriza do modo adequado os sistemas de transporte coletivo de pessoas, ou estaremos fadados ao aprisionamentos estressante dos congestionamentos.

Com a palavra, nossos governantes!

UAI em escombros, uma reflexão!

Digno de reflexões é o artigo “UAIs em escombros”, do preclaro vereador Felipe Attiê, publicado neste jornal dias atrás.

Não vou aqui comentar suas conclusões acerca da polêmica instalação da Fundasus e sobre seu impacto imediato no funcionamento das tão relevantes Unidades de Atendimento Integrado de Uberlândia, mas desejo meditar sobre opiniões um tanto quanto equivocadas que pude depreender do texto.

Observo que, ao criticar a alteração do regime jurídico da prestação dos serviços de saúde municipal de Uberlândia, de um modelo privado, para um modelo público, o nobre edil criticou duramente o fato de a Fundasus vir a ser possivelmente composta por “funcionários públicos com estabilidade eterna no emprego” e, mais adiante, arremata que nunca viu, “em nenhum lugar do mundo, uma estatal ter mais produtividade do que uma organização com lógica privada.”

Com a devida vênia, se minha singela leitura destas palavras estiver correta, o atuante vereador uberlandense revela uma visão relativamente preconceituosa do funcionalismo público, como se o fato de a estabilidade funcional e o regime jurídico a que os servidores se submetem fossem os responsáveis pela prestação deficiente dos serviços públicos.

Inicialmente, temos de ponderar que inexiste estabilidade eterna no funcionalismo, eis que os estatutos a que se submetem os servidores preveem diversas situações em que o servidor público poderá ser demitido.

Outrossim, o fato de uma entidade ser dotada de funcionários subordinados a um regime jurídico público não quer dizer necessariamente que o serviço prestado seja ruim, e na administração municipal de Uberlândia verificamos isto na medida em que, não obstante existam imperfeições, há serviços públicos prestados num nível elevadíssimo de qualidade, muito embora sejam executados por autênticos servidores públicos. Exemplo maior é o Departamento Municipal de Água e Esgoto, verdadeira autarquia municipal, dotada de centenas de servidores públicos, e que presta um dos mais qualificados serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Brasil. Logo, claro está que não é o regime jurídico que determina a qualidade do serviço, mesmo porque há empresas, subordinadas ao regime privado, que fracassam pela incompetência de seus administradores.

Entendo e compactuo das críticas do ilustre vereador quando deparamo-nos com situações, um tanto quanto comuns é verdade, de servidores públicos que se acomodaram na carreira pública, abdicaram da evolução acadêmica e prestam um serviço a desejar. Mas esta situação deve ser coibida pela instituição a que pertence, pois existem mecanismos legais de se exigir do servidor a prestação de um serviço qualificado, devendo, no entanto, a administração pública oferecer os instrumentos adequados para tanto e especialmente, valorizar o servidor, motivando-o a buscar qualificação e galgar progressos profissionais no funcionalismo. 

O que importa, antes do regime jurídico, é a gestão e, em se tratando de servidor público, a sua adequada valorização, mediante bons vencimentos e um plano de cargos que estimule e premie a evolução e a qualificação do servidor.

Quanto à Fundasus, torço para que seja uma evolução para a saúde de nosso município.

A farsa do plebiscito

Os protestos que assolaram ruas e praças pelo Brasil a fora desde meados do mês de junho ecoaram em Brasília e, com alguma demora, produziram efeitos no Palácio do Planalto.

A presidenta Dilma, que seguramente imaginara que os protestos não passariam de “fogo de palha”, que logo, logo se esfriariam, percebeu que havia algo de diferente nesta onda de manifestações e, sob pena de pagar um preço caro pela omissão (e já está pagando, conforme mostrou sua popularidade em queda livre!), optou por dar uma resposta à voz das ruas.

Inicialmente a presidente concebeu uma aberrante Assembleia Constituinte para discutir reforma política. Fico a me perguntar onde está a assessoria jurídica da Sra. Dilma, a permitir que ela passe por tamanho vexame, ao comprar esta ideia estapafúrdia de uma nova constituinte. Sorte que abalizados juristas já alertaram para o despropósito e a “Constituinte” foi desconstituída antes de nascer!

Pois sepultada a Constituinte, sobreviveu o outro disparate jurídico e político da presidenta Dilma, qual seja o famigerado plebiscito para apreciação de pontos da reforma política.

A reforma política é medida que se impõe e a mesma só não foi efetivada ainda porque o viciado sistema político-eleitoral brasileiro é muito propício a falcatruas e favorece sobremaneira à manutenção de quem está no poder e de quem detém um poder econômico diferenciado. Mas a voz das ruas mandou a clara mensagem de que as coisas não podem ficar assim e, mesmo a contragosto de muitos, a reforma política terá de ser efetivada.

