Liberdade de imprensa?

A liberdade de imprensa e de pensamento são marcas de nações democráticas e evoluídas. Para se aferir o grau de progresso e maturidade política de um país basta ver se existe a liberdade de pensamento e de imprensa e, mais do que isso, se ela pode ser efetivamente exercida, sem represálias, sem restrições descabidas, sem temores. Em nações autoritárias como China, Coreia do Norte e Irã a manifestação de opinião contrária ao regime pode trazer consequências desagradáveis ao “infrator”, ao passo que na França e nos EUA o direito de pensar livremente e de expressar e divulgar a opinião são exercidos quase que de forma plena, mesmo porque inexistem obviamente direitos absolutos. 

O Brasil está próximo de complexar três décadas de redemocratização e em outubro nossa Constituição, que assegurou a liberdade de pensamento e de imprensa, completa um quarto de século de vigência. 

Neste novo e democrático Brasil, nascido em 1988 com a nova Constituição, as liberdades de pensamento e de imprensa têm status de direito fundamental, asseguradas que são em seu art. 5º, IV e IX. 

Porém, num país de democracia ainda em construção, e onde há poucas décadas era comum se levar aos quarteis e às delegacias quem ousava expressar o que pensava, ainda são recorrentes obstáculos ao exercício regular deste direito básico. 

Em termos eminentemente jurídicos, verifica-se que não raro juízes tem interpretado restritivamente a Constituição, dando ensejo a situações de verdadeira censura prévia mediante, por exemplo, o impedimento de publicação de obras ou de artigos, ou veiculação de determinada matéria jornalística, não obstante a lei de imprensa ter sido declarada não recepcionada pela CF/88 e a censura prévia restado vedada, eis que incompatível com a Constituição. 

Lado outro, infelizmente o Brasil é uma das nações com maiores índices de atentados contra jornalistas. Os ataques têm ocorrido em diversas cidades do país e normalmente são decorrentes de denúncias e investigações bem conduzidas por membros da imprensa escrita, televisiva ou virtual. Somente no ano de 2012 quatro jornalistas foram mortos e recentemente dois outros foram assassinados na região mineira do Vale do Aço, o que demonstra que um trabalho investigativo pode acabar tragicamente para o profissional da imprensa. 

Por fim, um dos grandes entraves ao desenvolvimento da liberdade de manifestação do pensamento é o verdadeiro oligopólio da informação que atualmente se identifica no Brasil, onde pouquíssimos, e às vezes tendenciosos, grupos são detentores da quase totalidade dos grandes meios de comunicação, das emissoras de TV aos grandes jornais e aos megaportais de informações da Internet. Os blogs, estes mecanismos de divulgação de informações e opiniões que surgiram na última década e que tem se popularizado dentre os usuários da Internet podem ser um meio de se confrontar o oligopólio da informação, na medida em que franqueia a livre disseminação do pensamento e das opiniões. 

Falar sobre liberdade de pensamento e de imprensa no Brasil soa um tanto quanto falacioso, na medida em que são persistentes os entraves ao exercício destes direitos. Liberdade de pensamento e de imprensa são, verdade se diga, direitos que ainda têm muito a evoluir em nosso país.

Publicado na edição de 11.06.2013 do Observatório da Imprensa e na edição de 17.06.2013 do Jornal Correio de Uberlândia/MG.

Calando o Ministério Público

Está em trâmite na Câmara dos Deputados a Proposta de Ementa à Constituição nº 37/2011, de autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes e outros, a qual visa conferir privativamente às polícias civil e federal a condução das investigações criminais, proibindo, indiretamente, o Ministério Público e outros órgãos estatais (Ibama, Receita Federal, por exemplo) de realizar este tipo de investigação.

A aprovação da citada PEC 37/2011 tem sido vista por muitos especialistas em processo penal e, sobretudo pelos integrantes do Ministério Público, seja no âmbito estadual, seja no âmbito federal, como um retrocesso e como uma forma de se assegurar a impunidade, sobretudo nos crimes contra a administração pública, onde a atuação investigativa do MP tem sido firme e eficiente.

Conquanto seja certo de que inexista neste país instituições absolutamente isentas, dado que as instituições são compostas por homens e estes são falíveis, dúvidas não há de que o Ministério Público, com a roupagem que a Constituição Federal de 1988 lhe conferiu, tem prestado importantes serviços à nação na seara das investigações criminais, sobressaindo as medidas de combate à corrupção, a qual infelizmente grassa na administração pública brasileira.

