Cargos comissionados

Os cargos comissionados têm previsão constitucional no artigo 37, V, da CF de 1988, e seus ocupantes podem ser livremente nomeados ou exonerados por ato do administrador público competente.

A finalidade última dos cargos comissionados é a designação de pessoas, de confiança do administrador público, para o desempenho de funções de direção, chefia e assessoramento no âmbito da administração.

Pesquisa divulgada em 2012 pelo IBGE revela que enquanto nos últimos dois anos houve um aumento de 4,8% no número global de servidores públicos municipais, o número total de comissionados aumentou em 9,5%, resultando num quantitativo aproximado de quase meio milhão de cargos de livre nomeação e exoneração no âmbito do serviço público dos municípios brasileiros. Estima-se que hoje aproximadamente nove por cento dos cargos públicos municipais do país sejam de comissionados. 

Conquanto sejam os cargos comissionados previstos constitucionalmente, muitas das vezes há um desvirtuamento do mesmo, na medida em que não englobando as funções de direção, chefia ou assessoramento o cargo não há de ser comissionado. Há visível inconstitucionalidade, por exemplo, quando o ocupante de cargo comissionado desempenha atividades típicas e específicas de servidor efetivo. Embora situações como esta também possam ser encontradas em cidades de maior porte é muito comum em municípios de pequeno porte se recorrer a este subterfúgio de utilizar o servidor comissionado em atividades puramente técnicas como as de médico, de dentista, de advogado e outras. Tal quadro dá ensejo a que o administrador empregue pessoas conforme a sua vontade, burlando a obrigação constitucional do concurso público, prevista na CF/1988 em seu artigo 37, II.

Esta prática revela-se corriqueira em municípios, sobretudo nos pequenos, onde há maiores dificuldades de fiscalização, porque o administrador municipal (prefeito) tem plena ingerência sobre o provimento dos cargos comissionados, os quais pode nomear e exonerar ao seu livre alvedrio, o que não ocorre com os efetivos, que ascendem ao cargo mediante concurso. A mentalidade neste aspecto há de evoluir, na medida em que o cargo é do município, e não do prefeito, e o ocupante dele há de servir aos interesses dos cidadãos e não aos deste. Outrossim, o provimento dos cargos públicos mediante aspectos técnicos valoriza um dos princípios fundamentais da administração pública, quase seja o da impessoalidade, previsto no “caput” do artigo 37, da Constituição Federal.

Na contramão da preocupante tendência revelada pela pesquisa do IBGE na pesquisa acima referida o recém empossado prefeito de Uberlândia assumiu o compromisso de reduzir o quantitativo de cargos comissionados na administração pública municipal em cerca de vinte por cento, o que poderia resultar na extinção de cerca de setecentos cargos e proporcionar uma economia anual na casa dos noventa milhões de reais, a ser melhor gastos em outras áreas relevantes da administração. Medida louvável, especialmente se considerando o alto nível técnico e de comprometimento dos quadros de servidores efetivos do funcionalismo público municipal, plenamente aptos a assegurar a boa prestação dos serviços públicos aos munícipes uberlandenses.

Publicado na edição de 05.01.2013 do Jornal Correio de Uberlândia/MG e na edição de 06.01.2013 do Jornal da Manhã, de Uberaba.

Imprensa tendenciosa

A imprensa por vezes subverte o dever de informar e cria factoides com vistas a vender jornal ou denegrir pessoas especialmente escolhidas. O ex-presidente Lula é a bola da vez e virou alvo do desacreditado Marcos Valério que, após sete anos do escândalo do Mensalão, teve incríveis lampejos de memória e teria se recordado de “condutas inapropriadas” envolvendo o ex-presidente. Ter Marcos Valério proferido depoimentos desconectados da realidade não soa absurdo, dado o seu desespero, mas ver a imprensa lhe dar acolhida e, mais do que isso, tratar os fatos como algo concreto e real soa lamentável. A imprensa tendenciosa é um acinte à democracia. Por que os mesmos veículos que cobram a investigação sobre Lula não pedem o começo do julgamento do Mensalão Tucano?