Lamentamos, apenas, que a presidenta tenha escolhido a pior forma possível para se deliberar sobre o tema, qual seja um plebiscito. Primeiro, porque inexiste tempo hábil para se organizar e realizar um plebiscito de modo a que as decisões dele advindas possam valer para o pleito eleitoral de 2014. Normas sobre eleições têm de entrar em vigor pelo menos um ano antes do pleito, sob pena de não valer para o mesmo. Vejo como improvável o cumprimento deste prazo.

Segundo, a reforma política abrange temas jurídicos deveras complexos. Ver o povo votando sobre voto distrital, distrital misto, lista fechada, financiamento de campanhas sem um conhecimento efetivo destes conceitos mostra o quão inviável é um plebiscito sobre temas tão complexos, realizado de modo açodado, como quer o Planalto.

Com o plebiscito o Planalto e o Congresso Nacional assumem sua incompetência e sua inoperância ao não modernizar, em tempo hábil, o sistema político brasileiro, muito embora tenha presidenta e parlamentares conhecimentos profundos das imperfeições e distorções do mesmo.

Um projeto de emenda constitucional decentemente elaborado pela presidenta supriria a realização de um tumultuado e dispendioso plebiscito. A aversão aos suplentes de senadores, a necessidade de financiamento público de campanhas, a viabilidade do voto distrital são temas de todos conhecidos, porém teima a presidenta em questionar o povo sobre o óbvio.

Mas neste país, infelizmente, se opta pelo caminho menos viável, sobretudo quando interesses político eleitoreiros estão em jogo.

O plebiscito, a meu ver, não passa de uma farsa. Um meio de perpetuar por mais algum tempo este viciado e arcaico sistema político que impera em nosso amado Brasil.

Publicado na edições de 05.07.2013 do Jornal da Manhã de Uberaba e do dia 24.07.2013 do Jornal Correio de Uberlândia.

Uma pauta para Uberlândia

No último dia 20 assistimos a uma das maiores demonstrações de democracia da história de nossa cidade. Corrijam-me os historiadores se eu estiver errado, mas nem no período negro da ditadura houve nesta cidade uma manifestação com tamanha adesão popular quando a daquela quinta-feira que será para sempre lembrada.

Embora seja uma demonstração sem precedentes do poder de mobilização do povo uberlandense a manifestação ainda padece da falta de uma pauta clara e exequível no âmbito municipal.

Certo é que temas que fogem ao poder das autoridades locais devem ser apreciados e debatidos (PEC 37, corrupção federal, combate à preconceituosa “cura gay”, gastos com Copa etc), porém, precisamos nos concentrar naquilo que pode ser atendido pelo Executivo municipal.

Neste aspecto, é fato que sem uma pauta precisa e sem a definição de lideranças legítimas para o diálogo com o prefeito o movimento pode se perder e ser absolutamente inócuo, daí sugerirmos, humildemente, uma pauta.

Não falo aqui da questão da redução tarifa do transporte coletivo, eis que este me parece ser o único pleito concreto, e que imagino será em breve atendido pelo prefeito municipal. Mas mesmo no âmbito do transporte público, Uberlândia precisa de uma ampliação e qualificação dos serviços prestados, pois está claro que muito em breve não será possível transitar de carros pela cidade em horário de pico.

Mas não seria também, caros concidadãos, o momento de se debater os salários dos nobres vereadores, hoje recebendo polpudos 15 mil por mês, ou melhor, por metade de um mês, dado que as sessões ordinárias do Legislativo local findam dia 15? Enquanto isso, milhares de pessoas labutam trinta dias para ganhar míseros 678,00 reais.

Ainda falando da augusta Câmara Municipal nos cumpre questionar: precisamos de 27 vereadores, ou 21 não seriam maios do que suficientes?

Não seria o momento de se estabelecer um sistema de consulta ao povo previamente à construção de grandes obras públicas da cidade, ou teremos de ficar custeando obras faraônicas inúteis como o nosso mega teatro municipal, cuja edificação não decorreu da vontade popular, ou inservíveis, como a passarela da João Naves?

Outra questão, a administração pública precisa de tantos cargos comissionados, a onerar a máquina e o bolso dos contribuintes, retirando recursos que poderiam ser utilizados em áreas vitais como educação e saúde? Neste aspecto ainda não seria de se questionar os vencimentos dos ocupantes destes cargos, de regra muito superiores aos dos servidores concursados?

Devemos nos conformar com o aumento assustador da violência em nossa cidade, onde a falta de um plano de combate à criminalidade, decorrente da omissão das autoridades, cria campo para o avanço do crime sobre nossa sociedade?

Devemos tolerar a propriedade meramente especulativa do solo urbano, repleto de vazios à espera de valorização, enquanto a periferia se expande? Enquanto de um lado temos “latifundiários urbanos”, de outros milhares não têm onde edificar sua casa.

Enfim, as questões nacionais são muito relevantes, mas vejo que primeiro temos de arrumar a nossa casa. Há muita coisa que está ao nosso alcance pleitear, para o bem da sociedade uberlandense.

