Ficha limpa municipal

Em 2010, através da Lei Complementar 135, foram estabelecidas hipóteses de inelegibilidade que afastaram das eleições os candidatos chamados de “fichas-suja”, considerados tais aqueles condenados administrativamente ou por órgãos colegiados da Justiça, por atos descritos na lei, os quais denotam uma conduta inidônea do candidato e a consequente inaptidão moral do mesmo para assumir um cargo eletivo.

A chamada lei da ficha limpa foi um marco moralizador do processo eleitoral brasileiro, na medida em que impediu o exercício de cargos eletivos por pessoas cujo passado os desabonasse e cuja conduta pretérita as tornasse suspeitas de administrar a coisa pública movidas por intuitos escusos e deletérios ao interesse público.

Pois a lei da ficha limpa, que embora tenha sido publicada em junho de 2010 somente passou a vigorar para as recém findas eleições de 2012, está a estimular estados e municípios na edição de leis próprias para afastar da administração pública pessoas consideradas “ficha-suja”, de modo similar ao estabelecido na legislação federal.

A maior cidade brasileira já conta, desde março de 2.012, com uma lei local que estipula o acesso aos cargos públicos (sejam comissionados, sejam efetivos) apenas por pessoas de ficha limpa. A lei paulistana inclusive exige que periodicamente os ocupantes de cargos comissionados comprovem a idoneidade, sob pena de imediata exoneração do cargo. O Rio de Janeiro segue este exemplo e desde maio de 2012 veda a ocupação de cargos ou empregos públicos por fichas-suja.

Diversos estados igualmente já adotaram os rigores da lei da ficha-limpa como condição para ingresso em seus quadros de servidores e muitos municípios já editaram ou estão em vias de editar suas leis de ficha limpa.

No âmbito do serviço público federal está adiantada a elaboração de um decreto que determinará que o ingressante em qualquer cargo ou emprego federal comprove não incorrer nas situações vedadas na lei da ficha limpa.

A lei complementar 135/2010 afastou das eleições as pessoas com passado inidôneo. Cabe agora aos estados e municípios seguir este valioso exemplo e impossibilitar que pessoas de ficha-suja ingressem em seus quadros funcionais. A ética e a moral administrativa restariam fortalecidas numa administração pública provida de pessoas sérias e probas.

Nossa progressista Uberlândia não pode ficar atrás e carece urgentemente de uma lei local que estabeleça, como condição para ingresso e permanência na administração pública, ser a pessoa detentora de um passado probo, tenha conduta idônea e ostente a moralidade necessária para bem servir à administração pública municipal.

A moralidade foi erigida pela Constituição de 1988 como um princípio fundamental da administração pública, e tem sido concretizada mediante oportunas leis, como a lei de improbidade administrativa, a lei de responsabilidade fiscal e agora a lei da ficha limpa.

Uma lei da ficha limpa em nosso município somente contribuiria para o atendimento deste valioso princípio constitucional, franqueando o exercício dos cargos e funções públicas a pessoas detentoras de retidão de caráter.

Para o bem de nossa administração pública espera-se das autoridades locais seja colocada em discussão e implementada uma lei da ficha limpa municipal.

Lance Armstrong

O ciclista norte-americano Lance Armstrong é um atleta com uma história de vida singular.

Já praticante e competidor em alto nível do ciclismo, teve diagnosticado um câncer nos testículos, o qual sofreu uma metástase, se espalhando para diversas partes do corpo.

Submetido a um duro e complicado tratamento, curou-se da terrível doença. Esta vitória sobre a enfermidade já seria suficiente para chamarmos Armstrong de uma pessoa vencedora mas, mesmo após o câncer, o americano não só conseguiu permanecer no ciclismo de alto nível, como obteve em cima de uma bicicleta as mais expressivas vitórias de toda a história do ciclismo, elevando-o a um panteão onde habitam gênios do esporte como Pelé, Senna, Jordan.