Publicado na edição de 27.12.2012, do Jornal Correio de Uberlândia.

Comentários de Leitores do Jornal Correio.


Leitor A -

27/12/12 9:10:

"Prezado Hugo Cézar Amaral, em um texto pequeno disse tudo sobre o sentimento popular sobre a mídia tendenciosa!! A mídia tendenciosa acha que vai desconstruir o Brasil novo, legado pelo governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, mas o povo não vai se enganar. Será porque a mídia tendencisoa não discute o Brasil que tem dado certo ? Brasil novo sujeito político no cenário mundial; Brasil tirando da miséria 40 milhões de pessoas; Brasil com os sindicalistas, os “sem-terra”, “sem teto”, “sem emprego”, sentados na grande mesa da concertação e da democracia; Brasil do Prouni, do Fundeb, da reestruturação das funções públicas do Estado; Brasil do baixo desemprego, inflação baixa e juros baixos; Brasil da nova Política de Defesa; Brasil da classe média ampliada e de melhores salários no setor público e privado; Brasil da Polícia Federal que age — em regra — segundo a Lei e a Constituição. Brasil em que todas as instituições do Estado cometem seus erros e acertos dentro das regras do jogo constitucional. É ingenuidade perguntar qual o Brasil que transita no debate político: este, descrito acima, ou o Brasil da Ação Penal 470? Ou melhor, porque o Brasil que se debate é predominantemente o da Ação Penal 470 e não o Brasil legado, até agora, pelo centro progressista e pela esquerda? Quem compôs esta agenda e por que ela é agenda hegemônica? Tudo isso não acontece porque a mídia tendenciosa, reacionária e conservadora não deixa acontecer, porque esse debate não interessa a elite brasileira. O povo não e gado e nunca mais vai se enganar."

Leitor B -

27/12/12 9:42:

"Acreditar que o ex-presidente Lula não participou de nada no mensalão é no mínimo de uma ingenuidade infantil. O maior beneficiado de todos no esquema de compra de votos no Congresso Nacional foi justamente o ex-presidente. O Marcos Valério acreditou que a justiça iria absolvê-lo e que tudo iria acabar em pizza. Graças a Deus todos estes corruptos estão sendo condenados. Vendo que não tem mais volta, Marcos Valério quer agora que o principal beneficiado do mensalão seja também responsabilizado. Ele está certo. Por que ele iria pagar sozinho por toda esta roubalheira?"

A mídia preservou o presidente Lula durante todos estes anos, como se ele fosse uma espécie de intocável. O PT fez um esquema de fechar o cerco com a imprensa que foi muito nojento. O Brasil foi muito prejudicado por tanta roubalheira e o mensalão no STF foi só uma pequena limpeza. Ainda há muita sujeira debaixo do tapete.

Leitor C -

27/12/12 11:14:

"

Advogado Hugo, nos seu abalizado entendimento, como “doutor em leis”, o PIG, Partido da Imprensa Golpista, foi quem inventou o mensalão e também escândalo do bebe de Rosemary, sobre os quais o ex-presidente nada sabia. Vamos ficar somente com estes dois, entre tantos. Dê então um bom conselho profissional a seu ídolo, diga-lhe para procurar o Ministério Público e exija o direito de provar sua inocência através de uma investigação profunda, isenta e com todos os sigilos liberados. Isto faria a imprensa golpista engolir o próprio veneno. Depois, é só acreditar na justiça. O senhor é ou não advogado?"

Leitor D -

27/12/12 11:16:

"

Não acho a imprensa tendenciosa. Tá mostrando as safadezas q estao acontecendo mesmo!! Se nao quer aparecer na imprensa, passe a fazer as coisas certas. Agora o povo rouba e quer q a imprensa fica calada??? A imprensa nao está inventando…tá só mostrando!"

Leitor E - 

27/12/12 12:44:

"

Nooossaaaa………….pelo que ví acima foi a Imprensa que criou o mensalão e comprava votos.

