O Supremo contra a parede

No dia 02.08.2012 começou no Supremo Tribunal Federal o julgamento dos trinta e oito réus do suposto esquema de compra de apoio político no Congresso Nacional durante o primeiro mandato do presidente Lula. A este esquema o delator Deputado Federal Roberto Jefferson e a imprensa denominaram pejorativamente de Mensalão.

Em países com um Poder Judiciário adequadamente organizado caberia ao Supremo a tarefa específica de zelar pela guarda da Constituição, seja declarando a constitucionalidade, seja proclamando a inconstitucionalidade das normas. No Brasil, por uma aberração inserida na Constituição Federal à época da Assembleia Constituinte, o STF vestiu-se também de órgão julgador de pessoas privilegiadas (deputados, por exemplo), as quais gozam de foro especial, daí a razão porque o Mensalão está sendo julgado no Supremo.

Pois investido desta competência penal está hoje o Supremo, a duras penas, tentando se desincumbir do dever de julgar adequadamente um dos maiores escândalos políticos dos últimos anos no Brasil.

O Mensalão está sendo um verdadeiro teste para o STF a ponto de escancarar as divergências profundas existentes entre os ministros, os quais estão dando uma “aula” de como proferir um julgamento confuso, onde o relator do processo Ministro Joaquim Barbosa condena, sem, no entanto estipular a pena a ser aplicada ao réu e onde se termina uma sessão de julgamento sem saber como se desenvolverá a sessão do dia seguinte. Por outro lado, o ministro Cezar Peluzzo está prestes a se aposentar e considerando que restariam dez julgadores, surge a temida possibilidade de empate. Imaginem se após tanto estardalhaço midiático e depois de horas de debates, exposições, votos o Supremo não puder proclamar o resultado em virtude de um empate nas votações.

A vaidade dos ministros igualmente pode atrapalhar os trabalhos, bastando ver o quanto se enerva o douto ministro relator Joaquim Barbosa quando uma sugestão sua não é bem acolhida pelos seus pares. Conduta no mínimo criticável num tribunal, onde os votos dos onze ministros têm a mesma relevância.

O Mensalão coloca a instituição Supremo Tribunal Federal contra a parede, na medida em que a opinião pública exige um julgamento exemplar dos denunciados, e isto não quer dizer necessariamente uma condenação sumária dos envolvidos. Um julgamento exemplar é aquele em que os fatos são examinados à exaustão, e os envolvidos têm a sua culpa ou inocência aferida.

O voto do Ministro Joaquim Barbosa, ainda que criticável tecnicamente, tem sido pelo menos substancioso, no sentido de demonstrar que o julgador estudou com profundidades as milhares páginas que compõem os autos o que lhe propiciou aferir com precisão e rigor as condutas reprováveis dos envolvidos.

Espera-se apenas que nossos ministros, cientes da responsabilidade que sobre eles pesa, tenham a competência e a prudência necessárias para se proferir uma decisão tecnicamente correta, clara e justa. O julgamento do Mensalão não é apenas o julgamento de réus envolvidos em um escândalo político, mas sim um julgamento em que o próprio Supremo Tribunal Federal está sendo atentamente avaliado pela opinião pública.

Publicado em: Jornal Correio de Uberlândia, de 27.08.2012.