O MP e a Lei

A instituição do Ministério Público, com a roupagem jurídica que lhe foi dada pela Constituição Federal de 1988, é uma instituição indispensável ao Estado Democrático de Direito.

O Ministério Público tem, como fundamental competência delineada na Constituição, “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, valendo-se da relevante proteção jurídica da independência funcional, sem o que a autoridade ministerial ficaria sob o jugo dos interesses dos demais poderes.

Não cerro os olhos a eventuais excessos que membros desta instituição possam eventualmente ter quando do enfrentamento de algumas situações porém, é visível que os benefícios que esta instituição traz para a população e para o interesse público de um modo geral são inquestionáveis.

Critica-se o crescente intervencionismo do Ministério Público na gestão da coisa pública, sob o argumento de que falta-lhe a legitimidade popular para tratar de assuntos que, a rigor, seriam de competência de uma autoridade legitimada pelas urnas.

Embora à primeira vista possa parecer apropriada esta consideração, não subsiste a mesma posto que num ordenamento jurídico como o brasileiro a vontade da lei e o interesse público sobrepõem-se a qualquer cargo (seja ele eletivo, como o de um prefeito, seja de perfil técnico como o do promotor), donde aquele que desvia-se do atendimento aos preceitos legais sujeita-se a ser coibido em suas ações, seja pelo Ministério Público, seja mesmo pelo cidadão comum, através da oportuna, mas ainda pouco adotada, ação popular.

Incumbido que está de velar pelo irrestrito respeito à legalidade e pelo pleno atendimento do interesse público, o qual não raras vezes é flexibilizado no confronto com o interesse particular, cabe ao Ministério Público tomar as medidas adequadas à correção da irregularidade. A nosso ver, trata-se não só de uma faculdade, mas sim de uma autêntica imposição constitucional, inerente à própria razão de ser do Ministério Público.

Se uma ação civil público proposta pelo MP é julgada procedente não é a vontade do promotor que prevaleceu, mas sim a vontade da lei, tutelada e concretizada pelo Judiciário através de uma sentença.

Um gestor público prudente, conquanto não esteja por certo subordinado ao Ministério Público, não deixa de ouvir (digo ouvir, mas não atender cegamente!) esta instituição e manter com ela uma relação de proximidade, abertura e respeito. Se o Executivo está seguro da legalidade de suas ações não deve dobrar-se à ameaça de uma ação civil pública do MP. Se paira dúvida sobre a legalidade do ato, melhor suspender a sua execução, pois improbidade administrativa é coisa muito séria.

Conquanto seja certo que o MP não é um mero órgão de consulta jurídica, não se questiona que uma conversa séria e serena com a autoridade ministerial pode ajudar em muito o gestor público bem intencionado. Quantos prefeitos por este Brasil a fora não deixaram de incorrer numa improbidade administrativa após serem alertados a tempo pelo Ministério Público.

Vivemos em um regime republicano, onde as instituições devem se respeitar e agir de modo harmônico, sempre visando à consecução do bem comum, finalidade última e justificadora da existência de todas as instituições estatais.

Publicado na edição de 14.08.2013 do Jornal Correio de Uberlândia.

Cultura do carro

Discute-se a questão da mobilidade nos grandes centros urbanos já há um certo tempo, não se tendo ainda encontrado uma solução, ou sequer medidas eficazes, para se amenizar os graves e persistentes problemas de locomoção nas regiões urbanas mais populosas do Brasil.

Com a melhoria da condição econômica dos brasileiros, alavancada pelo razoável desenvolvimento econômico do país, sobretudo na primeira década deste século XXI, muitas pessoas que antes adotavam o transporte público tiveram condição de adquirir seu veículo próprio, agravando a situação da mobilidade nas áreas urbanizadas. Mesmo cidades com população não tão numerosa hoje sofrem com problemas no trânsito.

O próprio governo federal demonstra não ter uma política firme de mobilidade urbana, na medida em que ao invés de fazer aportes de recursos e estimular a melhoria e a ampliação dos sistemas de transporte público prefere desonerar as montadoras de automóveis de tributos federais, proporcionando que a cada dia mais carros passem a circular no já degringolado trânsito das grandes cidades.

Diz-se que o brasileiro tem diversas paixões, sendo o carro uma delas, o que expõe o aspecto até mesmo cultural da necessidade que as pessoas têm de possuir um automóvel. O brasileiro, deslumbrado com a possibilidade de adquirir seu automóvel, inebria-se no status proporcionado pela posse de um carro zero ou de um desejado modelo de luxo, não importando os dissabores que isso lhe proporcionará, dentre os quais o de ficar um bom tempo preso num congestionamento, para o qual teve sua parcela de culpa.

