Exame de Ordem

A advocacia é uma profissão cujo regular exercício requer a aprovação do bacharel em direito no chamado exame de ordem, sendo esta a avaliação que aprecia a aptidão mínima da pessoa para ascender aos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e poder exercer a profissão.

A exigência do exame de ordem nunca foi assunto pacífico nos meios jurídico, político e acadêmico, de modo que já foram propostas inúmeras medidas judiciais com vistas a se declarar a sua inconstitucionalidade, tendo o STF já deliberado não ser atentadora à Constituição a exigência da aprovação no exame como condição para exercício da atividade de advogado.

Tendo sido reconhecida a constitucionalidade do exame de ordem e persistindo, a nosso ver injustificadamente, a aversão a dita avaliação foi proposto, perante a Câmara dos Deputados, pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), o Projeto de Lei, sob o nº 2154/2011, com o qual se propõe a alteração do Estatuto da OAB e da Advocacia com vistas a se revogar a obrigatoriedade de submissão do bacharel em direito ao exame de ordem como uma das condições para inscrição da citada entidade, possibilitando ao mesmo o regular exercício da advocacia sem passar pelo exame.

Como todo processo avaliativo, o exame de ordem seguramente está sujeito a críticas e imperfeições, porém é indubitável que sua persistência é salutar para a qualidade dos serviços prestados por estes tão relevantes profissionais que são os advogados, os quais foram considerados pela CF/1998 indispensáveis à administração da justiça, conforme estatuído no artigo 133 da lei máxima do país. Em outras palavras, o advogado qualificado é um instrumento a favor da cidadania.

O exame de ordem, outrora realizado por cada OAB estadual e hoje unificado, tem reprovado em média de 80 a 90% dos candidatos o que por um lado exterioriza a má qualidade do ensino jurídico do Brasil e por outro demonstra que o exame, ainda que imperfeito, evita que profissionais sem a adequada qualificação para o exercício da advocacia.

Como bem mencionado pelo Ministro Luiz Fux, do STF, o exame de ordem permite a aferição da qualificação técnica necessária ao exercício da advocacia em caráter preventivo, com vistas a evitar que a atuação do profissional inepto cause prejuízo à sociedade.

A problemática atinente à aferição da qualificação para o exercício da advocacia transcende ao debate sobre ser ou não necessário o exame, e atinge a omissão do Poder Público em acompanhar a qualidade dos cursos jurídicos do Brasil, cuja criação desenfreada resultou num grande contingente de bacharéis sem as condições para o adequado exercício da atividade advocatícia. Dado que à OAB não compete zelar pelos cursos jurídicos do país, lhe resta a relevante tarefa de cuidar da qualidade dos profissionais que autoriza trabalhar na advocacia em nosso país e o mecanismo mais apropriado de que se dispõe no momento é o exame de ordem.

É pena que num momento em que se deveria avaliar a aplicação de exames como condição para exercício de outras profissões, nosso Congresso esteja a deliberar sobre a extinção do utilíssimo exame de ordem, o qual tem em muito contribuído para a qualificação dos quadros da advocacia pátria. Pelo bem da sociedade espera-se a manutenção do exame de ordem.

Publicado na edição de 26.02.2015 do Jornal da Manhã, de Uberaba/MG e na edição de 15.03.2015 do Correio de Uberlândia.

Extorsão tributária

Em 2.014 o Congresso Nacional tentou adequar a correção da tabela do imposto de renda cobrado da pessoa física aos índices oficiais de inflação, aprovando uma emenda prevendo um reajuste das faixas de incidência deste tributo no percentual de 6,5%. A presidente Dilma, exercendo seu poder legal de veto, manifestou sua discordância com o índice e estipulou que o percentual de reajuste, mais uma vez, seria de míseros 4,5%.

Este jogo de números aparentemente sem grande importância está convertendo, ano após ano, a União Federal em autêntica saqueadora dos parcos ganhos dos assalariados brasileiros.

Com efeito, ao não se corrigir a tabela do imposto de renda se verifica que milhares de trabalhadores, outrora imunes “às garras da leão”, hoje se veem na contingência de ter o tributo descontado mensalmente em seu salário.

