Pedagogia política

O principal tribunal do país está a quase três meses julgando a ação penal nº 470, a qual ganhou da mídia a denominação de “ação do Mensalão”.

Não vou aqui tecer qualquer comentário técnico acerca do mérito deste julgamento. Somos um país onde impera a liberdade de pensamento, e cada pessoa poderá formar a sua pessoal convicção acerca da justiça, ou da injustiça, que os ministros estão fazendo ao proferir seus votos, condenando ou absolvendo os envolvidos.

Quero enfocar este emblemático julgamento sob outro ponto de vista. Na minha modesta apreciação o julgamento do Mensalão no âmbito do Supremo Tribunal Federal terá seguramente um resultado positivo e inquestionável, qual seja, terá um efeito pedagógico sobre os ocupantes de mandatos eletivos, sobretudo os membros de nosso Congresso Nacional, bem como sobre os ocupantes de altos cargos do poder público federal.

Em nosso país, onde a corrupção, infelizmente, parece ser endêmica, inerente que é a todas as esferas estatais, o sentimento reinante sempre foi o da impunidade, no sentido de que a lei penal nunca atingiria ex-ministros, deputados, enfim, pessoas politicamente influentes. Pois o julgamento do Mensalão, hoje coberto pela imprensa de uma forma ampla, didática, intensa, cuida de transformar este ponto de vista e serve, sobretudo, de aviso aos próprios políticos que outrora não titubeavam em envolver-se em condutas reprováveis, mas hoje estão cientes de que uma ação penal bem conduzida por um procurador comprometido com a punição dos envolvidos pode resultar em uma condenação judicial. Uma condenação penal em tempos de lei da ficha limpa importa no afastamento do político envolvido do cenário político por no mínimo oito anos. Aquele que vier a ser condenado criminalmente teria duas severas  punições, quais sejam a penal, e a política, que poderá resultar até mesmo no afastamento definitivo do condenado do cenário político, especialmente se contar com uma idade avançada.

O julgamento da ação do Mensalão no Supremo Tribunal Federal não é apenas a apreciação da conduta de trinta e oito réus envolvidos em um suposto esquema de compra de apoio político no âmbito do Congresso Nacional. É, antes, um julgamento emblemático, que evidencia que esquemas de corrupção complexos e grandiosos podem ser decifrados e a responsabilidade dos envolvidos apurada, ainda que entre estes envolvidos estejam figuras de grande importância no cenário político nacional.

Há uma profunda pedagogia política por trás do julgamento do Mensalão, pois este abrirá um importante precedente para a moralização do exercício do poder político neste país.

A mensagem deixada ao final do julgamento será bem clara. O político que corromper ou for corrompido poderá ser levado às barras da justiça, onde um julgamento técnico, e não político como os que se dão no âmbito das Comissões de Ética e nas casas do Congresso Nacional, deliberará sobre sua responsabilidade, afastando-o do meio político por um razoável tempo, em caso de condenação.

A mensagem que pode ser entendida mediante o histórico julgamento do Mensalão é bem clara, cabendo àqueles que exercem o poder político pautar suas condutas de um modo mais ético e moral, sob pena de amanhã estar arrolado como réu em uma ação penal.

Publicado na edição de 28.10.2012 do Jornal Correio de Uberlândia.