Seria oportuno que, previamente à aprovação da PEC 37, que se aprovasse outra alteração constitucional, a qual concederia às polícias civis estaduais e à polícia federal a independência e a autonomia funcionais de que hoje goza o Ministério Público, conforme garantia que lhe é constitucionalmente assegurada em seu art. 127, § 1º e 2º. O ideal, a bem da verdade, seria que os órgãos policiais não tivessem vinculação ou subordinação alguma a qualquer poder, assim como o é hoje o Ministério Público, porém, historicamente no Brasil as polícias são órgãos internos do Executivo e podem sofrer pressões de toda ordem, face a esta condição. Não se está aqui, de modo algum, a criticar as autoridades e demais agentes policiais, os quais inclusive fazem muito considerando os recursos que lhes são de regra destinados, entretanto, em termos jurídico-constitucionais as polícias não gozam da autonomia e da independência funcionais que hoje experimenta o Ministério Público.

Aliás, o mesmo Congresso que busca minimizar os poderes do Ministério Público não se digna a valorizar a atividade policial, mediante a aprovação da PEC 446/2009, que assegura um piso aos policiais civis e militares no âmbito dos estados. Tivessem os parlamentares o interesse de valorizar a atividade policial teriam aprovado a citada PEC, que asseguraria aos policiais vencimentos mais condignos com a relevante função que desempenham, mas o que vemos é um tratamento político da questão, que pode ser concretizado com as restrições aos poderes do Ministério Público, órgão que sempre tem “corrido atrás” dos malversadores do dinheiro público.

A aprovação da PEC 37 será um grande desserviço aos brasileiros, e será muito oportuna para aqueles que não pautam sua conduta pelo respeito às leis. Calar o Ministério Público significa um retrocesso na persecução penal no Brasil, eis que da investigação criminal será alijada uma instituição que nos últimos vinte e cinco anos muito contribuiu para levar para os presídios criminosos de toda ordem.

Publicado na edição de 04.05.2013 do Jornal da Manhã, de Uberaba/MG e na edição do dia 08.05.2013 do Jornal Correio de Uberlândia/MG.

O papa Francisco

Há cerca de um mês o mundo católico tem como líder religioso máximo um argentino que, ao declarar sua  aceitação ao cargo de sumo pontífice, escolheu o nome, ainda inédito entre os papas, de Francisco.

A eleição de um novo papa sempre é muito aguardada, especialmente nestes tempos em que a Igreja Católica passa por um momento complicado, vivenciando crises políticas e escândalos diversos envolvendo maus comportamentos de alguns de seus membros e sendo questionada pelo seu conservadorismo e distanciamento de seus fiéis.

A escolha de um novo papa é sempre aguardada com uma boa dose de esperança entre os católicos e a eleição do simpático argentino Bergoglio tem sido vista como bastante otimismo.

Certo é que a idade avançada e o perfil relativamente conservador impedirão o Papa Francisco de implementar mudanças profundas no catolicismo, porém os primeiros momentos de seu pontificado justificam muito do otimismo que expressam os católicos. O simples fato de haver sido escolhido um não europeu, após séculos, aponta para uma quebra do histórico conservadorismo na escolha dos papas, e acena para uma abertura do catolicismo a modos de pensar oriundos de outros recantos.

Lado outro, ao escolher o nome Francisco e dar relevo ao exemplo deste ser humano extraordinário que foi o italiano São Francisco de Assis o novo papa acenou para a importância que a simplicidade e a humildade devem ter na vida moderna das pessoas. Em tempos de futilidade de valores, de superficialidade das relações e de egoísmo nas ações, e onde a busca pelo bem material e pelo mero status suplantam valores como o respeito e o amor entre os seres humanos, uma postura humilde e respeitosa perante a vida e as demais pessoas se faz necessária para que o convívio humano seja mais harmonioso e edificante.

Mais do que a mera adoção de um nome que historicamente denota humildade e respeito pelos mais fracos, o papa Francisco tem demonstrado, nestes primeiros dias de seu mandato, significativos exemplos de humildade. Assim foi ao lavar pés de menores infratores na quinta-feira santa, aí incluídos uma mulher e um muçulmano, ao utilizar-se de vestimentas com menos ostentação e ao expressar-se em termos mais naturais e menos formais e ritualísticos. 

Verdade é que diversos desafios se antepõem ao Papa Francisco, nestes tempos modernos. A Igreja Católica precisa recobrar sua relevância na vida de milhões de seguidores e de, sobretudo, renovar seu relacionamento com os fiéis, aproximando-se das pessoas que hoje padecem de um doloroso vazio espiritual, que lhes mina a vida, figurando como presas fáceis para seitas mal-intencionadas.

