A vez de um outsider?

O Brasil vive no último quinquênio um período de grandes tribulações políticas e econômicas.

Enquanto na seara da economia caminhamos para uma estabilidade e um sutil crescimento, no âmbito político estamos muito distantes de uma calmaria.

A confirmação da condenação do ex-presidente Lula em segunda instância e a sua posterior prisão proporcionaram óbices jurídicos que nem magistrados com habilidades de malabaristas poderão afastar. Com este quadro, aquele que se apontava como fortíssimo candidato à vitória no pleito de outubro hoje é uma carta fora do baralho.

Exsurge a questão: quem figurará como o forte candidato ao Planalto? Ou haverá mais de um pretendente que despontará na briga pelo cargo máximo da República?

Ainda que um famoso candidato com passado no Exército tenha liderado as projeções sem Lula acreditamos que a dispersão de votos do petista preso, aliada ao ainda grande contingente de eleitores indecisos não permite desenhar um quadro fidedigno de como ficará o cenário eleitoral vindouro.

As pesquisas apontam para margens pequenas de distância entre os possíveis candidatos, o que demonstra a absoluta indefinição do processo. A verdade é que todos os nomes que se colocaram na disputa têm alguma fragilidade ou deficiência em seu discurso ou histórico que retiram força da candidatura, contribuindo para este quadro de indefinição.

Bolsonaro adota um discurso radical que ao mesmo tempo atrai apaixonados, por outro afugenta milhões. Alckmin sofre com suspeitas de participação em esquemas de corrupção. Marina Silva, assim como Lula, tem uma legião de fiéis eleitores, mas precisaria angariar um significativo contingente de eleitores dentre os de seus adversários para sonhar com a vitória. Ciro Gomes sofre com a pecha de destemperado e explosivo. Michel Temer é o presidente mais rejeitado da história, e nem deveria se candidatar. Henrique Meirelles é o pai intelectual da reforma da previdência, e não precisamos falar mais nada. E por aí vai.

Associa-se a este cenário a desilusão do brasileiro com a velha política. A Operação Lava Jato expôs as podres entranhas do exercício do poder político no Brasil e colocou em descrédito nomes da velha guarda, como os acima citados.

Diante de todas as ponderações acima fica a questão se não seria o momento de um outsider ascender à presidência?

O termo outsider designa aqueles candidatos que, mesmo não sendo do meio político, lançam seu nome ao pleito e, em algumas ocasiões, obtém a vitória. Exemplos históricos não faltam. Em 1.989 o apresentador Sílvio Santos tentou lançar sua candidatura à presidência, mas foi barrado por razões jurídicas. Recentemente o humorista Tiririca mostrou que outsiders podem causar impacto em um processo eleitoral.

Nos EUA, por exemplo, o ator Arnold Schwarzenegger elegeu-se governador da Califórnia e o atual presidente americano Donald Trump, é um outsider.

No Brasil os nomes de dois outsiders repercutiram no cenário eleitoral de 2.018. O apresentador Luciano Huck figurou como potencial candidato durante bom tempo, tendo agora abdicado de se lançar ao Planalto. Por outro lado, um nome já aventado há muito tempo, mas cuja candidatura ainda é uma incógnita tem ganhado força e viabilidade conforme as últimas pesquisas. Trata-se do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa.

Ainda é cedo para se aferir o poder do nome do aposentado magistrado, porém nunca o ambiente político foi tão favorável a um outsider como o que hoje vivemos. Praticamente nada se sabe sobre as ideias e projetos de Barbosa para as diversas áreas da administração estatal, porém o seu perfil altivo, combativo e independente e sua história sem máculas quanto a envolvimentos em corrupção encerram virtudes ultravaliosas aos brasileiros que almejam por um novo país e por uma nova política.

Não seria fácil a um outsider desbancar as velhas raposas da política nacional. Mas se algum candidato de fora do jogo tiver de ganhar, talvez 2018 seja o momento perfeito.

O ocaso de Lula

Luiz Inácio Lula da Silva é figura onipresente no cenário político brasileiro há quase quatro décadas.

De seu surgimento a partir do movimento sindical no ABC paulista, passando pela fundação do outrora ultrapoderoso Partido dos Trabalhadores e chegando à sua jornada rumo à presidência da República assistimos à edificação de uma personalidade política complexa e polêmica, capaz de arrebatar o amor de milhões e a igualmente a aversão severa de muitos.