Estima-se que a sistemática maquiavélica de não se corrigir a tabela conforme os índices inflacionários tenha propiciado, nas últimas duas décadas, uma defasagem em torno dos sessenta e dois por cento. Em outras palavras, hoje quem ganha R$ 1.868,00 já sofre a incidência do imposto ao passo que o valor inicial para cobrança do tributo, houvesse sido corrigida corretamente a tabela, seria de R$ 3.026,00.

O governo federal defende o tributo alegando que em outras nações as alíquotas, e os valores arrecadados com este imposto, são maiores. Com efeito, nações como Suécia, Dinamarca, Holanda, Reino Unido e Japão têm impostos na faixa dos 50%, de fato bem superiores ao percentual máximo do imposto de renda no Brasil, que é de 27,5%. Mas cabe uma pergunta: os serviços públicos nos países citados são tão deficitários como em nosso pais? A queixa básica não está em se pagar impostos, mas sim em não se constatar a conversão dos recursos arrecadados pelo estado em serviços públicos de qualidade. Mas décadas se passam e nossa tributação segue similar à de países de primeiro mundo e nossos serviços públicos parecidos com os de países subdesenvolvidos.

Agrava o quadro apresentado a situação econômica hoje vivenciada pelo Brasil, onde a falta de uma gestão séria e responsável das finanças e dos recursos públicos, aliada à inabilidade governamental para manter o país num ritmo minimamente regular de crescimento impôs a tomada de providências gravosas em face do contribuinte, as quais abrangem não só a majoração disfarçada do imposto de renda, mas também o aumento efetivo de diversos outros tributos federais (Cide, Cofins).

Conquanto não se questione a necessidade do tributo para a subsistência do aparato estatal, não se questiona igualmente a injustiça da incidência, sobretudo do imposto de renda, sobre assalariados que aufiram rendas tão baixas. A persistir a não correção adequada da tabela do imposto de renda ter-se-á, num futuro não muito distante, a situação de trabalhador que perceba um salário mínimo por mês e tenha de pagar este imposto.

Esta situação consiste, a nosso ver, em uma autêntica extorsão tributária a qual, embora legalmente possa existir, moralmente nunca se justificará.

Enquanto neste país não se administrar com competência o estado valendo-se da eficiência e seriedade no uso dos recursos públicos o contribuinte, sempre ele, pagará a conta de gestões desastrosas.

Publicado na edição de 26.02.2015 do Jornal Correio de Uberlândia.

Profissão político

Lendo a um artigo escrito após o primeiro turno das eleições 2014 tomei conhecimento da situação do deputado Henrique Alves que, após mais de quatro décadas ininterruptas de parlamento e passadas onze legislaturas, deixará o Congresso Nacional.

A situação do nobre parlamentar, qual seja a de uma estadia aparentemente infindável no exercício de mandatos eletivos, evidencia o quanto a atividade política tem se tornado verdadeira profissão para algumas pessoas, a ponto de dedicar-se a esta atividade durante a maior parte de suas vidas. 

A atividade política, segundo a concebemos, não pode converter-se em uma autêntica profissão. Seria, antes, uma atividade de colaboração com a satisfação do interesse público, devendo o político figurar como um autêntico servidor da sociedade.

O jurista Luiz Flávio Gomes lançou a campanha “fim do político profissional”, na qual propõe uma emenda à Constituição Federal que imponha apenas um mandado para cargos do Executivo e do Senado e no máximo dois para cargos do Legislativo. Com isto não se pretende evitar a profissionalização na política, necessária para uma produtiva atuação do eleito, mas sim busca-se o fim do carreirismo na atividade política, com todas as mazelas relativas. Além do mais viabiliza a renovação de ideologias e de pensamentos no cenário político, facilitando a evolução das instituições políticas, hoje relegadas a um marasmo e letargia que só interessam a quem está no poder.

A renovação dos quadros políticos traria outra vantagem de propiciar o desfazimento de esquemas organizados de corrupção, viabilizados muitas das vezes pela perpetuidade do mandatário no poder. Renovações sistemáticas nos quadros do Executivo e do Parlamento poriam abaixo verdadeiras organizações criminosas incrustadas no poder público.

Mais do que a limitação na quantidade de mandatos, como meio de se evitar o carreirismo na política deveria ser a remuneração objeto de restrição, merecendo perceber salário somente o político que justificasse a necessidade. A maioria dos políticos tem outras atividades profissionais e não precisa de receber polpudos salários dos cofres públicos, especialmente se considerando que a jornada de labor do político, sobretudo no Legislativo, lhes permite desenvolver outras atividades remuneradas.

