UAI em escombros, uma reflexão!

Digno de reflexões é o artigo “UAIs em escombros”, do preclaro vereador Felipe Attiê, publicado neste jornal dias atrás.

Não vou aqui comentar suas conclusões acerca da polêmica instalação da Fundasus e sobre seu impacto imediato no funcionamento das tão relevantes Unidades de Atendimento Integrado de Uberlândia, mas desejo meditar sobre opiniões um tanto quanto equivocadas que pude depreender do texto.

Observo que, ao criticar a alteração do regime jurídico da prestação dos serviços de saúde municipal de Uberlândia, de um modelo privado, para um modelo público, o nobre edil criticou duramente o fato de a Fundasus vir a ser possivelmente composta por “funcionários públicos com estabilidade eterna no emprego” e, mais adiante, arremata que nunca viu, “em nenhum lugar do mundo, uma estatal ter mais produtividade do que uma organização com lógica privada.”

Com a devida vênia, se minha singela leitura destas palavras estiver correta, o atuante vereador uberlandense revela uma visão relativamente preconceituosa do funcionalismo público, como se o fato de a estabilidade funcional e o regime jurídico a que os servidores se submetem fossem os responsáveis pela prestação deficiente dos serviços públicos.

Inicialmente, temos de ponderar que inexiste estabilidade eterna no funcionalismo, eis que os estatutos a que se submetem os servidores preveem diversas situações em que o servidor público poderá ser demitido.

Outrossim, o fato de uma entidade ser dotada de funcionários subordinados a um regime jurídico público não quer dizer necessariamente que o serviço prestado seja ruim, e na administração municipal de Uberlândia verificamos isto na medida em que, não obstante existam imperfeições, há serviços públicos prestados num nível elevadíssimo de qualidade, muito embora sejam executados por autênticos servidores públicos. Exemplo maior é o Departamento Municipal de Água e Esgoto, verdadeira autarquia municipal, dotada de centenas de servidores públicos, e que presta um dos mais qualificados serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Brasil. Logo, claro está que não é o regime jurídico que determina a qualidade do serviço, mesmo porque há empresas, subordinadas ao regime privado, que fracassam pela incompetência de seus administradores.

Entendo e compactuo das críticas do ilustre vereador quando deparamo-nos com situações, um tanto quanto comuns é verdade, de servidores públicos que se acomodaram na carreira pública, abdicaram da evolução acadêmica e prestam um serviço a desejar. Mas esta situação deve ser coibida pela instituição a que pertence, pois existem mecanismos legais de se exigir do servidor a prestação de um serviço qualificado, devendo, no entanto, a administração pública oferecer os instrumentos adequados para tanto e especialmente, valorizar o servidor, motivando-o a buscar qualificação e galgar progressos profissionais no funcionalismo. 

O que importa, antes do regime jurídico, é a gestão e, em se tratando de servidor público, a sua adequada valorização, mediante bons vencimentos e um plano de cargos que estimule e premie a evolução e a qualificação do servidor.

Quanto à Fundasus, torço para que seja uma evolução para a saúde de nosso município.