Agora vejo porque o PT tenta amordaçar essa danada que não cala a boca.
Até parece que aquele filme sobre o Lulão paz e amor é verdadeiro, rsrsrs"

Leitor F -

27/12/12 14:47:

"Adv. Hugo Cesar, parece-me que o mensalão mineiro não passou de um caixa 2 mesmo, o dinheiro foi usado para pagar despesas de campanha, isto já restou provado, vão ser julgados de qualquer maneira pelo uso indevido de “dinheiro público”. O Mensalão do PT é bem diferente, usaram o dinheiro público para pagar “mensalmente” deputados para votarem projetos do Governo, contra o POVO , só do BB foram 90 milhões de reais em notas fiscais “frias”, o “Carequinha” era quem providênciava estas notas fiscais, os emprestimos ficticios do PT no Bco Rural também partiram dele, Ele era a “cofre” do PT não é mesmo ? agora os jornais falando da amizade intima do Lula com a Rosemary não foi invensão do “Carequinha” foi da Policia Federal mesmo, O FHC também tinha uma amante em Paris , o Lula também achava que podia ter uma, o FHC já confesou a traição, ele o Luiz Inácio vai fazer o mesmo ?? ou vai dizer que não conhecia a Rose ?? deve ser do Zé Dirceu ? do Genuino ? ou mesmo da Dilma ??"

Leitor G -

27/12/12 20:11:

"Estamos diante de uma exótica raridade: um bacharel em direito que não acredita no “direito” e nem na justiça. Em sua limitada compreensão dos fatos, o Supremo Tribunal Federal, instância última da justiça brasileira, brincou com a população sofrida desta nação, por quase cinco meses, analisando uma obra de ficção da imprensa golpista nacional."

Respeito Racial

Permeado por inoportuna ironia, o “Manifesto Polaco” publicado neste jornal em 18.12.2012 demonstra o quanto ainda nos falta caminhar no sentido do respeito étnico e racial no âmbito da sociedade brasileira.

Os brasileiros que têm sua ascendência na África Subsaariana têm sua história um tanto quanto distinta dos “polacos” e outros europeus que para cá vieram, especialmente se considerando que durante três séculos aqueles tiveram sua própria condição humana renegada, dado o regime escravagista a que foram submetidos. Não sei se existe relato histórico da escravização dos descendentes de poloneses no Brasil, ou se há pesquisas que comprovam que eles percebem remunerações abaixo da média das outras pessoas, ainda que desempenhando o mesmo labor. Sr. Ivan Santos, reflita bem e veja se não existem, em nosso racista Brasil, algumas diferenças razoáveis entre polacos e negros, a lhes justificar um tratamento diferente.

Publicado na edição de 25.12.2012, no Jornal Correio de Uberlândia.

O "Manifesto Polaco", a que se refere o texto, é de autoria do colunista Ivan Santos, e tem o seguinte texto:

"1 – Fica estabelecida a cota de 5% para polacos nas universidades públicas das regiões Sudeste, Norte e Nordeste. 2 – Fica proibido chamar descendentes de alemães, ucranianos, italianos, holandeses e outros europeus de polaco. 3 – Fica proibido chamar polaco de polaco, pois o termo é pejorativo e denigre a imagem deste como ser humano. 4 – Fica estabelecido que os polacos serão chamados “cidadãos de ascendência polonesa”. 5 – Chamar polaco de polaco passa a ser crime de racismo, mesmo que seja público e notório o fato de a raça humana ser uma só. 6 – O mesmo é estendido às variações “polacão”, “polaquinho”, “polaca”, polaquinha”, etc. 7 – Fica proibido usar expressões de cunho pejorativo associadas aos polacos. Ex: “Coisa de polaco!”, “Polaco do Cara…”, “Só podia ser polaco”, etc. 8 – Fica estabelecido o dia 21 de novembro como o “Dia da Consciência Polaca”, mesmo que ninguém possa chamar polaco de polaco. 9 – Fica estabelecido o dia 23 de junho como o “Dia Nacional do Orgulho Polaco”, mesmo que ninguém possa chamar polaco de polaco. 10 – Fica criada a Subsecretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Polaca, subordinada à Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, mesmo que a raça humana seja uma só."