Se a pauta for inoportuna, me calo, se for apropriada, voltemos às ruas.

Publicado na edição do dia do 03.07.2013 do Jornal Correio de Uberlândia.

Patriotismo de ocasião

Muito em breve se iniciará em nosso país uma grande competição esportiva de futebol que reunirá as seleções campeãs dos torneios continentais e a nossa lendária seleção canarinho a qual, embora não seja campeã sulamericana, adquiriu o direito de participar do evento por ser o país sede do mesmo.

Em tempos de grandes eventos esportivos surge dentre os brasileiros um fenômeno que expressa a despolitização de nosso povo e o aspecto frágil e superficial do sentimento que nós une à nação a que pertencemos. A este fenômeno pessoalmente denomino de “patriotismo de ocasião”.

É fato que basta se aproximar uma grande competição de futebol, sobretudo a maior de todas que é a Copa do Mundo, e o país vai se pintando de verde e amarelo, bandeiras são expostas nas janelas, camisas nas cores da seleção ganham as ruas, enfim, por alguns momentos nos recordamos de que somos brasileiros, de que pertencemos a uma nação que nos une sob o mesmo nome de Brasil, não obstante as nossas grandes diferenças culturais.

O ufanismo momentâneo do brasileiro, inflado por entusiasmadas campanhas publicitárias veiculadas de forma maçante pela emissora detentora dos direitos de transmissão dos jogos e calcado num sentimento hipócrita de que nossos milionários jogadores são os legítimos representantes de um povo ávido por triunfos em campo constituem o pano de fundo do patriotismo de momento que abunda dentre os brasileiros, sobretudo em épocas de Copa do Mundo.

O brasileiro tem de ter orgulho de nossa nação em todos os momentos e não somente em épocas de grandes competições de futebol. Já se falou que o Brasil é a pátria de chuteiras mas, convenhamos, uma nação com a riqueza cultural e econômica como a nosso não pode resumir-se a um mero bando de adoradores de um esporte. O esporte nos traz orgulho, é verdade, e todas as nações desejam ver seus representantes honrando o nome de seu país nas competições esportivas, mas pessoalmente trocaria todas nossas cinco copas do mundo pela redução das desigualdades e da miséria que ainda imperam entre muitos de nossos irmãos brasileiros.

O dia 7 de setembro, que marca o nascimento de nossa nação, passa despercebido à maioria dos brasileiros, mas uma simples estreia de nossa seleção de futebol em uma Copa do Mundo tem o poder de paralisar o país. Nos EUA o dia da independência não é um mero feriado nacional, mas antes um momento de glorificação da pátria e de exaltação do sentimento de patriotismo. Por aqui o dia da independência nada mais é que uma ocasião para se fazer um churrasco, ou assistir a um filme na TV.

A adoração ao futebol é marca de nosso povo, porém, o brasileiro precisa se orgulhar de seu país não porque é o maior detentor de Copas, mas sim porque é uma nação que pouco a pouco vai galgando progressos econômicos, que vai superando a pobreza, que ostenta um povo moldado pela miscigenação que sabe conviver pacificamente, não obstante as diferenças culturais que existem de norte a sul.

Publicado na edição do dia 23.06.2013 do Jornal Correio de Uberlândia.

As verdades de Barbosa

O Supremo Tribunal Federal, antes de ser um órgão jurisdicional, é claramente um órgão político, entendendo-se o vocábulo político não com o sentido pejorativo com o qual é adotado, mas sim com o sentido de político enquanto órgão dotado de relevantes competências no âmbito do estados e cujas decisões devem se ponderar acerca do impacto na vida social, política e econômica do país.

Compreendida a natureza autenticamente política do STF, não é de se estranhar o comportamento igualmente político dos seus ministros e aqui mais uma vez não se esta a criticar este proceder eis que tato e diplomacia são vitais ao bom relacionamento dos poderes constituídos.

Pois o grande Joaquim Barbosa, este ministro alçado ao posto de pop star do Judiciário pátrio durante o interminável julgamento do Mensalão, veio a por abaixo esta diplomacia que sempre acompanha os presidentes do STF quando de suas manifestações.

Barbosa não titubeia em emitir opinião sobre qualquer fato de relevo, ainda que desagrade a muitos seu modo de pensar. O que mais me chama a atenção na conduta de Barbosa não é a ausência de papas na língua, ou a absoluta independência para opinar. O que mais me atordoa nisto tudo é que Barbosa está falando quase sempre verdades dolorosas.

Muitos criticaram recentemente a alcunha de “partidos de mentirinha” com a qual se referiu aos partidos políticos brasileiros. Mas observando a flexível ideologia dos partidos, os quais têm sido utilizados apenas como massa de manobra para obtenção e manutenção do poder, verificamos que verdade alguma há na existência e na atuação dos mesmos. Como bem frisado por Barbosa, são “ de mentirinha”.

