Assédio Moral no Trabalho

Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Caixa em pagar 718 mil reais a um ex-funcionário, dada a coação psicológica exercida sobre o mesmo o qual, ocupante de função de arquiteto, vinha sendo reiteradamente ameaçado por superiores para aceitar o cargo de escriturário, sob pena de ser transferido de cidade.

O caso exposto mostra a face de um moderno e grave fenômeno das relações trabalhistas. Trata-se do comum, mas ainda pouco conhecido, assédio moral no trabalho, o qual tanto pode ocorrer em empresas quanto no âmbito do serviço público.

O TRT de Minas Gerais define assédio moral como a “conduta abusiva, de natureza psicológica, exercida por uma ou mais pessoas sobre um colega, subordinado ou não, que atenta contra a dignidade psíquica deste, de forma reiterada, com o objetivo de comprometer seu equilíbrio emocional”.

A identificação do assédio moral dá-se pela prática, por chefe ou mesmo colega, de reiterados atos (ordens severas, repreensões públicas, ameaças etc) com vistas a proporcionar sofrimento psicológico à vítima, no ambiente de trabalho, tornando o labor um verdadeiro martírio. Tal quadro revela-se de acentuada gravidade, não sendo incomum desencadear depressão, ansiedade ou mesmo tentativas de suicídio, em situações extremas. O ofensor pode ter diversas motivações, tais como vingança, antipatia em relação à vítima ou mesmo o intuito de causar pedido de demissão da mesma.

O assédio moral pode dar-se de forma tão sutil que pode passar despercebido aos demais colegas daquele ambiente de trabalho e mesmo assim trazer conseqüências dramáticas ao empregado vítima.

No direito brasileiro não há normatização específica sobre o assédio moral, entretanto existem diversas normas cíveis, trabalhistas e criminais que proporcionam uma adequada proteção às vítimas, bem como uma exemplar punição dos ofensores.

Com efeito, o trabalhador ofendido poderá considerar rescindido, com fundamento no artigo 483, d), da CLT o contrato de trabalho, em caso de constatação do assédio moral, ocasião em que restarão assegurados todos os seus direitos trabalhistas. Outrossim, na seara cível, poderá o trabalhador buscar a indenização por danos morais, dada a grave perturbação psíquica que acomete as vítimas do assédio moral. Mais que reparar o empregado vitimado do dano decorrente do assédio, a condenação do ofensor em danos morais tem o efeito pedagógico de intimidar-lhe quanto a futuras práticas de atos tão reprováveis. Não são raras as condenações em valores elevados.

O assédio moral no trabalho é uma realidade nas modernas relações laborais, e tem efeitos dramáticos sobre as vítimas, não podendo as mesmas se calar diante de tais agressões.

O Ministério Público do Trabalho, a Delegacia Regional do Trabalho e um sério advogado trabalhista poderão oferecer à vítima do assédio moral o adequado amparo, e buscar a devida punição do ofensor.

Publicado no Jornal da Manhã, de Uberaba/MG, em 22.11.2010.

Egoísmo político

Interessante observar que pleito após pleito temos a sensação de que Uberlândia tem ficado cada vez mais enfraquecida nos Legislativos, estadual e federal. Como uma cidade que progride economicamente de modo tão veloz, tem um eleitorado numeroso e vivencia um crescimento populacional dos maiores do país pode conviver com desempenhos eleitorais cada vez mais fracos, no âmbito das casas legislativas. Não faz muito tempo, e tínhamos cinco deputados estaduais e três federais, isto com um eleitorado menos significativo que o de hoje.

Uberlândia está padecendo de um acentuado "egoísmo político" onde candidatos, sem nenhuma perspectiva concreta de vitória, lançam-se à disputa do pleito, tendo estas candidaturas o efeito único de dispersar os votos, gerando esta acentuada dispersão de votos entre os postulantes uma imensa dificuldade dos candidatos uberlandenses se elegerem, tanto para a Assembléia, quanto para a Câmara Federal.

A vizinha cidade de Uberaba, com 214 mil eleitores a menos que Uberlândia, fez a mesma quantidade de deputadores federais que nossa cidade. Em termos puramente matemáticos, Uberlândia poderia ter feito no mínimo mais um deputado federal, caso não existisse esta verdadeira pulverização de votos.

Após a divulgação dos resultados da eleição de 03 de outubro pudemos verificar a imensa quantidade de candidatos de Uberlândia com votação na casa dos vinte, trinta mil votos os quais nem perto passaram da vitória, mas que seguramente colaboraram com o fracasso mútuo das candidaturas uberlandenses.