A atividade política não é uma profissão. É, antes, um mecanismo de se viabilizar, através de pessoas escolhidas pelo povo, o atingimento do bem comum. Hoje, na política brasileira, impera a mentalidade de fazer para si tudo, e para o público nada. Não raro, após poucos anos de mandato, muitos políticos já ostentam vultosos patrimônios.

Nossos políticos, sejam do Legislativo, sejam do Executivo, hão de se atentar que são servidores do povo e do interesse público, e que seus mandatos devem ser orientados no sentido de servir e não de se servirem de sua condição privilegiada no seio da organização estatal. O bom político há de servir ao público, e não servir-se do público.

A presidenta Dilma se reelegeu reconhecendo a premente necessidade de uma reforma política. Espera-se que o projeto de reforma se concretize logo, e que traga restrições efetivas a esta deletéria perpetuação de mandatos políticos, que tem impedido o ingresso de novos valores no cenário político.

Publicado na edição de 17/12/2014 do Jornal Correio de Uberlândia.

"The Endless River": impressões

Sábado, dia 15/11/2014, são por volta das 14:00 horas e coloco em meu bluray o último trabalho do Pink Floyd, ou do que sobrou do Floyd depois da saída do meu ídolo Waters.

Confesso que não esperava algo espetacular, ou que surpreendesse. Imaginava algo na linha do "The Division Bell", trabalho pelo qual confesso nutrir sentimentos contraditórios, mas de um modo geral acho bem aproveitável, embora não tenha o toque de Waters, o que repercute na falta de acidez das músicas do álbum.

Bom, voltando ao "The Endless River" as minhas impressões iniciais, que por serem iniciais normalmente mudam muito durante o tempo, não são lá as melhores.

Um álbum basicamente instrumental impõem um toque muito acentuado de sentimento e de vibração nas composições e isto, a meu modesto ver, faltou em "The Endless River". Não há vibração na obra. Nem a guitarra de Gilmour, que deu alma a diversos trabalhos floydianos, antes e depois da saída de Waters, a meu sentir pode dar vida e sentimento às músicas de "Endless River".

A carreira do Floyd foi muito intensa e uma nação de fãs a cobrar um trabalho de nível elevado deve ser algo terrível, humanamente terrível, e Gilmour, enquanto líder do Floyd pós-Waters, sempre sentiu o peso deste encargo.

Para uma banda que surpreendeu o mundo do rock com suas preciosidades musicais, exigir algo novo, que nos deixe atordoados, seria pedir demais. Mas quando o nome Floyd está envolvido, a espera é sempre por algo novo, espetacular, tocante!!!

Assim como ocorreu com "The Division Bell", obra pela qual não senti inicialmente grande afinidade, mas que depois passei até a apreciar, imagino que com o tempo terei mais afeição por "The Endless River".

Como floydiano, ainda acredito que um dia Waters acordará em sua mansão, pegará o telefone e ligará para Gilmour, convidando-o para comporem e tocarem um novo álbum do Floyd. Sonhos de um carente fã do Pink Floyd.

É isso aí!

Vou ali ouvir o "Animals"!!!

As eleições e o Triângulo Mineiro

Nos aproximamos de mais uma eleição estadual e temos como opção para o cargo de governador apenas pessoas sem qualquer afinidade ou sem qualquer vínculo político com nosso Triângulo Mineiro. Dos três principais candidatos ao Palácio da Liberdade segundo as pesquisas eleitorais dois são ex-prefeitos da capital e um ex-prefeito de Juiz de Fora, e dentre todos os sete candidatos nenhum é egresso de nossa região. Aliás, cinco deles são belorizontinos.

Economicamente o Triângulo Mineiro é poderoso, mas politicamente ainda temos pequena relevância e, no jogo político, não passamos de aprendizes perante os astuciosos e experientes líderes de nossa capital que se alternam, eleição após eleição, no comando do estado das Alterosas. A bem da verdade a nossa riqueza não tem se convertido em força política ou em mais representatividade.

Quando foi a última eleição estadual em que uma liderança política do Triângulo Mineiro teve uma participação de relevo? Sinceramente, não me lembro. Com a palavra nossos historiadores.

Tal quadro traz a lume o eterno e polêmico debate sobre a criação de um autônomo estado do Triângulo Mineiro, no qual nos veríamos administrados e governados por líderes que efetivamente conhecem dos reclamos de nosso povo e de nossa próspera região.