Lula ascendeu ao posto mais alto da República em sua quarta tentativa, tendo conduzido o país em dois mandados de inegável progresso econômico e social, tanto que angariou capital político para criar uma nova presidenciável, a senhora Dilma Rousseff, a partir de uma discreta e nada simpática Ministra da Casa Civil.

Tudo se encaminhava para uma longa dinastia do PT à frente do comando da nação, mas a difícil e conturbada eleição de Dilma em 2014, passando pelo seu impeachment em 2016 e pelo severo encolhimento do partido nas últimas eleições federais e estaduais desenhavam um quadro de alto risco para as pretensões política de Lula.

Pois em 2017 veio o primeiro golpe forte na potencial candidatura do líder petista. A condenação em primeiro grau pelo famoso juiz federal de Curitiba colocou em xeque a viabilidade da nova caminhada ao Planalto. O retumbante 3x0 no julgamento da apelação penal, ocorrido em 24/1/18 que só não manteve a condenação, como majorou a pena anteriormente fixada trouxe entraves jurídicos que somente com malabarismos interpretativos das normas sobre inelegibilidade poderão ser superados, dando ensejo a um casuísmo ultrajante ao estado democrático de direito.

Lula está colocado em uma posição deveras desconfortável. Ainda que não paire dúvida quanto ao seu poderio eleitoral, dado os trinta por cento do eleitorado que não arredam pé de apoiá-lo, seu discurso pró-candidatura não deixará de atingir dois inegáveis pilares da democracia, quais seja a lei e o poder judiciário. Sou crítico do ativismo judicial, mas a ação penal que colocou Lula contra a parede não se enquadra em ativismo, mas sim o exercício do poder estatal de investigar, julgar e punir.

Caso Lula consiga desembaraçar sua candidatura e eleger-se mediante decisões judiciais inovadoras, mediante interpretações casuísticas e indutivas da lei, em clara afronta à jurisprudência podemos estar diante de uma autêntica vitória de Pirro, onde os custos da mesma, colocados na balança, a assemelham a uma fragorosa derrota.

Por mais que seus asseclas teimem em fazer vista grossa às imensuráveis consequências da confirmação da condenação do sr. Lula, ocorrida em 24/01/18 perante o Tribunal Regional Federal da 4ª região é induvidoso que a vida política e pessoal deste líder político restou severamente maculada.

Não só o risco de encarceramento ou de inelegibilidade pairam sobre Lula, atormentando-o. Mesmo uma vitória na corrida ao Planalto, obtida mediante a subversão da lei, não deixaria de ser o sepultamento de sua carreira política, pois Lula terá sido o cidadão que subjugou o estado e a lei, afrontando as bases de nossa organização política e de nossa democracia. 

Publicado na edição de 27.01.2018 do Jornal da Manhã, de Uberaba e no Blog Uberlândia Hoje do jornalista Ivan Santos, também em 27.01.2018.

A desnecessidade e os perigos de uma Constituinte

Estamos próximos de comemorar os trinta anos da promulgação da Carta Política que traçou os pilares do estado democrático de direito que o Brasil pós-ditadura almejava.

Naquele lendário dia 05 de outubro de 1.988 o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte Sr. Ulisses Guimarães levantou com seu braço direito o texto final da Constituição Federal, alcunhada pelo falecido deputado de Constituição Cidadã.

Passaram-se quase três décadas e mais de uma centena de emendas e a Carta Política continua a reger o estado brasileiro e, sobretudo, a estabelecer direitos básicos para a existência digna do cidadão em um país recentemente assolado pela repressão política.

Pois a crise econômica, moral e política que o Brasil vive sobretudo nos últimos anos, e estando agravada nos últimos dias, sobretudo em face do enfraquecimento e possível desmoronamento do já combalido Presidente Michel Temer, tem trazido à tona vozes favoráveis a uma nova Constituinte, com o propósito de se debater e promulgar uma nova Constituição.

O pouco apreço e respeito que o brasileiro tem pelas instituições políticas e pelas leis, associado ao imediatismo com o qual se busca enfrentar situações difíceis, associada à superficialidade de nossa visão e abordagem da hodierna crise institucional leva alguns a descalabros como o de se pedir uma nova Constituinte.

Com efeito, nossa Constituição Federal traz em seu bojo uma série de limitações à sua alteração e resguarda a proteção de alterações ao texto constitucional, estando referidas proteções previstas explicitamente no artigo 60, § 4º da CF/1988, assim versado:

“Art. 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.”