Entre os anos de 1999 e 2005 Armstrong foi sete vezes seguidas campeão da Volta da França (principal competição mundial de ciclismo de estrada) e ainda medalhista olímpico em Sidney, no ano 2000. No ciclismo nunca existiu um atleta que em tão pouco tempo obtivesse tantas vitórias em competições expressivas. A carreira e os feitos de Armstrong eram dignos de admiração.

Armstrong, em verdade, era um exemplo não só para os praticantes do ciclismo, mas para as pessoas em geral, eis que todos viam nele um modelo de persistência, de superação, de força para enfrentar e vencer as grandes adversidades da vida.

Mas, nos últimos anos, a reputação de Armstrong começou a desmoronar e a imagem de gênio do esporte a se manchar.

Denúncias de ex-colegas de competição, as quais ligavam o americano ao uso de doping, acrescidas das investigações levadas a efeito por entidades americanas de controle do doping foram pouco a pouco revelando que, por trás do gênio Armstrong havia fundadas suspeitas, que apontavam para o uso rotineiro de substâncias proibidas pelo americano.

As suspeitas de uso de doping, inicialmente impensáveis, foram se tornando cada vez mais sólidas, à medida que avançavam as investigações e no fim do ano passado a agência americana antidoping acusou formalmente Armstrong por uso de doping, suspendendo-o de qualquer competição esportiva. Em janeiro de 2013, em uma entrevista para a TV americana e que chocou o mundo do ciclismo e sua legião de admiradores, Armstrong, que sempre negara as acusações, declarou que se dopou na conquista de todos os seus importantes títulos. Todos os títulos da Volta da França lhe foram retirados, e a medalha conquistada em Sidney teve de ser devolvida.

A tentação de atingir a vitória a qualquer preço levara Armstrong a proceder de um modo inaceitável, como se os fins justificassem os meios. Era o fim, triste, da lenda Lance Armstrong.

Armstrong, mesmo após a confissão, não deixa de ser um exemplo (ainda que mau!) e em sua história podemos colher valiosos ensinamentos, sobretudo para as nossas vidas profissionais. Antes, ele era um modelo a ser seguido, admirado; hoje, sua história incomum ensina que somente com a verdade e com a honestidade as vitórias e o sucesso na vida podem ser conquistados e que aquilo que conseguimos com a fraude e a mentira são como castelos de areia, que podem ficar em pé por um tempo, mas uma hora irão ruir.

Publicado na edição de 11.02.2013 do Jornal da Manhã, de Uberaba.

Democracia participativa

Uma característica que tem se destacado nas palavras do recém empossado prefeito de Uberlândia, a qual já era constatada desde o período da campanha, e tem figurado no seu discurso nestes primeiros dias de mandato diz respeito à abertura à participação popular nas discussões atinentes a assuntos relevantes no âmbito municipal.

Em pelo menos três momentos, neste seu mandato ainda incipiente, verificamos claras manifestações e compromissos do Executivo local no sentido de ouvir a população e os interessados diretamente, previamente à tomada de decisões.

O sempre polêmico e indesejado aumento na tarifa do transporte coletivo urbano, por exemplo, foi anunciado junto com o compromisso de que, previamente aos futuros aumentos, sejam ouvidos os usuários, através da associação que os representa.

A seu turno, na questão do aumento dos vencimentos dos servidores municipais o prefeito acenou com a criação de uma mesa permanente de negociação, onde a categoria poderá ser ouvida com vistas a expor as melhorias salariais necessárias para a classe.

Igualmente, a elaboração do Plano Municipal de Cultura decorrerá de discussões junto aos seguimentos diretamente atingidos os quais poderão ter os seus reclamos ouvidos e talvez até contemplados no plano.

Citamos as três situações para exemplificar, porém o prefeito tenciona ouvir as pessoas acerca de diversos outros assuntos, conforme compromissos de campanha.