A Igreja Católica, capitaneada pelo Papa Francisco, estará a experimentar um novo e importante momento nos próximos anos, onde poderá ressaltar a importância dos mais preciosos valores cristãos da humildade, da simplicidade, do amor e da fé autêntica. 

No crepúsculo de sua vida eclesiástica o cardeal argentino Bergoglio, hoje elevado ao posto de sumo pontífice católico, talvez tenha algo a nos ensinar, em tempos em que tudo parece ser tão superficial, frágil e vazio. Se ele puder disseminar um pouco da sabedoria e do exemplo de São Francisco de Assis entre nós seu papado já terá valido a pena.

Publicado na edição de 11.04.2013 do Jornal da Manhã, de Uberaba/MG e na edição de 30.04.2013 do Jornal Correio de Uberlândia/MG.

Novo papa, nova igreja

No dia 12.03.2013 os cento e treze cardeais com menos de oitenta anos se reuniram no Vaticano para a eleição da pessoa que liderará a Igreja Católica pelos próximos anos, e talvez até pelas próximas décadas, se o eleito for jovem para os padrões da igreja, ou seja, se estiver na faixa dos sessenta anos.

As eleições dos papas são sempre emblemáticas e evidenciam o caminho que a cúpula do catolicismo deseja que esta religião trilhe na nova fase que se inicia. A eleição de Bento XVI, por exemplo, foi interpretada como uma continuidade no mandato do lendário e carismático sumo pontífice João Paulo II e os quase oito anos em que o alemão esteve à frente da Igreja Romana de fato demonstraram um seguimento da ideologia, e mesmo do conservadorismo, de João Paulo.

Hoje, no entanto, se verifica que a possibilidade de eleição de um papa que vá meramente continuar o que seus antecessores faziam é algo cada vez menos provável, face ao momento histórico que vive a igreja. A Igreja Católica parece buscar um sangue novo, a nutrir-lhe a essência, de modo a que possa modernizar seu discurso, aproximar-se dos jovens, enfrentar seus problemas políticos e comportamentais internos e enfim, reinventar-se como igreja que possa dedicar-se integralmente a disseminar os valores e ensinamentos de Cristo e de Maria, dentre seus seguidores.

Certo é que fato de o Vaticano estar encravado no centro do continente europeu e dentro da Itália, país que hoje é um resquício do grande Império Romano, onde nasceu a Igreja Católica, justifica historicamente a grande quantidade de papas italianos e europeus de outras nações, porém fazendo uma leitura isenta do catolicismo atual verificamos sua pujança em países africanos, latino-americanos e mesmo na Ásia esta religião está progredindo sendo, portanto, apropriado e mesmo oportuno que se eleja um papa dentre cardeais egressos destas nações.

Um papa brasileiro, por exemplo, seria uma opção muito apropriada para o momento que a igreja vive, dado o reconhecimento mundial do espírito aberto, acolhedor e pacífico do povo brasileiro, que é visto com simpatia por todos os demais povos.

Certo é que escolher um papa não europeu e oriundo de países outrora ditos de terceiro mundo seria um passo muito grande e ousado, incompatível com o histórico tradicionalista e conservador da Igreja Católica, porém o momento da igreja é de crise, sobretudo por questões políticas que somente a alta cúpula da igreja conhece a fundo e a escolha de um nome isento, estrategicamente distante da cúpula atual da igreja, seria um ato muito nobre dos cardeais, que demonstrariam estar agindo pautado em questões da fé, e não meramente em questões políticas.

Ainda que o papa seja o líder religioso dos seguidores da fé católica, indubitável é a sua importância no debate de grandes questões atuais, sempre figurando como um contraponto muito rígido a tendências liberais relacionadas à temática do aborto, eutanásia, pesquisas com células tronco, etc, o que justifica que em certa medida a relevância universal da pessoa que sucederá no trono de Pedro.

Aguardemos o fim do conclave e o anúncio do novo sumo pontífice, o que nos indicará que caminhos deseja trilhar a Igreja Católica nos tempos vindouros.

Publicado no edição de 27.03.2013 no Jornal Correio de Uberlândia.

Ficha limpa municipal

Em 2010, através da Lei Complementar 135, foram estabelecidas hipóteses de inelegibilidade que afastaram das eleições os candidatos chamados de “fichas-suja”, considerados tais aqueles condenados administrativamente ou por órgãos colegiados da Justiça, por atos descritos na lei, os quais denotam uma conduta inidônea do candidato e a consequente inaptidão moral do mesmo para assumir um cargo eletivo.