Há menos de três décadas tínhamos líderes políticos destemidos e engajados com o pleito emancipacionista que somente não logrou êxito na Assembleia Constituinte de 1988 devido a bem engendradas artimanhas do governo mineiro. Até o Estado do Tocantins foi criado naquela ocasião, mas o do Triângulo Mineiro, embora viável em todos os sentidos, naufragou precocemente.

Mas hoje, infelizmente, a realidade é deveras distinta e nossos líderes são servis ao governo mineiro e silenciaram momentaneamente, com sua indiferença e passividade, o ideal de um Estado do Triângulo.

Neste pleito que se aproxima o carente eleitor do Triângulo, sem identificação alguma com os candidatos que se lhe apresentam, provavelmente orientará seu voto no sentido daquele candidato mais suscetível às súplicas de nossos prefeitos por recursos e por obras. Inquestionável ser esta uma postura não muito compatível com a altivez de nosso povo mas infelizmente necessária se desejarmos ter de volta, na forma de serviços públicos, um pouco dos bilhões de reais que o governo mineiro arrecada por aqui com seus tributos.

Nossa distância em relação à capital não é meramente geográfica. Há um grande distanciamento político, erigido ao longo da história, que resultou em que personalidades destes lados das Gerais tivessem pouca ou nenhuma voz no que se passa no governo mineiro, resultando numa significativa perda da representatividade de nosso povo.

Mas este Triângulo Mineiro abençoado por Deus, de gente trabalhadora, terra fértil e natureza exuberante continuará seu infindável desenvolvimento e chegará o momento em que nos fartaremos de sermos marionetes dos ocupantes do Palácio da Liberdade. Neste momento renascerá com todo o vigor o movimento emancipacionista que somente findará com a criação do Estado do Triângulo quando, enfim, poderemos votar em gente de nossa terra, sabedora de nossos problemas e necessidades quando, enfim, poderemos nos sentir legitimamente representados.

Publicado na edição de 18.09.2014 do Jornal Correio de Uberlândia/MG.

Anão diplomático

Recentemente explodiu mais um conflito entre palestinos e israelenses e todos pudemos assistir, estupefatos, aos massacres de crianças e civis habitantes da Faixa de Gaza que caíram sob o poderio bélico de Israel.

O governo brasileiro, numa decisão acertada, convocou nosso embaixador em Tel Aviv para prestar esclarecimentos acerca do conflito e dos excessos praticados pelos israelenses na guerra, sobretudo as atrocidades praticadas em face dos civis.

O ato brasileiro, normal e corriqueiro no mundo diplomático e que representa uma desaprovação à conduta da nação onde trabalha o embaixador, não foi recebido muito bem por Israel que, representado por um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, demonstrou sua fúria e indignação alcunhando nossa nação de “anão diplomático”.

A expressão utilizada, absolutamente imprópria e desrespeitosa no tratamento que uma nação soberana há de despender a outra, traduziu a insatisfação de Israel e o episódio, ao mesmo tempo, revelou uma característica positiva de nossas ações perante o conflito, qual seja a independência. Enquanto diversas nações, por subserviência econômica ou política aos EUA simplesmente “fecham os olhos” perante a trágica situação e evitam recriminar os reiterados excessos israelenses contra os palestinos, nosso país, numa postura altiva, demonstra não se intimidar perante a influência que Israel, e seu grande e histórico aliado, os EUA, têm na comunidade internacional.

As opressivas e violentas ações israelenses no conflito, sempre desproporcionais e destruidoras, contam com uma repugnante conivência da comunidade internacional, que pouco ou nada faz para coibi-las, de modo que ações “inesperadas” como a do Brasil causam incômodo pois evidenciam que nem todos os povos são “cegos” e indiferentes aos massacres que as forças de Israel impingem aos palestinos.

Nosso Brasil, embora desrespeitado, sai, do ponto de vista diplomático, fortalecido do episódio. Indiscutível é que não se pode adotar uma postura hipócrita e omissa perante um conflito onde escolas com centenas de crianças são bombardeadas enquanto elas dormem. Ao chamar o embaixador para pedir esclarecimentos nosso governo demonstrou que o legítimo direito israelense de se defender não há de se converter num direito de exterminar inocentes, que foi o que aconteceu no mais recente conflito.