Egoísmo tucano

A presidente Dilma elaborou um plano para uma redução das tarifas de energia elétrica no Brasil em percentuais nunca antes vistos em nosso país. Os 20% que prometera seriam facilmente cumpridos, não fosse o egoísmo de administrações tucanas, que não concordaram que companhias de energia sob seus comandos renovassem as concessões, dificultando o atingimento do percentual prometido. Lamentável a postura dos governadores tucanos que, para não ter de assistir à presidente Dilma sendo aplaudida por mais uma medida benéfica e ousada, tiveram esse comportamento egoísta que só prejudica o desenvolvimento do país. Que a competente presidente não se abale e consiga outros mecanismos para assegurar a redução tarifária outrora prometida.

Hugo Cesar Amaral

Advogado - Uberlândia

Publicado na edição de 20.12.2012, do Jornal Correio de Uberlândia.

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Comentários Jornal Correio:

1. Leitor A disse:20/12/12 9:05
   Egoismo Tucano ou Demagogia Petista, no fundo somos todos idiotas , alguém vai pagar a conta , seja no presente ou no futuro. A Dilma já deu o recado vai ter a redução de 20% e quem vai cobrir a diferença e o Tesouro Nacional , ou seja o POVO BRASILEIRO
2. Leitor B disse:
3. 20/12/12 15:54
   Dr. Hugo Cesar, veja o que diz o Instituto Teotônio Vilela sobre este assunto.

   A medida provisória n° 579, que altera as condições dos contratos de concessão de energia no país, teve a votação concluída ontem na Câmara e tramitou em tempo recorde pelo Senado, onde também foi aprovada nesta terça-feira. Mas, mais uma vez, a apreciação da matéria pelo Congresso revelou o uso político descarado que o governo Dilma Rousseff tem feito da questão.

   Nas duas votações, o PT e a base governista rejeitaram emenda proposta pelo PSDB e pelo DEM para acabar com a cobrança de PIS/Cofins nas faturas de luz pagas pelos consumidores. São cerca de 9% que poderiam tornar as tarifas muito mais baixas do que o governo prevê, sem a necessidade de implodir a capacidade de investimento das concessionárias de energia.

   Conclusão lógica das advertências reforçadas ontem por Hermes Chipp é que, quando o preço cai “assustadoramente”, o país corre risco um tanto maior de não ter energia. Não parece a melhor opção, principalmente quando foi posto sobre a mesa um cardápio de alternativas que beneficiavam o consumidor e não sacrificavam a segurança do sistema elétrico nacional. Mas a todas elas – que não dependiam de nenhum chapéu alheio – o governo Dilma disse não e preferiu a escuridão.
4. Leitor C disse:20/12/12 17:55
   A ingenuidade por parte da tigrada ignara é até compreensível, no entanto, em se tratando de uma pessoa com nível de discernimento superior é inaceitável. Ou advogado acredita que dinheiro cai do céu ou faz parte desta gangue que desgoverna o Brasil. Esta redução do preço da energia é pura balela, constitui irresponsável proselitismo político visando às eleições de 2014. Quem pagará a farra mais uma vez serão os pagadores de impostos. Não se desmonta a capacidade operacional destas companhias hidrelétricas, com riscos graves para o país, simplesmente para satisfazer interesses políticos pessoais. O ex-presidente, imitando Getúlio Vargas, sujou as mãos de petróleo e garganteou para a nação que o país era autossuficiente em petróleo; por que então temos os combustíveis mais caros do mundo e o ministro da fazenda já adiantou que os preços vão subir em 2013. Rebentar com os Estados pode, com a união nem pensar.
5. Leitor D disse:20/12/12 17:57
   O grupo Aécio/Anastasia comanda esse embate com Dilma e pouco importa com seus eleitores, afinal representam a elite desse modelo capitalista primitivo. Amam privatização e concentração de renda. O sonho deles é manter seus súditos nivelados nos salários mínimos, criando enormes e numerosos currais eleitorais. E contam com apoio dessa imprensa golpista.
   • Leitor A, novamente disse:20/12/12 20:17
     Leitor D, pense um pouco, apesar da “lavagem cerebral” que os Petralhas lhe fizeram, não existe almoço de graça, todas as empresas de energia tem títulos em bolsa no mundo todo, a Cemig é uma delas, porque o Des-Governo não retira os seus impostos conforme nota do Inst. Teotônio Vilela ?? ai sim, o Governo estaria dando uma demostração de honestidade, agora conseguir 20% de desconto nas contas de energia, é fazer cortesia com o chapéu alheio. Volte rapidamente para o fundo do mar, o Ulisses Guimarães está sentindo sua falta.