Recentemente, em uma exposição na Costa Rica, Barbosa criticou a imprensa brasileira, na qual não se verificaria diversidade ideológica e uma clara tendência das ideias à direita. Mais uma vez, digna de aplausos são as considerações, e verdades, emanadas do ministro falastrão.

Em abril, ao comentar a criação de tribunais regionais federais, Barbosa criticou o trâmite “sorrateiro” da PEC que resultou na criação dos novos tribunais, vez que sequer o STF foi informado da fase da tramitação da mesma. uma vez mais, Barbosa fala o que muitos gostariam de dizer.

Citamos apenas estas três recentes situações, mas o histórico de falas polêmicas e verdades ditas cruamente pelo ministro já é longo.

Pode-se criticar os modos, ou a falta de modos, do Ministro Joaquim Barbosa, mas sua franqueza por vezes dolorosa serve para superar um pouco da hipocrisia com que no Brasil se tende a tratar diversos temas de importância. Nos dois anos em que ficará à frente do tribunal máximo da nação é de se esperar que temas de relevo passem pelo crivo, crítico, sincero, ácido e independente, do Dr. Barbosa.

Publicado na edição de 30.05.2013 do Jornal da Manhã, de Uberaba/MG.

Direitos trabalhistas em um ambiente de crise econômica global: a necessidade do intervencionismo estatal e a desnecessidade de tolhimento de direitos

Em 2008 o mundo capitalista foi estremecido por uma das maiores crises de sua história a qual, embora iniciada nos EUA, repercutiu em praticamente todas as nações, promovendo recessões, desemprego, falências e diversas outras repercussões negativas. 

Pois a crise que assombrou o mundo em 2008 voltou a provocar danos a partir do ano de 2011, sobretudo nas nações europeias, levando países como Grécia, Espanha e Portugal à beira do colapso e colocando em risco a própria existência do euro, a moeda que hoje utilizam as economias mais influentes daquele continente, excepcionado o Reino Unido. 

Num ambiente de crise econômica severa sempre há ensejo para debates acerca da suspensão, redução ou cancelamento dos direitos laborais, como medida para desonerar as empresas já supostamente penalizadas pelos efeitos da crise. 

Na Grécia, que seguramente foi a nação mais atingida pelos efeitos da crise, como medida que lhe foi imposta para obtenção de recursos externos para salvar sua economia teve de reduzir drasticamente os salários, flexibilizar as leis trabalhistas propiciando milhares de demissões e cortar pensões, atingindo milhões de trabalhadores gregos nos seus mais básicos direitos. Conforme adiante explanaremos, as medidas restritivas dos direitos trabalhistas são fruto do recorrente oportunismo propiciado pela crise, e são falaciosamente legitimadas como medidas necessárias e impostergáveis para o enfrentamento da crise, quando em verdade somente servem ao benefício do empresariado, dos grandes capitalistas. 

Conquanto a questão ora em apreço possa e deva ser apreciada pelos juristas, dada sua repercussão na seara dos direito laboral, econômico, financeiro, tributário e outros recantos da ciência jurídica, a verdade é que o tema em tela tem um aspecto muito mais político e econômico, do que propriamente jurídico, na medida em que as crises econômicas e suas consequências decorrem precipuamente da opção das nações mais influentes do sistema capitalista por um modelo neoliberal, caracterizado sobretudo por uma ausência de uma firme regulação estatal do sistema financeiro e por um propalado (e ultrapassado) não intervencionismo estatal na economia, que só tem beneficiado a quem deseja obter lucros vultosos no sistema capitalista. 

As políticas econômicas neoliberais que têm orientado as ações dos governos nas últimas três décadas, e que tiveram como uma de suas expoentes a recentemente falecida ex-primeira ministra britânica Margareth Thatcher, têm levado a uma ausência da regulação do mercado financeiro, abrindo campo para a livre e deletéria especulação financeira a qual, de tempos em tempos, gera crises catastróficas no sistema capitalista, as quais têm atingido justamente quem não tem responsabilidade ou culpa alguma nesta crise, qual seja a classe trabalhadora, os pensionistas, os aposentados e os mais pobres. 

O enfrentamento das crises passa pela necessária regulação do mercado financeiro, mediante a taxação pesada dos lucros dos especuladores e mesmo uma fiscalização das ações nos mercados de capitais, e deve ser complementada com a desoneração tributária temporária dos empregadores, posto ser preferível o governo renunciar a tributos a termos uma legião de desempregados que, nesta condição, não poderiam contribuir com o reaquecimento da economia, eis que privados de seus salários e consequentemente afastados do mercado de consumo. A isso se somariam os gastos públicos e as medidas assistencialistas, mesmo em um ambiente de crise, porque assim agindo se assegurariam meios de a economia naturalmente se reaquecer, recobrando o fôlego e gradualmente extirpando os efeitos da crise. 