Em verdade no conflito Israel-Palestina há um autêntico anão diplomático que, embora econômica e politicamente poderoso, esquiva-se de assumir sua responsabilidade em recriminar e coibir massacres de inocentes. São os EUA, cuja forte ligação a Israel lhes retira qualquer isenção cabendo-lhes ainda a sórdida obrigação de defender, perante a comunidade internacional, as abusivas e cruéis ações dos israelenses no conflito.

Se o mundo da diplomacia não fosse polarizado e dominado pelos EUA ao nosso país restaria lugar de destaque enquanto um contrapeso às ações e opressões daquela poderosa nação e de seus aliados. Mas por enquanto nos satisfaz saber que nosso país não se alinha ao discurso hipócrita de muitas nações favoráveis aos abusos israelenses e não fecha os olhos à dor dos palestinos.

O Brasil pode ser um anão na relevância diplomática, porém muitas outras nações são anãs no respeito ao ser humano.

Publicado na edição de 18.08.2014 do Jornal da Manhã, de Uberaba/MG e na edição de 19.08.2014, do Jornal Correio de Uberlândia/MG.

Perpetuidade no poder

O partido político que governa o país está prestes a completar doze anos no poder e se a presidenta Dilma obtiver o sucesso no pleito de outubro serão pelo menos dezesseis anos do mesmo partido ditando os rumos da nação. Daqui a quatro anos a presidenta Dilma, se reeleita, terá necessariamente de abandonar a presidência, abrindo vaga para um provável retorno do ex-presidente Lula o qual, se obtiver mais dois mandatos, possibilitará ao seu partido o feito histórico e sem precedentes de ficar um quarto de século no comando da política brasileira.

É do espírito do regime republicano e democrático a alternância no exercício do poder, e não somente quanto às pessoas que o exercem, mas igualmente quanto às ideologias político-partidárias defendidas. Esta alternância, conforme acima mencionado, tem deixado de ocorrer em nosso país.

A reeleição para cargos do Executivo não era abrigada em nossos textos constitucionais até 1997, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso, ávido por mais quatro anos de poder, conseguiu a aprovação de uma emenda constitucional que trouxe para os pleitos eleitorais brasileiros esta famigerada figura da reeleição dos chefes do executivo (prefeitos, governadores, presidentes), sendo ele próprio um dos primeiros beneficiados, já na eleição de 1.998.

A perpetuidade de uma pessoa ou mesmo de uma entidade partidária no poder é um desserviço à democracia e ao diálogo político. A reeleição figura como uma pseudolegitimação do exercício do poder por aquele que detém a máquina administrativa em suas mãos, na medida em que lhe assegura a possibilidade de manejar toda a estrutura governamental em favor da obtenção de um novo mandato, não sendo outra a razão do grande sucesso eleitoral dos candidatos que já estão a ocupar o cargo, sendo raros os fracassos em tentativas à reeleição.

Uma reforma política séria aboliria a reeleição, favorecendo a efetiva alternância no poder, porém, anos se passam e o viciado sistema político-eleitoral brasileiro em nada evolui. A própria presidenta Dilma já tratou, vagamente é verdade, sobre reforma política, mas nenhuma ação concreta tomou no sentido de empreendê-la, afinal, o sistema político atual lhe tem sido muito benéfico.

O fim da reeleição e a adoção de um mandato de cinco anos para os ocupantes de cargos do Poder executivo seriam medidas salutares para a autoafirmação e solidificação da democracia brasileira. O domínio, por anos a fio, de uma mesma ideologia político-partidária pode esconder vícios, silenciar as outras ideologias políticas, enfraquecer a oposição, indispensável em qualquer regime democrático, enfim, o continuísmo no poder fere com gravidade a democracia.

Nossa democracia ainda é jovem, contando com menos de três décadas, e estamos a ainda aquilatando e balizando o exercício do poder em nosso país. Figuras políticas contrárias ao espírito democrático como o é a reeleição devem ser brevemente extirpadas do sistema político brasileiro.

A perpetuidade de um mesmo grupo político no poder traz imensuráveis prejuízos à democracia e pode ainda esconder, sob governos populistas, desmandos administrativos de toda ordem. Ansiamos por uma reforma política que coíba a perpetuidade no poder, pelo bem da democracia brasileira.

Publicado em 08/07/2014, no Jornal da Manhã, de Uberaba/MG.