No Brasil há ainda, a agravar a questão, o preconceito de que o transporte de massa é destinado a pessoas de classes sociais inferiores. Possuir um carro é sinal de progresso financeiro. Enquanto isso, nos EUA altos executivos vão para o trabalho de metrô.

Aliás, o americano, um povo apaixonado por carros como o brasileiro, já está avançando na relação com o automóvel. Em cidades como Nova Iorque e outras grandes o uso de carros vai se reduzindo, primeiramente, pela boa qualidade dos serviços de transporte público oferecidos, segundo, porque há a consciência sócio-ambiental de que o carro polui e prejudica o trânsito nas grandes cidades. São realidades bem distintas, é verdade, pois o americano está hoje superando a visão puramente consumista, materializada na posse de um carro, ao passo que o brasileiro, aparentemente, ainda ficará um tempo cegamente imerso nesta cultura do carro.

Mas como fazer o brasileiro deixar seu carro em casa e valer-se do transporte coletivo? A resposta é simples, mas difícil é a sua concretização. Basta que se ofereçam serviços de transporte coletivo qualificados, pois ninguém deixará de utilizar seu carro para se espremer num ônibus, trem ou metrô superlotado e ainda chegar atrasado no trabalho. Aí entra a atuação dos governos das três esferas de poder, não devendo ser desconsiderada a oportuna participação da iniciativa privada.

A cultural paixão dos brasileiros pelo carro está a cobrar seu preço e as perspectivas para os anos vindouros são preocupantes. Ou se valoriza do modo adequado os sistemas de transporte coletivo de pessoas, ou estaremos fadados ao aprisionamentos estressante dos congestionamentos.

Com a palavra, nossos governantes!

UAI em escombros, uma reflexão!

Digno de reflexões é o artigo “UAIs em escombros”, do preclaro vereador Felipe Attiê, publicado neste jornal dias atrás.

Não vou aqui comentar suas conclusões acerca da polêmica instalação da Fundasus e sobre seu impacto imediato no funcionamento das tão relevantes Unidades de Atendimento Integrado de Uberlândia, mas desejo meditar sobre opiniões um tanto quanto equivocadas que pude depreender do texto.

Observo que, ao criticar a alteração do regime jurídico da prestação dos serviços de saúde municipal de Uberlândia, de um modelo privado, para um modelo público, o nobre edil criticou duramente o fato de a Fundasus vir a ser possivelmente composta por “funcionários públicos com estabilidade eterna no emprego” e, mais adiante, arremata que nunca viu, “em nenhum lugar do mundo, uma estatal ter mais produtividade do que uma organização com lógica privada.”

Com a devida vênia, se minha singela leitura destas palavras estiver correta, o atuante vereador uberlandense revela uma visão relativamente preconceituosa do funcionalismo público, como se o fato de a estabilidade funcional e o regime jurídico a que os servidores se submetem fossem os responsáveis pela prestação deficiente dos serviços públicos.

Inicialmente, temos de ponderar que inexiste estabilidade eterna no funcionalismo, eis que os estatutos a que se submetem os servidores preveem diversas situações em que o servidor público poderá ser demitido.

Outrossim, o fato de uma entidade ser dotada de funcionários subordinados a um regime jurídico público não quer dizer necessariamente que o serviço prestado seja ruim, e na administração municipal de Uberlândia verificamos isto na medida em que, não obstante existam imperfeições, há serviços públicos prestados num nível elevadíssimo de qualidade, muito embora sejam executados por autênticos servidores públicos. Exemplo maior é o Departamento Municipal de Água e Esgoto, verdadeira autarquia municipal, dotada de centenas de servidores públicos, e que presta um dos mais qualificados serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Brasil. Logo, claro está que não é o regime jurídico que determina a qualidade do serviço, mesmo porque há empresas, subordinadas ao regime privado, que fracassam pela incompetência de seus administradores.

Entendo e compactuo das críticas do ilustre vereador quando deparamo-nos com situações, um tanto quanto comuns é verdade, de servidores públicos que se acomodaram na carreira pública, abdicaram da evolução acadêmica e prestam um serviço a desejar. Mas esta situação deve ser coibida pela instituição a que pertence, pois existem mecanismos legais de se exigir do servidor a prestação de um serviço qualificado, devendo, no entanto, a administração pública oferecer os instrumentos adequados para tanto e especialmente, valorizar o servidor, motivando-o a buscar qualificação e galgar progressos profissionais no funcionalismo. 