A Internet e o hábito da leitura

O grande escritor Monteiro Lobato disse certa vez que “um país se faz com homens e livros”. Adequadamente interpretada a frase do escritor cujos textos povoaram nossas infâncias depreendemos que a evolução cultural e o desenvolvimento em todos os níveis de qualquer nação passa pelo estudo e pelo saudável hábito da leitura.

Hoje, com a desleal concorrência da sempre atraente Internet o hábito da leitura, necessário à evolução científica, filosófica e cultural de qualquer povo, corre o risco de ser relegado a um segundo plano, prejudicando sobremaneira a formação do indivíduo.

Em uma pesquisa realizada entre estudantes secundaristas do Rio de Janeiro restou apurado que, embora 92% deles tenham acesso à Internet, nada menos que 14% dos alunos não leram sequer um livro nos últimos cinco anos, e outros 11% leram apenas uma obra literária no mesmo período. E mesmo entre os jovens que lêem, uma considerável parte deles o faz porque a obra será cobrada em um vestibular, ou em uma avaliação escolar. A leitura pelo simples prazer de ler, infelizmente, é algo cada vez mais raro na juventude atual e, honestamente, não vejo perspectivas de mudança nesta conduta.

Conquanto a pesquisa tenha abordado estudantes do Rio, não vejo razões para não se entender que este mesmo quadro se aplica a outras regiões, posto que em tempos de redes sociais, jogos on line e outros atrativos virtuais, é muito improvável que estudantes, sem uma orientação adequada na família e na escola, venham a trocar a Internet por um livro. É um fenômeno universal.

E estas ponderações, acerca dos efeitos nocivos da Internet sobre o ato de ler se aplicam igualmente a adultos, cada vez mais reféns e prisioneiros de seus tablets, smartphones e laptops. Observamos neste aspecto que, com a devida vênia, os chamados livros eletrônicos, outrora elevados à condição de sucessores dos livros impressos, ainda não proporcionaram a propalada disseminação da leitura.

Não estamos aqui, obviamente, proclamando que a Internet seja algo a ser evitado, mas que o uso da mesma seja racional e comedido. A título de exemplo do que falamos, se uma pessoa ficar três dias sem acessar o facebook e aproveitar este tempo para uma leitura de qualidade poderá, por exemplo, ler o clássico “A Metamorfose”, de Kafka. Se se dispuser a ficar umas duas semanas longe desta rede social talvez até conclua a leitura de “Crime e castigo”, de Fiodor Dostoievski. Mas que usuário desta rede social estaria hoje disposto a fazer algo assim?

Não comungamos da tese de que quem está a acessar a Internet está desenvolvendo o hábito da leitura. Isto, com todo o respeito, soa falacioso, pois a Internet está prejudicando sobremaneira o ato de ler, na medida em que os textos são em sua maioria versados em português ruim, são curtos, pois se for longo o leitor pode se desinteressar e, o que é mais grave, normalmente encerram abordagens superficiais, acríticas e imediatistas.

Talvez seja a hora de refletir sobre estes efeitos deletérios da Internet sobre a indispensável prática da leitura, desligar o computador, e ir ler um bom livro, pois cultura e conhecimento verdadeiro dificilmente serão obtidos em páginas da Internet, e sem cultura e conhecimento não se evolui enquanto pessoa.

Publicado no Jornal da Manhã, de Uberaba, no dia 03.12.2012.