A manutenção dos empregos, dos salários nos patamares pré-crise e mesmo a integral manutenção de todos os demais direitos de natureza trabalhista é medida que se impõe não apenas sob o aspecto humanitário da questão, o qual por si só justificaria o respeito aos mesmos, mas ainda que se analise a questão por um viés puramente econômico é adequado se imaginar que em nações em crise, e em estado de recessão, o aquecimento da economia decorre, em grande medida, do fluxo de recursos, contribuindo para tanto o consumo que somente pode ser assegurado se um razoável contingente da população economicamente ativa estiver trabalhando e podendo efetuar gastos regularmente. 

As ideias acima expostas nada mais são do que a exposição das revolucionárias teses do maior economista do século XX, o grande John Maynard Keynes que se opunha frontalmente aos adeptos do liberalismo econômico, que preconizavam a necessidade de se evitar intervenções e regulações dos mercados, os quais adquiririam a esperada estabilidade naturalmente. Para o economista britânico, para enfrentar crises e recessões, necessário seria que os governos injetassem o máximo de recursos na economia, possibilitando assim o seu reaquecimento e gradual recuperação. 

As medidas restritivas e de arrocho, segundo as ideias keynesianas, além de não promover a melhora do quadro poderiam agravá-lo. Seria algo como reduzir o oxigênio de um paciente que está na UTI. 

O intervencionismo estatal, segundo Keynes, seria legítimo não apenas para regular os mercados, mas mesmo para assegurar a saúde financeira das empresas, bastando lembrarmo-nos do setor automobilístico americano, que recebeu bilhões daquele governo quando da crise de 2008. Não houvessem sido feitas aquelas intervenções teríamos as maiores montadoras americanas quebradas e milhares de funcionários demitidos, agravando a crise. Hoje elas estão financeiramente saudáveis, os empregos foram assegurados, carros são produzidos, vendidos, e impostos são gerados, tudo num contexto de crise em que não foram necessários tolhimentos de direitos dos trabalhadores. 

Mesmo no Brasil, cujos efeitos da crise, ainda que menores, se fazem sentir desde 2008, a redução de impostos do setor automobilístico assegurou a manutenção de empregos de milhares de trabalhadores, e nas consequências econômicas positivas deste quadro. 

O argumento da crise não há de valer para se tolher direitos laborais, na medida em que as restrições destes direitos poderiam até mesmo agravar o quadro de crise, dados os reflexos inevitáveis na redução do consumo, na arrecadação de tributos etc. As restrições de direitos trabalhistas em tempos de crise são medidas errôneas, ineficazes e oportunistas, porque ignoram a condição humana dos trabalhadores, impondo-lhes os ônus de um momento histórico para o qual não contribuíram, e talvez no qual estejam entre as principais vítimas. 

As crises financeiras têm culpados bem conhecidos, e dentre os mesmos não estão os trabalhadores, cujos direitos hão de ser assegurados, a qualquer custo, ainda que para tanto tenha o estado de intervir. Restringir direitos trabalhistas é medida oportunista que não se justifica e não se sustenta, por desrespeitar a dignidade dos trabalhadores e por agir no sentido contrário ao verdadeiro enfrentamento da crise econômica.

Servidor municipal de Uberlândia: uma eterna espera por reconhecimento

Na apresentação do projeto da LDO para o exercício financeiro de 2014 o prefeito municipal enfatizou que o foco do projeto é a valorização dos servidores públicos, mediante a concessão de benefícios à classe e mediante a adoção de medidas concretas com vistas à recomposição salarial dos vencimentos daqueles. O prefeito ainda assumiu o compromisso de apresentar um novo plano de cargos e carreiras para o funcionalismo municipal.

A administração anterior, conquanto tenha dado aumentos aos servidores em todos os anos dos dois mandatos, pouquíssimo caminhou no sentido da autêntica recomposição salarial, na medida em que decotados dos reajustes anuais a inflação, teríamos recomposições anuais pífias, na casa dos 2 a 3%. Igualmente nada inovou a administração anterior em termos de plano de cargos e carreiras, tanto que manteve praticamente inalterado, durante os oito anos, o plano aprovado no último ano do Governo Zaire. A única mudança de impacto implementada na administração anterior foi a majoração da jornada dos servidores do Dmae de 6 para 8 horas/dia.

Uma política salarial que almeje viabilizar uma recomposição dos vencimentos dos servidores há de ser agressiva e não apenas conceder aumentos que se aproximam daqueles dados pelo governo federal ao salário mínimo, os quais basicamente recompõe a inflação. Se em Uberlândia os prefeitos reajustassem os vencimentos dos servidores públicos nos percentuais dos aumentos da arrecadação anual hoje teríamos seguramente uma situação mais digna para os servidores municipais.