O que importa, antes do regime jurídico, é a gestão e, em se tratando de servidor público, a sua adequada valorização, mediante bons vencimentos e um plano de cargos que estimule e premie a evolução e a qualificação do servidor.

Quanto à Fundasus, torço para que seja uma evolução para a saúde de nosso município.

A farsa do plebiscito

Os protestos que assolaram ruas e praças pelo Brasil a fora desde meados do mês de junho ecoaram em Brasília e, com alguma demora, produziram efeitos no Palácio do Planalto.

A presidenta Dilma, que seguramente imaginara que os protestos não passariam de “fogo de palha”, que logo, logo se esfriariam, percebeu que havia algo de diferente nesta onda de manifestações e, sob pena de pagar um preço caro pela omissão (e já está pagando, conforme mostrou sua popularidade em queda livre!), optou por dar uma resposta à voz das ruas.

Inicialmente a presidente concebeu uma aberrante Assembleia Constituinte para discutir reforma política. Fico a me perguntar onde está a assessoria jurídica da Sra. Dilma, a permitir que ela passe por tamanho vexame, ao comprar esta ideia estapafúrdia de uma nova constituinte. Sorte que abalizados juristas já alertaram para o despropósito e a “Constituinte” foi desconstituída antes de nascer!

Pois sepultada a Constituinte, sobreviveu o outro disparate jurídico e político da presidenta Dilma, qual seja o famigerado plebiscito para apreciação de pontos da reforma política.

A reforma política é medida que se impõe e a mesma só não foi efetivada ainda porque o viciado sistema político-eleitoral brasileiro é muito propício a falcatruas e favorece sobremaneira à manutenção de quem está no poder e de quem detém um poder econômico diferenciado. Mas a voz das ruas mandou a clara mensagem de que as coisas não podem ficar assim e, mesmo a contragosto de muitos, a reforma política terá de ser efetivada.

Lamentamos, apenas, que a presidenta tenha escolhido a pior forma possível para se deliberar sobre o tema, qual seja um plebiscito. Primeiro, porque inexiste tempo hábil para se organizar e realizar um plebiscito de modo a que as decisões dele advindas possam valer para o pleito eleitoral de 2014. Normas sobre eleições têm de entrar em vigor pelo menos um ano antes do pleito, sob pena de não valer para o mesmo. Vejo como improvável o cumprimento deste prazo.

Segundo, a reforma política abrange temas jurídicos deveras complexos. Ver o povo votando sobre voto distrital, distrital misto, lista fechada, financiamento de campanhas sem um conhecimento efetivo destes conceitos mostra o quão inviável é um plebiscito sobre temas tão complexos, realizado de modo açodado, como quer o Planalto.

Com o plebiscito o Planalto e o Congresso Nacional assumem sua incompetência e sua inoperância ao não modernizar, em tempo hábil, o sistema político brasileiro, muito embora tenha presidenta e parlamentares conhecimentos profundos das imperfeições e distorções do mesmo.

Um projeto de emenda constitucional decentemente elaborado pela presidenta supriria a realização de um tumultuado e dispendioso plebiscito. A aversão aos suplentes de senadores, a necessidade de financiamento público de campanhas, a viabilidade do voto distrital são temas de todos conhecidos, porém teima a presidenta em questionar o povo sobre o óbvio.

Mas neste país, infelizmente, se opta pelo caminho menos viável, sobretudo quando interesses político eleitoreiros estão em jogo.

O plebiscito, a meu ver, não passa de uma farsa. Um meio de perpetuar por mais algum tempo este viciado e arcaico sistema político que impera em nosso amado Brasil.

Publicado na edições de 05.07.2013 do Jornal da Manhã de Uberaba e do dia 24.07.2013 do Jornal Correio de Uberlândia.

Uma pauta para Uberlândia

No último dia 20 assistimos a uma das maiores demonstrações de democracia da história de nossa cidade. Corrijam-me os historiadores se eu estiver errado, mas nem no período negro da ditadura houve nesta cidade uma manifestação com tamanha adesão popular quando a daquela quinta-feira que será para sempre lembrada.