Cuidam-se de limitações materiais ao poder de emenda à Constituição e visam a tutelar preceitos jurídico-constitucionais imprescindíveis ao Estado Democrático de Direito.

Reprovamos, com veemência, a imaturidade de se propor uma nova Constituinte.

Primeiramente, por não vivenciarmos um momento histórico que a justifique. Certo é que a crise moral e de legitimidade que assola nossos líderes políticos é de acendrada gravidade, porém não é uma nova Constituição Federal que vai dar caráter a um representante político que não o tenha. Para ele há duas soluções simples, a urna, com a qual o eleitor pode afastá-lo e aposentá-lo da carreira política, e o Judiciário, com o qual pode ganhar uma estadia em alguma penitenciária qualquer ou a companhia de um tornozeleira eletrônica.

Neste tema, observamos que nossas Constituições, sejam promulgadas, sejam outorgadas, precederam de fatos políticos ou sociais de relevância imensurável. Assim foi com a Carta de 1824 que fundou juridicamente o Império Brasileiro, e a de 1891, que fundou a República Federal, ou mesmo as Cartas de 1937 e de 1946, que demarcaram início e fim do Estado Novo de Vargas.

Crises políticas graves como a atual já vivemos inúmeras. Só no período de vigência da Constituição de 1988 já tivemos dois impeachments e um Mensalão e sobrevivemos, ainda que com algumas cicatrizes, a todos os episódios. Em outras palavras, não estamos diante de uma ruptura histórica a justificar um novo estatuto jurídico para o Estado Brasileiro.

Por outro lado, e aqui vai nosso maior senão a proposta de uma nova Carta, temos que o debate de uma nova Constituição daria carta branca para a elaboração de um texto integralmente novo, sem qualquer compromisso com a democracia e com o acervo histórico de direitos que o cidadão brasileiro angariou desde 1988.

A Constituição Federal de 1.988 não deve ser substituída por outro texto. Deve, antes, ser louvada e integralmente respeitada, pois traz em seu bojo a solução jurídica para a atual e para as futuras crises político-institucionais que nosso país inevitavelmente vivenciará. Temas como foro privilegiado e outros que são alvos de crítica e estão regrados na Constituição podem ser objeto de emenda constitucional.

Por fim, uma nova Constituinte seria a oportunidade para um sem-número de anistias de condutas deletérias ao erário, à moralidade e ao interesse público.

Enfim, nada de positivo traria uma nova Constituinte.

Em uma época em que impera a raiva, o ódio, o revanchismo e a perseguição políticos, a intolerância ideológica, e na qual pairam sérias dúvidas sobre a legitimidade moral da grande maioria de nossos parlamentares, uma Constituinte serviria apenas para retornarmos à Idade da Pedra em matéria de direitos fundamentais.

O momento vivenciado pelo país é grave, porém não há fundamento para a instituição de uma nova Carta Política.

Se bem que, até pouco tempo, se viam nas ruas cartazes pedindo o retorno da Ditadura ou mesmo uma “intervenção constitucional militar” (não me perguntem, não sei o que esta expressão significa!).

O que esperar de um povo tão imaturo politicamente!

Publicado na edição do dia 10/06/2017, do Jornal da Manhã, de Uberaba/MG e no blog Uberlândia Hoje, do Jornalista Ivan Santos.

Lula 2018

Procuro analisar as questões políticas de forma desapaixonada e munido de algum espírito de isenção de modo a que algum preconceito ou ideia pré-constituída em meu subconsciente não traia minha observação, retirando-lhe o espírito crítico e me levando a andar em círculos.

Nos últimos anos, com o tsunami de notícias relativas aos inúmeros escândalos de corrupção emanados de governos administrados pelo PT não tem sido tarefa fácil ter um olhar isento sobre a figura de seu líder máximo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sobre o partido que fundou em 1980.

Não me considero um anti-PT, pois tenho a convicção de que corruptos e corruptores militam em praticamente todas as legendas partidárias. Por esta razão pela qual me sinto à vontade para meditar sobre o jogo político que se avizinha, dada a relativa proximidade do pleito de 2.018.

Como advogado me sinto na contingência de, instruído pelo espírito da presunção de inocência, ver no ainda relevante líder político uma figura jurídica e tecnicamente inocente. Sei que muitos cidadãos e a própria grande mídia já condenaram o ex-presidente pela propriedade não esclarecida do triplex de Guarujá, pelo sítio de Atibaia, pelas polpudas palestras ministradas no exterior, mas, em matéria jurídica, estes meros indícios de corrupção, embora possam macular a imagem do candidato, não tem o condão de tornar inelegível o líder petista.