O sucesso da democracia participativa decorre de duas ações: a abertura do líder político ao diálogo com os munícipes, onde se travarão os debates dos temas de alcance geral e o envolvimento efetivo do povo, destinatário e interessado direto nas decisões políticas locais. A Câmara dos Vereadores, embora represente, em tese, o povo do município, por vezes toma decisões que vão de encontro à própria vontade popular, servindo com recentes exemplos a majoração exagerada dos subsídios dos edis, e o aumento no quantitativo de vagas de vereadores naquela casa. O povo sendo ouvido diretamente nos soa mais democrático e confere mais legitimidade às decisões.

No atual cenário político de Uberlândia verificamos a possibilidade de implementação de uma democracia efetivamente participativa, pois é visível a mudança na mentalidade política local, caracterizada pela substituição de um modelo centralizador, por um participativo, aberto ao diálogo em diversos setores. A democracia só é efetiva e concreta se for participativa, se contar com o envolvimento dos cidadãos e a nova ordem política instaurada em Uberlândia a partir de 1º de janeiro pelo menos aparentemente aponta para este caminho.

Que o povo uberlandense abandone a passividade, o comodismo e o distanciamento das questões políticas e participe ativamente do debate político no âmbito de nossa cidade, pois os destinos da cidade a todos interessam e todos devem participar.

Resta-nos, entretanto, aguardar que, não obstante as dificuldades decorrentes até da dimensão populacional de nossa cidade, a abertura ao debate seja efetivada e concretizada, não ficando apenas nas boas intenções do Executivo. Fica, por fim, a advertência de que nem sempre a “voz do povo” poderá ser atendida, e que prefeito e secretários terão de lidar, aqui e ali, com medidas claramente impopulares.

Publicado na edição de 27.02.2013, do Jornal Correio de Uberlândia/MG.

Pés no chão

Muitos estão estranhando a ausência das megacontratações que o Flamengo sempre fazia, sobretudo no começo das temporadas. Neste ano, agora administrado por uma equipe séria e responsável, o clube reconhece as suas sérias dificuldades financeiras e começa a arrumação da casa para, com muita prudência, galgar logo, logo o lugar que merece. Como rubro-negro só me resta aplaudir a sabedoria dos novos administradores que, com os pés no chão e abandonando a megalomania que sempre prejudicou o Flamengo, estão colocando o clube no caminho das vitórias, dos títulos e das glórias que marcam sua história centenária. Há razões para a maior torcida do mundo ficar otimista!

Publicado na edição de 17.01.2013, do Jornal Correio de Uberlândia.

Visão regionalista

O Triângulo Mineiro é sem dúvida uma das regiões de maior progresso no Brasil e de maior perspectiva de desenvolvimento para os próximos anos.

Não obstante está histórica vocação para o progresso, verificamos nas cidades do Triângulo uma postura individualista, caracterizada pela busca de benefícios para si, a qualquer custo, restando relegado a um segundo plano ações conjuntas na busca medidas que possam beneficiar os demais municípios desta região tão relevante economicamente.

Pois no discurso do prefeito de Uberlândia verificamos uma sensível mudança na mentalidade e na postura, abandonando-se uma visão estritamente centrada nas ações locais, por uma visão também regionalista, respaldada no oportuno raciocínio de que benefícios e conquistas para as cidades triangulinas devem ser viabilizados por ações dos prefeitos e líderes políticos em união e que, uma vez obtidas, ainda que diretamente beneficiem aquele município, indiretamente favorecem a toda a região.

Exemplo concreto disto seria a implantação do Samu em Uberlândia. Não obstante a centralização do serviço de atendimento em Uberlândia, esta modalidade de socorro médico beneficiaria os demais municípios do entorno da cidade, sobretudo os mais próximos.