A chamada lei da ficha limpa foi um marco moralizador do processo eleitoral brasileiro, na medida em que impediu o exercício de cargos eletivos por pessoas cujo passado os desabonasse e cuja conduta pretérita as tornasse suspeitas de administrar a coisa pública movidas por intuitos escusos e deletérios ao interesse público.

Pois a lei da ficha limpa, que embora tenha sido publicada em junho de 2010 somente passou a vigorar para as recém findas eleições de 2012, está a estimular estados e municípios na edição de leis próprias para afastar da administração pública pessoas consideradas “ficha-suja”, de modo similar ao estabelecido na legislação federal.

A maior cidade brasileira já conta, desde março de 2.012, com uma lei local que estipula o acesso aos cargos públicos (sejam comissionados, sejam efetivos) apenas por pessoas de ficha limpa. A lei paulistana inclusive exige que periodicamente os ocupantes de cargos comissionados comprovem a idoneidade, sob pena de imediata exoneração do cargo. O Rio de Janeiro segue este exemplo e desde maio de 2012 veda a ocupação de cargos ou empregos públicos por fichas-suja.

Diversos estados igualmente já adotaram os rigores da lei da ficha-limpa como condição para ingresso em seus quadros de servidores e muitos municípios já editaram ou estão em vias de editar suas leis de ficha limpa.

No âmbito do serviço público federal está adiantada a elaboração de um decreto que determinará que o ingressante em qualquer cargo ou emprego federal comprove não incorrer nas situações vedadas na lei da ficha limpa.

A lei complementar 135/2010 afastou das eleições as pessoas com passado inidôneo. Cabe agora aos estados e municípios seguir este valioso exemplo e impossibilitar que pessoas de ficha-suja ingressem em seus quadros funcionais. A ética e a moral administrativa restariam fortalecidas numa administração pública provida de pessoas sérias e probas.

Nossa progressista Uberlândia não pode ficar atrás e carece urgentemente de uma lei local que estabeleça, como condição para ingresso e permanência na administração pública, ser a pessoa detentora de um passado probo, tenha conduta idônea e ostente a moralidade necessária para bem servir à administração pública municipal.

A moralidade foi erigida pela Constituição de 1988 como um princípio fundamental da administração pública, e tem sido concretizada mediante oportunas leis, como a lei de improbidade administrativa, a lei de responsabilidade fiscal e agora a lei da ficha limpa.

Uma lei da ficha limpa em nosso município somente contribuiria para o atendimento deste valioso princípio constitucional, franqueando o exercício dos cargos e funções públicas a pessoas detentoras de retidão de caráter.

Para o bem de nossa administração pública espera-se das autoridades locais seja colocada em discussão e implementada uma lei da ficha limpa municipal.

Lance Armstrong

O ciclista norte-americano Lance Armstrong é um atleta com uma história de vida singular.

Já praticante e competidor em alto nível do ciclismo, teve diagnosticado um câncer nos testículos, o qual sofreu uma metástase, se espalhando para diversas partes do corpo.

Submetido a um duro e complicado tratamento, curou-se da terrível doença. Esta vitória sobre a enfermidade já seria suficiente para chamarmos Armstrong de uma pessoa vencedora mas, mesmo após o câncer, o americano não só conseguiu permanecer no ciclismo de alto nível, como obteve em cima de uma bicicleta as mais expressivas vitórias de toda a história do ciclismo, elevando-o a um panteão onde habitam gênios do esporte como Pelé, Senna, Jordan.

Entre os anos de 1999 e 2005 Armstrong foi sete vezes seguidas campeão da Volta da França (principal competição mundial de ciclismo de estrada) e ainda medalhista olímpico em Sidney, no ano 2000. No ciclismo nunca existiu um atleta que em tão pouco tempo obtivesse tantas vitórias em competições expressivas. A carreira e os feitos de Armstrong eram dignos de admiração.

Armstrong, em verdade, era um exemplo não só para os praticantes do ciclismo, mas para as pessoas em geral, eis que todos viam nele um modelo de persistência, de superação, de força para enfrentar e vencer as grandes adversidades da vida.

Mas, nos últimos anos, a reputação de Armstrong começou a desmoronar e a imagem de gênio do esporte a se manchar.

Denúncias de ex-colegas de competição, as quais ligavam o americano ao uso de doping, acrescidas das investigações levadas a efeito por entidades americanas de controle do doping foram pouco a pouco revelando que, por trás do gênio Armstrong havia fundadas suspeitas, que apontavam para o uso rotineiro de substâncias proibidas pelo americano.

