Calando o Ministério Público

Está em trâmite na Câmara dos Deputados a Proposta de Ementa à Constituição nº 37/2011, de autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes e outros, a qual visa conferir privativamente às polícias civil e federal a condução das investigações criminais, proibindo, indiretamente, o Ministério Público e outros órgãos estatais (Ibama, Receita Federal, por exemplo) de realizar este tipo de investigação.

A aprovação da citada PEC 37/2011 tem sido vista por muitos especialistas em processo penal e, sobretudo pelos integrantes do Ministério Público, seja no âmbito estadual, seja no âmbito federal, como um retrocesso e como uma forma de se assegurar a impunidade, sobretudo nos crimes contra a administração pública, onde a atuação investigativa do MP tem sido firme e eficiente.

Conquanto seja certo de que inexista neste país instituições absolutamente isentas, dado que as instituições são compostas por homens e estes são falíveis, dúvidas não há de que o Ministério Público, com a roupagem que a Constituição Federal de 1988 lhe conferiu, tem prestado importantes serviços à nação na seara das investigações criminais, sobressaindo as medidas de combate à corrupção, a qual infelizmente grassa na administração pública brasileira.

Seria oportuno que, previamente à aprovação da PEC 37, que se aprovasse outra alteração constitucional, a qual concederia às polícias civis estaduais e à polícia federal a independência e a autonomia funcionais de que hoje goza o Ministério Público, conforme garantia que lhe é constitucionalmente assegurada em seu art. 127, § 1º e 2º. O ideal, a bem da verdade, seria que os órgãos policiais não tivessem vinculação ou subordinação alguma a qualquer poder, assim como o é hoje o Ministério Público, porém, historicamente no Brasil as polícias são órgãos internos do Executivo e podem sofrer pressões de toda ordem, face a esta condição. Não se está aqui, de modo algum, a criticar as autoridades e demais agentes policiais, os quais inclusive fazem muito considerando os recursos que lhes são de regra destinados, entretanto, em termos jurídico-constitucionais as polícias não gozam da autonomia e da independência funcionais que hoje experimenta o Ministério Público.

Aliás, o mesmo Congresso que busca minimizar os poderes do Ministério Público não se digna a valorizar a atividade policial, mediante a aprovação da PEC 446/2009, que assegura um piso aos policiais civis e militares no âmbito dos estados. Tivessem os parlamentares o interesse de valorizar a atividade policial teriam aprovado a citada PEC, que asseguraria aos policiais vencimentos mais condignos com a relevante função que desempenham, mas o que vemos é um tratamento político da questão, que pode ser concretizado com as restrições aos poderes do Ministério Público, órgão que sempre tem “corrido atrás” dos malversadores do dinheiro público.

A aprovação da PEC 37 será um grande desserviço aos brasileiros, e será muito oportuna para aqueles que não pautam sua conduta pelo respeito às leis. Calar o Ministério Público significa um retrocesso na persecução penal no Brasil, eis que da investigação criminal será alijada uma instituição que nos últimos vinte e cinco anos muito contribuiu para levar para os presídios criminosos de toda ordem.

Publicado na edição de 04.05.2013 do Jornal da Manhã, de Uberaba/MG e na edição do dia 08.05.2013 do Jornal Correio de Uberlândia/MG.

O papa Francisco

Há cerca de um mês o mundo católico tem como líder religioso máximo um argentino que, ao declarar sua  aceitação ao cargo de sumo pontífice, escolheu o nome, ainda inédito entre os papas, de Francisco.

A eleição de um novo papa sempre é muito aguardada, especialmente nestes tempos em que a Igreja Católica passa por um momento complicado, vivenciando crises políticas e escândalos diversos envolvendo maus comportamentos de alguns de seus membros e sendo questionada pelo seu conservadorismo e distanciamento de seus fiéis.

A escolha de um novo papa é sempre aguardada com uma boa dose de esperança entre os católicos e a eleição do simpático argentino Bergoglio tem sido vista como bastante otimismo.

Certo é que a idade avançada e o perfil relativamente conservador impedirão o Papa Francisco de implementar mudanças profundas no catolicismo, porém os primeiros momentos de seu pontificado justificam muito do otimismo que expressam os católicos. O simples fato de haver sido escolhido um não europeu, após séculos, aponta para uma quebra do histórico conservadorismo na escolha dos papas, e acena para uma abertura do catolicismo a modos de pensar oriundos de outros recantos.

Lado outro, ao escolher o nome Francisco e dar relevo ao exemplo deste ser humano extraordinário que foi o italiano São Francisco de Assis o novo papa acenou para a importância que a simplicidade e a humildade devem ter na vida moderna das pessoas. Em tempos de futilidade de valores, de superficialidade das relações e de egoísmo nas ações, e onde a busca pelo bem material e pelo mero status suplantam valores como o respeito e o amor entre os seres humanos, uma postura humilde e respeitosa perante a vida e as demais pessoas se faz necessária para que o convívio humano seja mais harmonioso e edificante.

Mais do que a mera adoção de um nome que historicamente denota humildade e respeito pelos mais fracos, o papa Francisco tem demonstrado, nestes primeiros dias de seu mandato, significativos exemplos de humildade. Assim foi ao lavar pés de menores infratores na quinta-feira santa, aí incluídos uma mulher e um muçulmano, ao utilizar-se de vestimentas com menos ostentação e ao expressar-se em termos mais naturais e menos formais e ritualísticos. 

Verdade é que diversos desafios se antepõem ao Papa Francisco, nestes tempos modernos. A Igreja Católica precisa recobrar sua relevância na vida de milhões de seguidores e de, sobretudo, renovar seu relacionamento com os fiéis, aproximando-se das pessoas que hoje padecem de um doloroso vazio espiritual, que lhes mina a vida, figurando como presas fáceis para seitas mal-intencionadas.

A Igreja Católica, capitaneada pelo Papa Francisco, estará a experimentar um novo e importante momento nos próximos anos, onde poderá ressaltar a importância dos mais preciosos valores cristãos da humildade, da simplicidade, do amor e da fé autêntica. 

No crepúsculo de sua vida eclesiástica o cardeal argentino Bergoglio, hoje elevado ao posto de sumo pontífice católico, talvez tenha algo a nos ensinar, em tempos em que tudo parece ser tão superficial, frágil e vazio. Se ele puder disseminar um pouco da sabedoria e do exemplo de São Francisco de Assis entre nós seu papado já terá valido a pena.

Publicado na edição de 11.04.2013 do Jornal da Manhã, de Uberaba/MG e na edição de 30.04.2013 do Jornal Correio de Uberlândia/MG.