Reforma política

Entra ano, sai ano e a necessária reforma política não engrena no Congresso Nacional. 

Muito desta inércia se deve à falta de interesse dos partidos em destravar este debate com vistas a modernizar o sistema político brasileiro. O sistema político-eleitoral que atualmente vige em nosso país tem diversas distorções que precisam ser sanadas, para o bem da democracia e para que a vontade popular possa efetivamente ditar os destinos desta nação. 

Temas como alteração da eleição proporcional (válida para deputados e vereadores), a forma de financiamento de campanhas, a questão da reeleição, dentre outros, necessitam de urgente debate. A tais pontos, sugeriríamos fosse apreciada a possibilidade de extinção da famigerada suplência de senador, que tem sistematicamente levado ao Senado Federal pessoas não legitimadas nas urnas. 

Discute-se a adoção do financiamento público das campanhas eleitorais. Tal medida, além de contar com absoluta desaprovação da opinião pública, a meu ver não constitui mecanismo infalível de controle dos gastos com campanha, na medida em que partidos desonestos sempre recorrerão a um “caixa dois”, de onde receberão recursos de empresas, os quais não serão contabilizados. 

Para que o financiamento de campanhas se torne legítimo, seria interessante se prever uma norma que proibisse o doador, seja pessoa física, seja pessoa jurídica, de ser beneficiado, de qualquer forma, pelo político com o qual colaborou na campanha. Hoje, as doações soam como investimento a médio prazo, pois grandes doadores obtém cargos públicos e mesmo ótimos contratos com a administração presidida pelo candidato que outrora ajudaram. Nada mais imoral! 

No que tange ao sistema de eleição de vereadores e de deputados (estaduais e federais) talvez fosse oportuna a implementação do sistema distrital, em que o território é dividido em distritos e em cada um é eleito um parlamentar, em votação majoritária. O sistema proporcional hoje vigente permite distorções inadmissíveis, tais como candidatos serem eleitos com algumas centenas de votos, quando algum candidato da legenda alcança votações expressivas (o exemplo mais recente é o do Deputado “Tiririca”, cuja votação “puxou” para a Câmara Federal pelo menos mais 3 deputados da coligação). 

Ainda no âmbito das eleições para o Legislativo, seria apropriada a extinção da figura do suplente de senador. Hoje, estes políticos, quase sempre desconhecidos do eleitorado, assumem plenamente o cargo no Senado em caso de afastamento do senador de que é suplente. O ideal seria se prever que, se afastando um senador, qualquer que fosse o motivo, que se desse posse, ainda que temporária, ao próximo senador mais votado por aquele estado. Estaríamos trocando um desconhecido, por alguém que foi votado, que teve a oportunidade de se deixar conhecer, durante a campanha eleitoral. 

Por fim, seria apropriada a estipulação do fim da reeleição. Nossa tradição republicana sempre foi contrária à perpetuação de mandatos em períodos democráticos e não há razão plausível para se coibir a saudável alternância da titularidade dos chefes do executivo, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. 

Cedo ou tarde o Congresso terá de enfrentar o debate da reforma política. Nossa democracia já está solidificada em nosso país e demanda estas reformas para evoluir ainda mais.


Publicado no Jornal da Manhã, de Uberaba, de 14.02.2012.