Embora seja uma demonstração sem precedentes do poder de mobilização do povo uberlandense a manifestação ainda padece da falta de uma pauta clara e exequível no âmbito municipal.

Certo é que temas que fogem ao poder das autoridades locais devem ser apreciados e debatidos (PEC 37, corrupção federal, combate à preconceituosa “cura gay”, gastos com Copa etc), porém, precisamos nos concentrar naquilo que pode ser atendido pelo Executivo municipal.

Neste aspecto, é fato que sem uma pauta precisa e sem a definição de lideranças legítimas para o diálogo com o prefeito o movimento pode se perder e ser absolutamente inócuo, daí sugerirmos, humildemente, uma pauta.

Não falo aqui da questão da redução tarifa do transporte coletivo, eis que este me parece ser o único pleito concreto, e que imagino será em breve atendido pelo prefeito municipal. Mas mesmo no âmbito do transporte público, Uberlândia precisa de uma ampliação e qualificação dos serviços prestados, pois está claro que muito em breve não será possível transitar de carros pela cidade em horário de pico.

Mas não seria também, caros concidadãos, o momento de se debater os salários dos nobres vereadores, hoje recebendo polpudos 15 mil por mês, ou melhor, por metade de um mês, dado que as sessões ordinárias do Legislativo local findam dia 15? Enquanto isso, milhares de pessoas labutam trinta dias para ganhar míseros 678,00 reais.

Ainda falando da augusta Câmara Municipal nos cumpre questionar: precisamos de 27 vereadores, ou 21 não seriam maios do que suficientes?

Não seria o momento de se estabelecer um sistema de consulta ao povo previamente à construção de grandes obras públicas da cidade, ou teremos de ficar custeando obras faraônicas inúteis como o nosso mega teatro municipal, cuja edificação não decorreu da vontade popular, ou inservíveis, como a passarela da João Naves?

Outra questão, a administração pública precisa de tantos cargos comissionados, a onerar a máquina e o bolso dos contribuintes, retirando recursos que poderiam ser utilizados em áreas vitais como educação e saúde? Neste aspecto ainda não seria de se questionar os vencimentos dos ocupantes destes cargos, de regra muito superiores aos dos servidores concursados?

Devemos nos conformar com o aumento assustador da violência em nossa cidade, onde a falta de um plano de combate à criminalidade, decorrente da omissão das autoridades, cria campo para o avanço do crime sobre nossa sociedade?

Devemos tolerar a propriedade meramente especulativa do solo urbano, repleto de vazios à espera de valorização, enquanto a periferia se expande? Enquanto de um lado temos “latifundiários urbanos”, de outros milhares não têm onde edificar sua casa.

Enfim, as questões nacionais são muito relevantes, mas vejo que primeiro temos de arrumar a nossa casa. Há muita coisa que está ao nosso alcance pleitear, para o bem da sociedade uberlandense.

Se a pauta for inoportuna, me calo, se for apropriada, voltemos às ruas.

Publicado na edição do dia do 03.07.2013 do Jornal Correio de Uberlândia.

Patriotismo de ocasião

Muito em breve se iniciará em nosso país uma grande competição esportiva de futebol que reunirá as seleções campeãs dos torneios continentais e a nossa lendária seleção canarinho a qual, embora não seja campeã sulamericana, adquiriu o direito de participar do evento por ser o país sede do mesmo.

Em tempos de grandes eventos esportivos surge dentre os brasileiros um fenômeno que expressa a despolitização de nosso povo e o aspecto frágil e superficial do sentimento que nós une à nação a que pertencemos. A este fenômeno pessoalmente denomino de “patriotismo de ocasião”.

É fato que basta se aproximar uma grande competição de futebol, sobretudo a maior de todas que é a Copa do Mundo, e o país vai se pintando de verde e amarelo, bandeiras são expostas nas janelas, camisas nas cores da seleção ganham as ruas, enfim, por alguns momentos nos recordamos de que somos brasileiros, de que pertencemos a uma nação que nos une sob o mesmo nome de Brasil, não obstante as nossas grandes diferenças culturais.

O ufanismo momentâneo do brasileiro, inflado por entusiasmadas campanhas publicitárias veiculadas de forma maçante pela emissora detentora dos direitos de transmissão dos jogos e calcado num sentimento hipócrita de que nossos milionários jogadores são os legítimos representantes de um povo ávido por triunfos em campo constituem o pano de fundo do patriotismo de momento que abunda dentre os brasileiros, sobretudo em épocas de Copa do Mundo.