Em Uberlândia vivenciamos situações incompreensíveis, como um vereador auferindo mensalmente oito vezes o que um servidor de nível superior ganha em início de carreira, ou um assessor jurídico (cargo em comissão) ganhando três vezes o que um procurador que se submeteu a concurso público recebe mensalmente. Em Uberlândia os vencimentos que percebem os servidores públicos de nível superior são os mais baixos se considerarmos as cidades de população similar à nossa. Mesmo com um doutorado no currículo um servidor municipal de nível superior não recebe o que inúmeros servidores federais de cargo de nível médio auferem ao final de um mês.

Historicamente os servidores públicos sempre foram esquecidos, esta é a verdade, e espera-se que a nova administração promova melhorias efetivas para esta categoria. Certo é que anos a fio de esquecimento e defasagem salarial não serão corrigidos em um curto período, porém uma política salarial séria possibilitaria a valorização contínua da categoria.

Uma administração pública de qualidade demanda uma efetiva e contínua valorização dos servidores públicos, possibilitando-os vencimentos condignos com a responsabilidade e qualidade dos serviços que prestam, bem como vantagens efetivas para progressão nas carreiras, mecanismos de qualificação contínua dentre outros benefícios.

Muito embora seja comum autoridades assumirem compromissos junto ao funcionalismo e após não cumprirem com o prometido, dado o seu aparente comprometimento com a categoria entendo devamos tributar crédito ao prefeito que recentemente assumiu a administração de nossa cidade e aguardar, para um futuro breve, o início da concretização do seu ousado projeto de valorização do servidor público municipal.

Liberdade de imprensa?

A liberdade de imprensa e de pensamento são marcas de nações democráticas e evoluídas. Para se aferir o grau de progresso e maturidade política de um país basta ver se existe a liberdade de pensamento e de imprensa e, mais do que isso, se ela pode ser efetivamente exercida, sem represálias, sem restrições descabidas, sem temores. Em nações autoritárias como China, Coreia do Norte e Irã a manifestação de opinião contrária ao regime pode trazer consequências desagradáveis ao “infrator”, ao passo que na França e nos EUA o direito de pensar livremente e de expressar e divulgar a opinião são exercidos quase que de forma plena, mesmo porque inexistem obviamente direitos absolutos. 

O Brasil está próximo de complexar três décadas de redemocratização e em outubro nossa Constituição, que assegurou a liberdade de pensamento e de imprensa, completa um quarto de século de vigência. 

Neste novo e democrático Brasil, nascido em 1988 com a nova Constituição, as liberdades de pensamento e de imprensa têm status de direito fundamental, asseguradas que são em seu art. 5º, IV e IX. 

Porém, num país de democracia ainda em construção, e onde há poucas décadas era comum se levar aos quarteis e às delegacias quem ousava expressar o que pensava, ainda são recorrentes obstáculos ao exercício regular deste direito básico. 

Em termos eminentemente jurídicos, verifica-se que não raro juízes tem interpretado restritivamente a Constituição, dando ensejo a situações de verdadeira censura prévia mediante, por exemplo, o impedimento de publicação de obras ou de artigos, ou veiculação de determinada matéria jornalística, não obstante a lei de imprensa ter sido declarada não recepcionada pela CF/88 e a censura prévia restado vedada, eis que incompatível com a Constituição. 

Lado outro, infelizmente o Brasil é uma das nações com maiores índices de atentados contra jornalistas. Os ataques têm ocorrido em diversas cidades do país e normalmente são decorrentes de denúncias e investigações bem conduzidas por membros da imprensa escrita, televisiva ou virtual. Somente no ano de 2012 quatro jornalistas foram mortos e recentemente dois outros foram assassinados na região mineira do Vale do Aço, o que demonstra que um trabalho investigativo pode acabar tragicamente para o profissional da imprensa. 

Por fim, um dos grandes entraves ao desenvolvimento da liberdade de manifestação do pensamento é o verdadeiro oligopólio da informação que atualmente se identifica no Brasil, onde pouquíssimos, e às vezes tendenciosos, grupos são detentores da quase totalidade dos grandes meios de comunicação, das emissoras de TV aos grandes jornais e aos megaportais de informações da Internet. Os blogs, estes mecanismos de divulgação de informações e opiniões que surgiram na última década e que tem se popularizado dentre os usuários da Internet podem ser um meio de se confrontar o oligopólio da informação, na medida em que franqueia a livre disseminação do pensamento e das opiniões. 

Falar sobre liberdade de pensamento e de imprensa no Brasil soa um tanto quanto falacioso, na medida em que são persistentes os entraves ao exercício destes direitos. Liberdade de pensamento e de imprensa são, verdade se diga, direitos que ainda têm muito a evoluir em nosso país.

Publicado na edição de 11.06.2013 do Observatório da Imprensa e na edição de 17.06.2013 do Jornal Correio de Uberlândia/MG.