A bem da verdade, nestes menos de vinte meses que nos separam do pleito de 2018 é improvável que se configure, em desfavor do ex-presidente, alguma das situações de inelegibilidade definidas na Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa.

Mas, fica a questão, se juridicamente nada impede a candidatura de Lula, não estaria seu nome manchado a ponto de inviabilizar, junto ao eleitorado, sua tentativa de retorno ao Palácio do Planalto?

Que o nome do ex-presidente está marcado negativamente junto a parcela significativa do eleitorado em virtude do noticiário não há o que se questionar porém, quanto a inviabilizar ou não sua candidatura, verificamos que no cenário político do momento inexiste alguém que possa fazer frente ao líder petista.

Com efeito, em pesquisa divulgada em meados de fevereiro (2017), a qual foi encomendada pela CNT/MDA, nos três cenários em que o nome de Lula fez parte da relação de candidatos ele liderou com folga, batendo nomes importantes como o do senador Aécio Neves, do governador de São Paulo Geraldo Alckmin, de Marina Silva e de Ciro Gomes.

Interessante observar que Lula tem em média 30 a 32% da preferência do eleitorado e os possíveis candidatos que aparecem em segundo ficaram na casa dos 10 a 12%. Considerando o pequeno quantitativo de eleitores que se declaram indecisos, na casa dos 10 a 11%, verificamos que não se trata de um cenário de fácil mudança.

Acreditamos haver um percentual do eleitorado fortemente vinculado ao ex-presidente Lula e que não se afastará dele quaisquer que sejam os teores das denúncias e qualquer que seja o grau e nível da cobertura midiática que se faça destas situações. Lembremos que o escândalo do Mensalão eclodiu em 2005 e, mesmo atingindo figuras íntimas de Lula, não inviabilizaram sua vitoriosa campanha à reeleição em 2.006.

Não tem o presente artigo o propósito de tecer qualquer apreciação sobre a qualidade do Sr. Lula para ser nosso futuro presidente, mas desejamos apenas demonstrar a viabilidade jurídica e a força real do nome de Lula para administrar a nação a partir de 2.019.

Fica, também, a reflexão e o lamento, da ausência de renovação política no Brasil. Sempre os mesmos nomes, sempre as mesmas ideologias! 

Fotos de Uberlândia

Algumas fotos de nossa bela e amanda Uberlândia. Os cliques são de Felipe Alvarenga Neves.

Vereança responsável

O eleitorado brasileiro irá às urnas no próximo dia 02 de outubro para eleger um contingente gigantesco de quase cinquenta e oito mil vereadores, que ocuparão as Câmaras Municipais no período de 2017 a 2020.

O cargo de vereador tem como atribuições precípuas realizar a fiscalização das ações do Poder Executivo Municipal, fazer a propositura de projetos de leis municipais e participar dos debates e votações atinentes ao processo legislativo, atentando-se à competência legislativa municipal e respeitando-se os temas de iniciativa privativa do prefeito e, sobretudo, dar voz aos reclamos da população, que tem neles a liderança política mais próxima e mais acessível.

Embora em seu desenho constitucional o cargo de vereador seja de relevância inquestionável para o adequado e ponderado exercício do poder político no âmbito municipal verificamos que a atividade dos nobres edis tem sofrido com um absoluto e generalizado descrédito por parte do eleitorado, que hoje não se vê adequadamente representado nos ocupantes das Câmaras Municipais, nem tributa grande utilidade aos mesmos.

Com efeito, esta imagem negativa que vereadores tem amealhado decorre sobretudo do distanciamento do vereador de suas atribuições constitucionais, ao que se soma o famigerado fisiologismo partidário, hoje presente em todos os recantos da política brasileira, onde interesses pessoais e trocas de favores orientam as ações do parlamentar municipal. A movimentação de muitos dos vereadores oscilando entre oposição e situação em boa parte das vezes não se dá por razões ideológicas, sendo orientada por interesses mesquinhos, nos quais a defesa dos interesses dos concidadãos é superada pelo desejo de perpetuar-se na política e de amealhar poder e influência.