O brasileiro tem de ter orgulho de nossa nação em todos os momentos e não somente em épocas de grandes competições de futebol. Já se falou que o Brasil é a pátria de chuteiras mas, convenhamos, uma nação com a riqueza cultural e econômica como a nosso não pode resumir-se a um mero bando de adoradores de um esporte. O esporte nos traz orgulho, é verdade, e todas as nações desejam ver seus representantes honrando o nome de seu país nas competições esportivas, mas pessoalmente trocaria todas nossas cinco copas do mundo pela redução das desigualdades e da miséria que ainda imperam entre muitos de nossos irmãos brasileiros.

O dia 7 de setembro, que marca o nascimento de nossa nação, passa despercebido à maioria dos brasileiros, mas uma simples estreia de nossa seleção de futebol em uma Copa do Mundo tem o poder de paralisar o país. Nos EUA o dia da independência não é um mero feriado nacional, mas antes um momento de glorificação da pátria e de exaltação do sentimento de patriotismo. Por aqui o dia da independência nada mais é que uma ocasião para se fazer um churrasco, ou assistir a um filme na TV.

A adoração ao futebol é marca de nosso povo, porém, o brasileiro precisa se orgulhar de seu país não porque é o maior detentor de Copas, mas sim porque é uma nação que pouco a pouco vai galgando progressos econômicos, que vai superando a pobreza, que ostenta um povo moldado pela miscigenação que sabe conviver pacificamente, não obstante as diferenças culturais que existem de norte a sul.

Publicado na edição do dia 23.06.2013 do Jornal Correio de Uberlândia.

As verdades de Barbosa

O Supremo Tribunal Federal, antes de ser um órgão jurisdicional, é claramente um órgão político, entendendo-se o vocábulo político não com o sentido pejorativo com o qual é adotado, mas sim com o sentido de político enquanto órgão dotado de relevantes competências no âmbito do estados e cujas decisões devem se ponderar acerca do impacto na vida social, política e econômica do país.

Compreendida a natureza autenticamente política do STF, não é de se estranhar o comportamento igualmente político dos seus ministros e aqui mais uma vez não se esta a criticar este proceder eis que tato e diplomacia são vitais ao bom relacionamento dos poderes constituídos.

Pois o grande Joaquim Barbosa, este ministro alçado ao posto de pop star do Judiciário pátrio durante o interminável julgamento do Mensalão, veio a por abaixo esta diplomacia que sempre acompanha os presidentes do STF quando de suas manifestações.

Barbosa não titubeia em emitir opinião sobre qualquer fato de relevo, ainda que desagrade a muitos seu modo de pensar. O que mais me chama a atenção na conduta de Barbosa não é a ausência de papas na língua, ou a absoluta independência para opinar. O que mais me atordoa nisto tudo é que Barbosa está falando quase sempre verdades dolorosas.

Muitos criticaram recentemente a alcunha de “partidos de mentirinha” com a qual se referiu aos partidos políticos brasileiros. Mas observando a flexível ideologia dos partidos, os quais têm sido utilizados apenas como massa de manobra para obtenção e manutenção do poder, verificamos que verdade alguma há na existência e na atuação dos mesmos. Como bem frisado por Barbosa, são “ de mentirinha”.

Recentemente, em uma exposição na Costa Rica, Barbosa criticou a imprensa brasileira, na qual não se verificaria diversidade ideológica e uma clara tendência das ideias à direita. Mais uma vez, digna de aplausos são as considerações, e verdades, emanadas do ministro falastrão.

Em abril, ao comentar a criação de tribunais regionais federais, Barbosa criticou o trâmite “sorrateiro” da PEC que resultou na criação dos novos tribunais, vez que sequer o STF foi informado da fase da tramitação da mesma. uma vez mais, Barbosa fala o que muitos gostariam de dizer.

Citamos apenas estas três recentes situações, mas o histórico de falas polêmicas e verdades ditas cruamente pelo ministro já é longo.

Pode-se criticar os modos, ou a falta de modos, do Ministro Joaquim Barbosa, mas sua franqueza por vezes dolorosa serve para superar um pouco da hipocrisia com que no Brasil se tende a tratar diversos temas de importância. Nos dois anos em que ficará à frente do tribunal máximo da nação é de se esperar que temas de relevo passem pelo crivo, crítico, sincero, ácido e independente, do Dr. Barbosa.

Publicado na edição de 30.05.2013 do Jornal da Manhã, de Uberaba/MG.