Calando o Ministério Público

Está em trâmite na Câmara dos Deputados a Proposta de Ementa à Constituição nº 37/2011, de autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes e outros, a qual visa conferir privativamente às polícias civil e federal a condução das investigações criminais, proibindo, indiretamente, o Ministério Público e outros órgãos estatais (Ibama, Receita Federal, por exemplo) de realizar este tipo de investigação.

A aprovação da citada PEC 37/2011 tem sido vista por muitos especialistas em processo penal e, sobretudo pelos integrantes do Ministério Público, seja no âmbito estadual, seja no âmbito federal, como um retrocesso e como uma forma de se assegurar a impunidade, sobretudo nos crimes contra a administração pública, onde a atuação investigativa do MP tem sido firme e eficiente.

Conquanto seja certo de que inexista neste país instituições absolutamente isentas, dado que as instituições são compostas por homens e estes são falíveis, dúvidas não há de que o Ministério Público, com a roupagem que a Constituição Federal de 1988 lhe conferiu, tem prestado importantes serviços à nação na seara das investigações criminais, sobressaindo as medidas de combate à corrupção, a qual infelizmente grassa na administração pública brasileira.

Seria oportuno que, previamente à aprovação da PEC 37, que se aprovasse outra alteração constitucional, a qual concederia às polícias civis estaduais e à polícia federal a independência e a autonomia funcionais de que hoje goza o Ministério Público, conforme garantia que lhe é constitucionalmente assegurada em seu art. 127, § 1º e 2º. O ideal, a bem da verdade, seria que os órgãos policiais não tivessem vinculação ou subordinação alguma a qualquer poder, assim como o é hoje o Ministério Público, porém, historicamente no Brasil as polícias são órgãos internos do Executivo e podem sofrer pressões de toda ordem, face a esta condição. Não se está aqui, de modo algum, a criticar as autoridades e demais agentes policiais, os quais inclusive fazem muito considerando os recursos que lhes são de regra destinados, entretanto, em termos jurídico-constitucionais as polícias não gozam da autonomia e da independência funcionais que hoje experimenta o Ministério Público.

Aliás, o mesmo Congresso que busca minimizar os poderes do Ministério Público não se digna a valorizar a atividade policial, mediante a aprovação da PEC 446/2009, que assegura um piso aos policiais civis e militares no âmbito dos estados. Tivessem os parlamentares o interesse de valorizar a atividade policial teriam aprovado a citada PEC, que asseguraria aos policiais vencimentos mais condignos com a relevante função que desempenham, mas o que vemos é um tratamento político da questão, que pode ser concretizado com as restrições aos poderes do Ministério Público, órgão que sempre tem “corrido atrás” dos malversadores do dinheiro público.

A aprovação da PEC 37 será um grande desserviço aos brasileiros, e será muito oportuna para aqueles que não pautam sua conduta pelo respeito às leis. Calar o Ministério Público significa um retrocesso na persecução penal no Brasil, eis que da investigação criminal será alijada uma instituição que nos últimos vinte e cinco anos muito contribuiu para levar para os presídios criminosos de toda ordem.

Publicado na edição de 04.05.2013 do Jornal da Manhã, de Uberaba/MG e na edição do dia 08.05.2013 do Jornal Correio de Uberlândia/MG.

O papa Francisco

Há cerca de um mês o mundo católico tem como líder religioso máximo um argentino que, ao declarar sua  aceitação ao cargo de sumo pontífice, escolheu o nome, ainda inédito entre os papas, de Francisco.

A eleição de um novo papa sempre é muito aguardada, especialmente nestes tempos em que a Igreja Católica passa por um momento complicado, vivenciando crises políticas e escândalos diversos envolvendo maus comportamentos de alguns de seus membros e sendo questionada pelo seu conservadorismo e distanciamento de seus fiéis.

A escolha de um novo papa é sempre aguardada com uma boa dose de esperança entre os católicos e a eleição do simpático argentino Bergoglio tem sido vista como bastante otimismo.

Certo é que a idade avançada e o perfil relativamente conservador impedirão o Papa Francisco de implementar mudanças profundas no catolicismo, porém os primeiros momentos de seu pontificado justificam muito do otimismo que expressam os católicos. O simples fato de haver sido escolhido um não europeu, após séculos, aponta para uma quebra do histórico conservadorismo na escolha dos papas, e acena para uma abertura do catolicismo a modos de pensar oriundos de outros recantos.

Lado outro, ao escolher o nome Francisco e dar relevo ao exemplo deste ser humano extraordinário que foi o italiano São Francisco de Assis o novo papa acenou para a importância que a simplicidade e a humildade devem ter na vida moderna das pessoas. Em tempos de futilidade de valores, de superficialidade das relações e de egoísmo nas ações, e onde a busca pelo bem material e pelo mero status suplantam valores como o respeito e o amor entre os seres humanos, uma postura humilde e respeitosa perante a vida e as demais pessoas se faz necessária para que o convívio humano seja mais harmonioso e edificante.

