A farsa do plebiscito

Os protestos que assolaram ruas e praças pelo Brasil a fora desde meados do mês de junho ecoaram em Brasília e, com alguma demora, produziram efeitos no Palácio do Planalto.

A presidenta Dilma, que seguramente imaginara que os protestos não passariam de “fogo de palha”, que logo, logo se esfriariam, percebeu que havia algo de diferente nesta onda de manifestações e, sob pena de pagar um preço caro pela omissão (e já está pagando, conforme mostrou sua popularidade em queda livre!), optou por dar uma resposta à voz das ruas.

Inicialmente a presidente concebeu uma aberrante Assembleia Constituinte para discutir reforma política. Fico a me perguntar onde está a assessoria jurídica da Sra. Dilma, a permitir que ela passe por tamanho vexame, ao comprar esta ideia estapafúrdia de uma nova constituinte. Sorte que abalizados juristas já alertaram para o despropósito e a “Constituinte” foi desconstituída antes de nascer!

Pois sepultada a Constituinte, sobreviveu o outro disparate jurídico e político da presidenta Dilma, qual seja o famigerado plebiscito para apreciação de pontos da reforma política.

A reforma política é medida que se impõe e a mesma só não foi efetivada ainda porque o viciado sistema político-eleitoral brasileiro é muito propício a falcatruas e favorece sobremaneira à manutenção de quem está no poder e de quem detém um poder econômico diferenciado. Mas a voz das ruas mandou a clara mensagem de que as coisas não podem ficar assim e, mesmo a contragosto de muitos, a reforma política terá de ser efetivada.

Lamentamos, apenas, que a presidenta tenha escolhido a pior forma possível para se deliberar sobre o tema, qual seja um plebiscito. Primeiro, porque inexiste tempo hábil para se organizar e realizar um plebiscito de modo a que as decisões dele advindas possam valer para o pleito eleitoral de 2014. Normas sobre eleições têm de entrar em vigor pelo menos um ano antes do pleito, sob pena de não valer para o mesmo. Vejo como improvável o cumprimento deste prazo.

Segundo, a reforma política abrange temas jurídicos deveras complexos. Ver o povo votando sobre voto distrital, distrital misto, lista fechada, financiamento de campanhas sem um conhecimento efetivo destes conceitos mostra o quão inviável é um plebiscito sobre temas tão complexos, realizado de modo açodado, como quer o Planalto.

Com o plebiscito o Planalto e o Congresso Nacional assumem sua incompetência e sua inoperância ao não modernizar, em tempo hábil, o sistema político brasileiro, muito embora tenha presidenta e parlamentares conhecimentos profundos das imperfeições e distorções do mesmo.

Um projeto de emenda constitucional decentemente elaborado pela presidenta supriria a realização de um tumultuado e dispendioso plebiscito. A aversão aos suplentes de senadores, a necessidade de financiamento público de campanhas, a viabilidade do voto distrital são temas de todos conhecidos, porém teima a presidenta em questionar o povo sobre o óbvio.

Mas neste país, infelizmente, se opta pelo caminho menos viável, sobretudo quando interesses político eleitoreiros estão em jogo.

O plebiscito, a meu ver, não passa de uma farsa. Um meio de perpetuar por mais algum tempo este viciado e arcaico sistema político que impera em nosso amado Brasil.

Publicado na edições de 05.07.2013 do Jornal da Manhã de Uberaba e do dia 24.07.2013 do Jornal Correio de Uberlândia.