As suspeitas de uso de doping, inicialmente impensáveis, foram se tornando cada vez mais sólidas, à medida que avançavam as investigações e no fim do ano passado a agência americana antidoping acusou formalmente Armstrong por uso de doping, suspendendo-o de qualquer competição esportiva. Em janeiro de 2013, em uma entrevista para a TV americana e que chocou o mundo do ciclismo e sua legião de admiradores, Armstrong, que sempre negara as acusações, declarou que se dopou na conquista de todos os seus importantes títulos. Todos os títulos da Volta da França lhe foram retirados, e a medalha conquistada em Sidney teve de ser devolvida.

A tentação de atingir a vitória a qualquer preço levara Armstrong a proceder de um modo inaceitável, como se os fins justificassem os meios. Era o fim, triste, da lenda Lance Armstrong.

Armstrong, mesmo após a confissão, não deixa de ser um exemplo (ainda que mau!) e em sua história podemos colher valiosos ensinamentos, sobretudo para as nossas vidas profissionais. Antes, ele era um modelo a ser seguido, admirado; hoje, sua história incomum ensina que somente com a verdade e com a honestidade as vitórias e o sucesso na vida podem ser conquistados e que aquilo que conseguimos com a fraude e a mentira são como castelos de areia, que podem ficar em pé por um tempo, mas uma hora irão ruir.

Publicado na edição de 11.02.2013 do Jornal da Manhã, de Uberaba.

Democracia participativa

Uma característica que tem se destacado nas palavras do recém empossado prefeito de Uberlândia, a qual já era constatada desde o período da campanha, e tem figurado no seu discurso nestes primeiros dias de mandato diz respeito à abertura à participação popular nas discussões atinentes a assuntos relevantes no âmbito municipal.

Em pelo menos três momentos, neste seu mandato ainda incipiente, verificamos claras manifestações e compromissos do Executivo local no sentido de ouvir a população e os interessados diretamente, previamente à tomada de decisões.

O sempre polêmico e indesejado aumento na tarifa do transporte coletivo urbano, por exemplo, foi anunciado junto com o compromisso de que, previamente aos futuros aumentos, sejam ouvidos os usuários, através da associação que os representa.

A seu turno, na questão do aumento dos vencimentos dos servidores municipais o prefeito acenou com a criação de uma mesa permanente de negociação, onde a categoria poderá ser ouvida com vistas a expor as melhorias salariais necessárias para a classe.

Igualmente, a elaboração do Plano Municipal de Cultura decorrerá de discussões junto aos seguimentos diretamente atingidos os quais poderão ter os seus reclamos ouvidos e talvez até contemplados no plano.

Citamos as três situações para exemplificar, porém o prefeito tenciona ouvir as pessoas acerca de diversos outros assuntos, conforme compromissos de campanha.

O sucesso da democracia participativa decorre de duas ações: a abertura do líder político ao diálogo com os munícipes, onde se travarão os debates dos temas de alcance geral e o envolvimento efetivo do povo, destinatário e interessado direto nas decisões políticas locais. A Câmara dos Vereadores, embora represente, em tese, o povo do município, por vezes toma decisões que vão de encontro à própria vontade popular, servindo com recentes exemplos a majoração exagerada dos subsídios dos edis, e o aumento no quantitativo de vagas de vereadores naquela casa. O povo sendo ouvido diretamente nos soa mais democrático e confere mais legitimidade às decisões.

No atual cenário político de Uberlândia verificamos a possibilidade de implementação de uma democracia efetivamente participativa, pois é visível a mudança na mentalidade política local, caracterizada pela substituição de um modelo centralizador, por um participativo, aberto ao diálogo em diversos setores. A democracia só é efetiva e concreta se for participativa, se contar com o envolvimento dos cidadãos e a nova ordem política instaurada em Uberlândia a partir de 1º de janeiro pelo menos aparentemente aponta para este caminho.

Que o povo uberlandense abandone a passividade, o comodismo e o distanciamento das questões políticas e participe ativamente do debate político no âmbito de nossa cidade, pois os destinos da cidade a todos interessam e todos devem participar.

Resta-nos, entretanto, aguardar que, não obstante as dificuldades decorrentes até da dimensão populacional de nossa cidade, a abertura ao debate seja efetivada e concretizada, não ficando apenas nas boas intenções do Executivo. Fica, por fim, a advertência de que nem sempre a “voz do povo” poderá ser atendida, e que prefeito e secretários terão de lidar, aqui e ali, com medidas claramente impopulares.

Publicado na edição de 27.02.2013, do Jornal Correio de Uberlândia/MG.