O vereador, ainda que tenha proximidade com o Executivo, por razões partidárias, não deve afastar-se de sua obrigação de fiscalizar a administração municipal, apontando irregularidades e identificando responsabilidades. Em verdade, percebe-se que o vereador “da situação” muita das vezes milita cegamente em defesa dos interesses do Executivo, quando deveria ostentar uma postura de isenção, de modo a poder criticar e cobrar o Executivo, nas situações em que este falhasse na adequada consecução dos serviços públicos ou quando fossem cometidas ilegalidades de distintos matizes.

A proposta mais séria e valiosa que o candidato a ocupar a Câmara Municipal pode fazer ao seu eleitorado é a de executar fielmente suas atribuições constitucionais, sobretudo as pertinentes à fiscalização das atividades do Executivo. O grande vereador é o que se reveste de independência moral, de modo a militar exclusivamente em defesa do interesse público.

Em suma, o bom candidato à Câmara deve comprometer-se em exercer uma vereança responsável, concebida esta como uma postura isenta, proba e sobretudo comprometida com o interesse público, em detrimento de qualquer outro interesse pessoal ou partidário.

As Câmaras Municipais são hoje instituições muito onerosas para o contribuinte, podendo custar até sete por cento das receitas do município. Comprometimento e seriedade no desempenho da vereança são virtudes que devemos exigir de nossos futuros edis.

Publicado na edição de 29/09/2016 do Jornal Correio de Uberlândia/MG.

Eleições 2016

Dentre de aproximadamente dois meses mais de cento e vinte milhões de eleitores vão às urnas para a escolha dos prefeitos que administrarão as mais de cinco mil e quinhentas cidades brasileiras pelos próximos quatro anos.

O pleito municipal transcorrerá em um ambiente de acentuada crise político-institucional, associada a uma grave crise econômica, que tem repercutido pesadamente na arrecadação de tributos dificultando sobremaneira gestão da máquina pública e a prestação qualificada de serviços públicos essenciais, sobretudo nas áreas de educação e de saúde.

O panorama econômico de recessão em que se encontra o Brasil já há alguns anos impõe aos eleitores a necessidade de escolha de bons gestores e de projetos de governo sérios e factíveis pois, ainda que no vindouro ano de 2.017 a economia brasileira possa retornar um crescimento ainda que tímido, é fato que os vencedores das próximas eleições terão desafios gigantescos para administrar os municípios com recursos limitados.

Considerando que um processo de recuperação econômica é lento e gradual, é possível que todo o período do mandado dos novos prefeitos seja marcado por baixa arrecadação de tributos, de modo que o candidato que não se comprometer com uma gestão séria e austera estará mentindo e ludibriando o eleitorado.

Ao contrário do governo federal, que detém instrumentos de estímulo à atividade econômica os governos municipais não possuem mecanismos para aumentar a arrecadação em um futuro breve. Podem os prefeitos atuar para atrair empresas, por exemplo, mas esta medida leva algum tempo para repercutir nas finanças municipais. Sendo limitadas as ações pertinentes a arrecadação, cabem aos futuros alcaides a adequada gestão dos parcos recursos que terão à disposição no próximo quadriênio.

O momento pelo qual passa o Brasil em 2.016 atrai para candidatos e para eleitores novas responsabilidades. Para aqueles a obrigação de elaboração de um plano de governo que otimize o uso do dinheiro público. Para estes a obrigação de identificar e rechaçar programas puramente populistas, repletos de projetos irrealizáveis em um cenário em que o próprio pagamento da folha de pessoal de muitas cidades tem sido feito a duras penas.

Para as eleições anteriores um publicitário bom em marketing político era suficiente para assegurar um bom desempenho do candidato nas urnas. Para o pleito de outubro, se desejar ser honesto e sério, deve o candidato elaborar seu programa de governo instruído por um hábil administrador e por um austero economista. A verdade é que não estamos em um momento de sonhar com mega obras. O prefeito que mantiver a sua cidade limpa e organizada, o salário do funcionalismo em dia e os serviços de educação e saúde com o mínimo de qualidade já terá feito uma boa gestão. 

Os escândalos de corrupção trazidos à tona através da Operação Lava jato trouxeram para boa parte do eleitorado o descrédito em relação à classe política a ponto de muitos eleitores preferir não votar ou anular o voto, porém este sentimento há de ser superado, pois a responsabilidade por uma escolha séria dos próximos prefeitos é de todos nós e o eleitor que omitir-se em votar e em escolher com prudência seu candidato pagará um alto preço.

Publicado nas edições de 28/07/2016 do Jornal Correio de Uberlândia/MG e do Jornal da Manhã, de Uberaba/MG.