No âmbito da educação, por exemplo, a expansão da UFU para outros municípios é medida que traz benefícios preciosos no campo educacional, dada a inquestionável qualidade desta tradicional instituição federal de ensino superior.

A própria regionalização do Hospital Municipal, ainda que polêmica, seria medida apropriada neste contexto, especialmente se considerarmos que o custeio do mesmo não é feito com recursos unicamente municipais, não havendo razões para proibir o atendimento de pessoas de outras cidades.

O prefeito recém empossado de Uberlândia, numa postura louvável, acena com uma visão regionalista, no sentido de busca de benefícios que possam atender não só a nossa cidade, mas também a toda a região. Muitos torcem o nariz a esta mentalidade regionalista, porém, é preciso superar o egoísmo e se atentar para que as pessoas, independentemente da cidade onde residam, merecem ser beneficiadas com bons serviços de educação, saúde, segurança pública, dentre outros.

O prefeito uberlandense já lançou sua candidatura à presidência da Amvap, esta entidade que congrega os mais importantes municípios triangulinos e que foi administrada pela última vez por um uberlandense em meados da década de 80, quando foi presidida pelo ex-prefeito Zaire Rezende. Acreditamos na eleição de Gilmar Machado para o cargo, não porque governa a mais importante cidade do interior mineiro, mas porque sua postura no intuito de lutar pela região, aliada ao prestígio político conquistado junto ao Governo Federal e à boa receptividade que tem junto aos demais prefeitos o qualificam como um natural líder regional.

Se Uberlândia, com sua proeminência política e econômica, puder liderar este movimento de união dos municípios triangulinos para a obtenção da distribuição do progresso e da melhoria da qualidade dos serviços públicos, só nos resta aplaudir e celebrar o espírito cooperativo que virá a se instalar nas cidades de nosso Triângulo.

Unidos, os municípios do Triângulo são mais fortes.

Publicado com o título "Ações regionais", no jornal Correio de Uberlândia, de 23.01.2013.

Cargos comissionados

Os cargos comissionados têm previsão constitucional no artigo 37, V, da CF de 1988, e seus ocupantes podem ser livremente nomeados ou exonerados por ato do administrador público competente.

A finalidade última dos cargos comissionados é a designação de pessoas, de confiança do administrador público, para o desempenho de funções de direção, chefia e assessoramento no âmbito da administração.

Pesquisa divulgada em 2012 pelo IBGE revela que enquanto nos últimos dois anos houve um aumento de 4,8% no número global de servidores públicos municipais, o número total de comissionados aumentou em 9,5%, resultando num quantitativo aproximado de quase meio milhão de cargos de livre nomeação e exoneração no âmbito do serviço público dos municípios brasileiros. Estima-se que hoje aproximadamente nove por cento dos cargos públicos municipais do país sejam de comissionados. 

Conquanto sejam os cargos comissionados previstos constitucionalmente, muitas das vezes há um desvirtuamento do mesmo, na medida em que não englobando as funções de direção, chefia ou assessoramento o cargo não há de ser comissionado. Há visível inconstitucionalidade, por exemplo, quando o ocupante de cargo comissionado desempenha atividades típicas e específicas de servidor efetivo. Embora situações como esta também possam ser encontradas em cidades de maior porte é muito comum em municípios de pequeno porte se recorrer a este subterfúgio de utilizar o servidor comissionado em atividades puramente técnicas como as de médico, de dentista, de advogado e outras. Tal quadro dá ensejo a que o administrador empregue pessoas conforme a sua vontade, burlando a obrigação constitucional do concurso público, prevista na CF/1988 em seu artigo 37, II.

