Os atos secretos do Senado e a publicidade administrativa

A derrocada moral do Congresso Brasileiro, definitivamente, parece não ter limites.

Depois de sérias denúncias relativas à estrutura do Senado, o qual dispunha de incontáveis e desnecessárias diretorias criadas, ao que parece, para beneficiar pessoas ligadas à administração daquela Casa Legislativa, novamente o Senado volta, com o escândalo dos "atos secretos", a tomar conta de boa parte do noticiário.

O sigilo de atos administrativos é algo inadmissível e imperdoável num estado democrático de direito, onde a publicidade é erigida pela Constituição Federal ao patamar de princípio basilar da administração pública (CF/1988, art. 37, “caput”). Ao não publicar atos administrativos a direção do Senado Federal incorre em violação frontal não só ao princípio da publicidade, mas igualmente desatende ao princípio da moralidade administrativa, pois a omissão intencional quanto à publicação oficial visava a esconder a prática de atos que beneficiam interesses pessoais, por meio de nomeações de parentes, contratações irregulares etc.

O Ministério Público Federal, o Conselho de Ética do Senado e os próprios senadores devem tomar medidas enérgicas para se identificar os envolvidos, bem como punir-lhes exemplarmente, sob pena de o Senado Federal, hoje tão questionado enquanto instituição democrática, cair no mais absoluto descrédito diante da nação brasileira. Afinal, como tributar confiança a uma instituição que oculta deliberadamente suas ações, para beneficiar e atender a interesses escusos?

Ótimo exemplo, neste campo da publicidade administrativa, tem sido dado pela prefeitura municipal desta cidade, que tem veiculado em seu sítio eletrônico, na seção “Contas Públicas” grande volume de informações, relativas a compras, contratos, fornecedores, finanças dentre outras, relativas à atividade administrativa. Louvável tal providência eis que possibilita ao cidadão acompanhar o destino dos recursos públicos.

Se diz popularmente que o exemplo tem de vir de cima, porém, neste caso específico, o poderoso Senado Federal só teria a ganhar se adotasse práticas de publicidade administrativa como as implementadas em nossa cidade.

Publicado no jornal Correio de Uberlândia/MG, em 17.07.2009.

Uma mentalidade retrógrada

Superando o descrédito e a desconfiança de muitos, o Presidente Lula está caminhando para o final de seu segundo mandato deixando um Brasil em bases econômicas sólidas e com sensíveis avanços na área social.

Conquanto seja indiscutível o sucesso de sua administração, fato que se reflete nos elevados índices de popularidade que o líder máximo da nação tem obtido em recentes pesquisas, não devemos deixar de lamentar e condenar o posicionamento do presidente acerca da proteção às nossas riquezas naturais.

Tem sido recorrentes em seus discursos as severas críticas, muitas delas permeadas por um tom irônico, às normas que versam sobre a proteção do meio-ambiente.

Lula tem criticado duramente as normas ambientais ao argumento, falacioso, de que elas constituem óbice ao desenvolvimento econômico do país. Para o presidente, é um absurdo a demora e o rigor no licenciamento ambiental, sobretudo de grande obras públicas. Se esquece o presidente de que o licenciamento ambiental somente é eficaz se precedido de um profundo e sério estudo do impacto da obra no meio-ambiente, o que demanda tempo..

Ao expor seu pensamento contra o rigor das normas ambientais Lula coloca-se em confronto direto com quem estiver respondendo pelo Ministério do Meio Ambiente. Foi assim com a combativa Marina Silva, que pediu demissão ao sentir não ter o devido apoio do presidente, e o mesmo hoje se verifica com o ministro Minc que igualmente encontra dificuldades para efetivar medidas de proteção ambiental. Ao que parece, na eterna disputa entre ruralistas e ambientalistas, o presidente tem dado mais ouvidos, e razão, àqueles.

O discurso de Lula é no mínimo retrógrado, e vai de encontro ao que se espera do presidente da nação conhecida mundialmente pelo seu vasto patrimônio ambiental e natural.

Lembremo-nos de que Al Gore, candidato derrotado por Bush nas eleições presidenciais americanas de 2.000, adquiriu notoriedade e respeito a nível mundial com o impactante filme-documentário “Um verdade inconveniente”, em que defende de forma ardorosa a proteção ao meio-ambiente e a defesa do desenvolvimento sustentável.

Se Lula deseja se tornar um verdadeiro líder mundial, que modernize seu discurso e suas ações, pois a degradação do ambiente já está provocando verdadeiras catástrofes naturais e devemos proteger o que nos resta de riquezas ambientais, e não compactuar com sua destruição.

Publicado no Jornal Correio de Uberlândia, de 27.06.2009.