Hospital Municipal de Uberlândia

A ser verdadeira a informação de que o Hospital Municipal tem 25% de seus gastos custeados pelo governo estadual e 50% pelo governo federal soa adequada a regionalização do mesmo, no intuito de atender não só os moradores de Uberlândia, mas também os das cidades vizinhas. As cidades de menor porte têm dificuldades em prestar serviços médicos de alta complexidade em seus hospitais, sendo, portanto, apropriado que se direcionem para Uberlândia tais pacientes, onde poderão ter o adequado tratamento. Em verdade, com ou sem a regionalização do Hospital Municipal, não há dúvida de que o futuro prefeito de Uberlândia, valendo-se de sua boa reputação em Brasília, viabilizará recursos para dotar Uberlândia de um eficiente sistema de saúde pública, no qual as UPAs a serem construídas, o Samu a ser implementado, o Hospital Municipal e o Hospital das Clínicas atuem harmonicamente da prestação dos valiosos serviços de atendimento médico à população de Uberlândia e, quem sabe, da região.

Publicado na edição de 29.10.2012 do Jornal Correio de Uberlândia/MG.

Pedagogia política

O principal tribunal do país está a quase três meses julgando a ação penal nº 470, a qual ganhou da mídia a denominação de “ação do Mensalão”.

Não vou aqui tecer qualquer comentário técnico acerca do mérito deste julgamento. Somos um país onde impera a liberdade de pensamento, e cada pessoa poderá formar a sua pessoal convicção acerca da justiça, ou da injustiça, que os ministros estão fazendo ao proferir seus votos, condenando ou absolvendo os envolvidos.

Quero enfocar este emblemático julgamento sob outro ponto de vista. Na minha modesta apreciação o julgamento do Mensalão no âmbito do Supremo Tribunal Federal terá seguramente um resultado positivo e inquestionável, qual seja, terá um efeito pedagógico sobre os ocupantes de mandatos eletivos, sobretudo os membros de nosso Congresso Nacional, bem como sobre os ocupantes de altos cargos do poder público federal.

Em nosso país, onde a corrupção, infelizmente, parece ser endêmica, inerente que é a todas as esferas estatais, o sentimento reinante sempre foi o da impunidade, no sentido de que a lei penal nunca atingiria ex-ministros, deputados, enfim, pessoas politicamente influentes. Pois o julgamento do Mensalão, hoje coberto pela imprensa de uma forma ampla, didática, intensa, cuida de transformar este ponto de vista e serve, sobretudo, de aviso aos próprios políticos que outrora não titubeavam em envolver-se em condutas reprováveis, mas hoje estão cientes de que uma ação penal bem conduzida por um procurador comprometido com a punição dos envolvidos pode resultar em uma condenação judicial. Uma condenação penal em tempos de lei da ficha limpa importa no afastamento do político envolvido do cenário político por no mínimo oito anos. Aquele que vier a ser condenado criminalmente teria duas severas  punições, quais sejam a penal, e a política, que poderá resultar até mesmo no afastamento definitivo do condenado do cenário político, especialmente se contar com uma idade avançada.

O julgamento da ação do Mensalão no Supremo Tribunal Federal não é apenas a apreciação da conduta de trinta e oito réus envolvidos em um suposto esquema de compra de apoio político no âmbito do Congresso Nacional. É, antes, um julgamento emblemático, que evidencia que esquemas de corrupção complexos e grandiosos podem ser decifrados e a responsabilidade dos envolvidos apurada, ainda que entre estes envolvidos estejam figuras de grande importância no cenário político nacional.

Há uma profunda pedagogia política por trás do julgamento do Mensalão, pois este abrirá um importante precedente para a moralização do exercício do poder político neste país.

A mensagem deixada ao final do julgamento será bem clara. O político que corromper ou for corrompido poderá ser levado às barras da justiça, onde um julgamento técnico, e não político como os que se dão no âmbito das Comissões de Ética e nas casas do Congresso Nacional, deliberará sobre sua responsabilidade, afastando-o do meio político por um razoável tempo, em caso de condenação.

A mensagem que pode ser entendida mediante o histórico julgamento do Mensalão é bem clara, cabendo àqueles que exercem o poder político pautar suas condutas de um modo mais ético e moral, sob pena de amanhã estar arrolado como réu em uma ação penal.

Publicado na edição de 28.10.2012 do Jornal Correio de Uberlândia.