Esta prática revela-se corriqueira em municípios, sobretudo nos pequenos, onde há maiores dificuldades de fiscalização, porque o administrador municipal (prefeito) tem plena ingerência sobre o provimento dos cargos comissionados, os quais pode nomear e exonerar ao seu livre alvedrio, o que não ocorre com os efetivos, que ascendem ao cargo mediante concurso. A mentalidade neste aspecto há de evoluir, na medida em que o cargo é do município, e não do prefeito, e o ocupante dele há de servir aos interesses dos cidadãos e não aos deste. Outrossim, o provimento dos cargos públicos mediante aspectos técnicos valoriza um dos princípios fundamentais da administração pública, quase seja o da impessoalidade, previsto no “caput” do artigo 37, da Constituição Federal.

Na contramão da preocupante tendência revelada pela pesquisa do IBGE na pesquisa acima referida o recém empossado prefeito de Uberlândia assumiu o compromisso de reduzir o quantitativo de cargos comissionados na administração pública municipal em cerca de vinte por cento, o que poderia resultar na extinção de cerca de setecentos cargos e proporcionar uma economia anual na casa dos noventa milhões de reais, a ser melhor gastos em outras áreas relevantes da administração. Medida louvável, especialmente se considerando o alto nível técnico e de comprometimento dos quadros de servidores efetivos do funcionalismo público municipal, plenamente aptos a assegurar a boa prestação dos serviços públicos aos munícipes uberlandenses.

Publicado na edição de 05.01.2013 do Jornal Correio de Uberlândia/MG e na edição de 06.01.2013 do Jornal da Manhã, de Uberaba.

Imprensa tendenciosa

A imprensa por vezes subverte o dever de informar e cria factoides com vistas a vender jornal ou denegrir pessoas especialmente escolhidas. O ex-presidente Lula é a bola da vez e virou alvo do desacreditado Marcos Valério que, após sete anos do escândalo do Mensalão, teve incríveis lampejos de memória e teria se recordado de “condutas inapropriadas” envolvendo o ex-presidente. Ter Marcos Valério proferido depoimentos desconectados da realidade não soa absurdo, dado o seu desespero, mas ver a imprensa lhe dar acolhida e, mais do que isso, tratar os fatos como algo concreto e real soa lamentável. A imprensa tendenciosa é um acinte à democracia. Por que os mesmos veículos que cobram a investigação sobre Lula não pedem o começo do julgamento do Mensalão Tucano?

Publicado na edição de 27.12.2012, do Jornal Correio de Uberlândia.

Comentários de Leitores do Jornal Correio.


Leitor A -

27/12/12 9:10:

"Prezado Hugo Cézar Amaral, em um texto pequeno disse tudo sobre o sentimento popular sobre a mídia tendenciosa!! A mídia tendenciosa acha que vai desconstruir o Brasil novo, legado pelo governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, mas o povo não vai se enganar. Será porque a mídia tendencisoa não discute o Brasil que tem dado certo ? Brasil novo sujeito político no cenário mundial; Brasil tirando da miséria 40 milhões de pessoas; Brasil com os sindicalistas, os “sem-terra”, “sem teto”, “sem emprego”, sentados na grande mesa da concertação e da democracia; Brasil do Prouni, do Fundeb, da reestruturação das funções públicas do Estado; Brasil do baixo desemprego, inflação baixa e juros baixos; Brasil da nova Política de Defesa; Brasil da classe média ampliada e de melhores salários no setor público e privado; Brasil da Polícia Federal que age — em regra — segundo a Lei e a Constituição. Brasil em que todas as instituições do Estado cometem seus erros e acertos dentro das regras do jogo constitucional. É ingenuidade perguntar qual o Brasil que transita no debate político: este, descrito acima, ou o Brasil da Ação Penal 470? Ou melhor, porque o Brasil que se debate é predominantemente o da Ação Penal 470 e não o Brasil legado, até agora, pelo centro progressista e pela esquerda? Quem compôs esta agenda e por que ela é agenda hegemônica? Tudo isso não acontece porque a mídia tendenciosa, reacionária e conservadora não deixa acontecer, porque esse debate não interessa a elite brasileira. O povo não e gado e nunca mais vai se enganar."