Mais do que a mera adoção de um nome que historicamente denota humildade e respeito pelos mais fracos, o papa Francisco tem demonstrado, nestes primeiros dias de seu mandato, significativos exemplos de humildade. Assim foi ao lavar pés de menores infratores na quinta-feira santa, aí incluídos uma mulher e um muçulmano, ao utilizar-se de vestimentas com menos ostentação e ao expressar-se em termos mais naturais e menos formais e ritualísticos. 

Verdade é que diversos desafios se antepõem ao Papa Francisco, nestes tempos modernos. A Igreja Católica precisa recobrar sua relevância na vida de milhões de seguidores e de, sobretudo, renovar seu relacionamento com os fiéis, aproximando-se das pessoas que hoje padecem de um doloroso vazio espiritual, que lhes mina a vida, figurando como presas fáceis para seitas mal-intencionadas.

A Igreja Católica, capitaneada pelo Papa Francisco, estará a experimentar um novo e importante momento nos próximos anos, onde poderá ressaltar a importância dos mais preciosos valores cristãos da humildade, da simplicidade, do amor e da fé autêntica. 

No crepúsculo de sua vida eclesiástica o cardeal argentino Bergoglio, hoje elevado ao posto de sumo pontífice católico, talvez tenha algo a nos ensinar, em tempos em que tudo parece ser tão superficial, frágil e vazio. Se ele puder disseminar um pouco da sabedoria e do exemplo de São Francisco de Assis entre nós seu papado já terá valido a pena.

Publicado na edição de 11.04.2013 do Jornal da Manhã, de Uberaba/MG e na edição de 30.04.2013 do Jornal Correio de Uberlândia/MG.

Novo papa, nova igreja

No dia 12.03.2013 os cento e treze cardeais com menos de oitenta anos se reuniram no Vaticano para a eleição da pessoa que liderará a Igreja Católica pelos próximos anos, e talvez até pelas próximas décadas, se o eleito for jovem para os padrões da igreja, ou seja, se estiver na faixa dos sessenta anos.

As eleições dos papas são sempre emblemáticas e evidenciam o caminho que a cúpula do catolicismo deseja que esta religião trilhe na nova fase que se inicia. A eleição de Bento XVI, por exemplo, foi interpretada como uma continuidade no mandato do lendário e carismático sumo pontífice João Paulo II e os quase oito anos em que o alemão esteve à frente da Igreja Romana de fato demonstraram um seguimento da ideologia, e mesmo do conservadorismo, de João Paulo.

Hoje, no entanto, se verifica que a possibilidade de eleição de um papa que vá meramente continuar o que seus antecessores faziam é algo cada vez menos provável, face ao momento histórico que vive a igreja. A Igreja Católica parece buscar um sangue novo, a nutrir-lhe a essência, de modo a que possa modernizar seu discurso, aproximar-se dos jovens, enfrentar seus problemas políticos e comportamentais internos e enfim, reinventar-se como igreja que possa dedicar-se integralmente a disseminar os valores e ensinamentos de Cristo e de Maria, dentre seus seguidores.

Certo é que fato de o Vaticano estar encravado no centro do continente europeu e dentro da Itália, país que hoje é um resquício do grande Império Romano, onde nasceu a Igreja Católica, justifica historicamente a grande quantidade de papas italianos e europeus de outras nações, porém fazendo uma leitura isenta do catolicismo atual verificamos sua pujança em países africanos, latino-americanos e mesmo na Ásia esta religião está progredindo sendo, portanto, apropriado e mesmo oportuno que se eleja um papa dentre cardeais egressos destas nações.

Um papa brasileiro, por exemplo, seria uma opção muito apropriada para o momento que a igreja vive, dado o reconhecimento mundial do espírito aberto, acolhedor e pacífico do povo brasileiro, que é visto com simpatia por todos os demais povos.

Certo é que escolher um papa não europeu e oriundo de países outrora ditos de terceiro mundo seria um passo muito grande e ousado, incompatível com o histórico tradicionalista e conservador da Igreja Católica, porém o momento da igreja é de crise, sobretudo por questões políticas que somente a alta cúpula da igreja conhece a fundo e a escolha de um nome isento, estrategicamente distante da cúpula atual da igreja, seria um ato muito nobre dos cardeais, que demonstrariam estar agindo pautado em questões da fé, e não meramente em questões políticas.

Ainda que o papa seja o líder religioso dos seguidores da fé católica, indubitável é a sua importância no debate de grandes questões atuais, sempre figurando como um contraponto muito rígido a tendências liberais relacionadas à temática do aborto, eutanásia, pesquisas com células tronco, etc, o que justifica que em certa medida a relevância universal da pessoa que sucederá no trono de Pedro.

Aguardemos o fim do conclave e o anúncio do novo sumo pontífice, o que nos indicará que caminhos deseja trilhar a Igreja Católica nos tempos vindouros.

Publicado no edição de 27.03.2013 no Jornal Correio de Uberlândia.