Leitor B -

27/12/12 9:42:

"Acreditar que o ex-presidente Lula não participou de nada no mensalão é no mínimo de uma ingenuidade infantil. O maior beneficiado de todos no esquema de compra de votos no Congresso Nacional foi justamente o ex-presidente. O Marcos Valério acreditou que a justiça iria absolvê-lo e que tudo iria acabar em pizza. Graças a Deus todos estes corruptos estão sendo condenados. Vendo que não tem mais volta, Marcos Valério quer agora que o principal beneficiado do mensalão seja também responsabilizado. Ele está certo. Por que ele iria pagar sozinho por toda esta roubalheira?"

A mídia preservou o presidente Lula durante todos estes anos, como se ele fosse uma espécie de intocável. O PT fez um esquema de fechar o cerco com a imprensa que foi muito nojento. O Brasil foi muito prejudicado por tanta roubalheira e o mensalão no STF foi só uma pequena limpeza. Ainda há muita sujeira debaixo do tapete.

Leitor C -

27/12/12 11:14:

"

Advogado Hugo, nos seu abalizado entendimento, como “doutor em leis”, o PIG, Partido da Imprensa Golpista, foi quem inventou o mensalão e também escândalo do bebe de Rosemary, sobre os quais o ex-presidente nada sabia. Vamos ficar somente com estes dois, entre tantos. Dê então um bom conselho profissional a seu ídolo, diga-lhe para procurar o Ministério Público e exija o direito de provar sua inocência através de uma investigação profunda, isenta e com todos os sigilos liberados. Isto faria a imprensa golpista engolir o próprio veneno. Depois, é só acreditar na justiça. O senhor é ou não advogado?"

Leitor D -

27/12/12 11:16:

"

Não acho a imprensa tendenciosa. Tá mostrando as safadezas q estao acontecendo mesmo!! Se nao quer aparecer na imprensa, passe a fazer as coisas certas. Agora o povo rouba e quer q a imprensa fica calada??? A imprensa nao está inventando…tá só mostrando!"

Leitor E - 

27/12/12 12:44:

"

Nooossaaaa………….pelo que ví acima foi a Imprensa que criou o mensalão e comprava votos.

Agora vejo porque o PT tenta amordaçar essa danada que não cala a boca.
Até parece que aquele filme sobre o Lulão paz e amor é verdadeiro, rsrsrs"

Leitor F -

27/12/12 14:47:

"Adv. Hugo Cesar, parece-me que o mensalão mineiro não passou de um caixa 2 mesmo, o dinheiro foi usado para pagar despesas de campanha, isto já restou provado, vão ser julgados de qualquer maneira pelo uso indevido de “dinheiro público”. O Mensalão do PT é bem diferente, usaram o dinheiro público para pagar “mensalmente” deputados para votarem projetos do Governo, contra o POVO , só do BB foram 90 milhões de reais em notas fiscais “frias”, o “Carequinha” era quem providênciava estas notas fiscais, os emprestimos ficticios do PT no Bco Rural também partiram dele, Ele era a “cofre” do PT não é mesmo ? agora os jornais falando da amizade intima do Lula com a Rosemary não foi invensão do “Carequinha” foi da Policia Federal mesmo, O FHC também tinha uma amante em Paris , o Lula também achava que podia ter uma, o FHC já confesou a traição, ele o Luiz Inácio vai fazer o mesmo ?? ou vai dizer que não conhecia a Rose ?? deve ser do Zé Dirceu ? do Genuino ? ou mesmo da Dilma ??"

Leitor G -

27/12/12 20:11:

"Estamos diante de uma exótica raridade: um bacharel em direito que não acredita no “direito” e nem na justiça. Em sua limitada compreensão dos fatos, o Supremo Tribunal Federal, instância última da justiça brasileira, brincou com a população sofrida desta nação, por quase cinco meses, analisando uma obra de ficção da imprensa golpista nacional."