Para as próximas eleições gerais as lideranças políticas locais devem buscar o consenso quanto à indicação de poucos e viáveis nomes para o pleito, ou teremos de assistir, pleito após pleito, nossa perda de representatividade no Legislativo, não obstante o crescimento de nosso eleitorado. Que os candidatos pensem menos em si mesmos, e mais na cidade de Uberlândia.

Publicado no Jornal "Correio de Uberlândia", de 07.10.2010.

País das maravilhas?

Quem acompanha o horário eleitoral gratuito pela TV pode até acreditar que o Brasil tornou-se, em menos de uma década, mais um país do seleto grupo das nações de primeiro mundo.

Sem menosprezar os visíveis progressos que nosso país tem obtido, o qual pessoalmente atribuo muito mais ao trabalho do povo brasileiro, que ao talento administrativo de quem quer que seja, não há dúvidas de que ainda estamos engatinhando, rumo a um desenvolvimento pleno e consistente.

Os investimentos em educação no Brasil continuam sendo pífios e sempre que somos avaliados junto a outras nações, normalmente brigamos pelas últimas posições nos índices de desenvolvimento educacional. Aumentou a quantidade de crianças nas escolas, mas a qualidade do ensino, especialmente o municipal e o estadual, ainda deixam muito a desejar.

No que tange ao saneamento básico, a impressão que tenho é que não estamos muitos distantes de uma Índia ou Bangladesh, dada a carência verificada neste setor. Os munícipes de Uberlândia, servidos por um saneamento de alta qualidade, talvez não tenham a dimensão do problema, mas no Nordeste e no Norte a situação beira ao caos.

Na habitação não se questiona o sucesso de programas habitacionais implementados nos últimos anos (os quais tem atendido basicamente à classe média), mas pouco ou nada tem sido investido em urbanização de favelas, e todos os anos assistiremos pela TV as tragédias dos desmoronamentos de encostas etc.

Não falamos sobre saúde, segurança pública, sistema tributário e outros pontos sempre críticos, mas a verdade é que ainda temos muito a evoluir em todos estes setores.

A campanha eleitoral não tem servido ao seu propósito de esclarecer o eleitor e de aguçar seu espírito crítico, para formular um voto consciente. Temos assistido a apresentações bem elaboradas por marqueteiros eleitorais, onde somos levados a acreditar que o Brasil é hoje um país das maravilhas quando, em verdade, ainda falta muita coisa a ser feita.

Política na administração pública

Conseguir êxito num pleito eleitoral como o que se aproxima demanda não apenas talento do candidato para captar votos diretamente, sendo necessária a colaboração e o envolvimento de partidos, coligações e lideranças políticas de certa expressão para que o sucesso possa ser atingido.

Um vez superadas as agruras das eleições, e assumido o almejado cargo eletivo desejado, vê-se o outrora candidato obrigado a fazer a devida retribuição àqueles partidos e líderes partidários que lhe prestaram o tão relevante apoio. Esta retribuição, conforme se pode verificar em diversos níveis da administração pública, se dá mediante a mediante a distribuição de cargos do Executivo (secretarias, ministérios etc) entre representantes proeminentes dos partidos políticos que colaboraram durante o processo eletivo.

A problemática reside na possibilidade de provimentos destes cargos, normalmente relevantes, por pessoas tecnicamente desqualificadas, sem preparo e sem condições de bem administrar o setor da administração pública a elas subordinadas.

Restou pública a recente demissão do presidente da empresa de correios e telégrafos em face de sua visível inaptidão para administrar aquela importante empresa federal, o que já estava se refletindo mesmo na prestação de serviços pela estatal.

Em outra ocasião, um político recém nomeado para o ministério de minas e energia foi questionado por um repórter sobre o que sabia acerca da pasta que acabara de assumir, ao que respondeu que sabia pouca coisa, porém, faria pesquisas na Internet, no final de semana, para aprender algo. O próprio repórter ficou estarrecido com tamanho desrespeito à inteligência dos eleitores e administrados!

A título de ilustração, recentemente pudemos verificar que, para respeitar o período legal de desincompatibilização e poderem disputar cargos no pleito de outubro de 2.010, diversos ministros deixaram seus cargos no governo federal sendo substituídos, em seus ministérios, por profissionais de carreira (servidores efetivos, normalmente há décadas no serviço público) os quais, a meu ver, são os reais merecedores de ocupar tais postos administrativos, dado o seu inquestionável conhecimento técnico e dada sua vinculação duradoura e vocacionada, e não apenas de ocasião, aos serviços administrativos.

Legalmente não há de se opor censura às nomeações de secretários e ministros por critérios puramente políticos uma vez que, sendo cargos comissionados, são de livre nomeação e exoneração pelo chefe do Executivo, entretanto, moralmente, não vejo como ficar indiferente a tal quadro, especialmente quando a desqualificação e despreparo do nomeado são visíveis.

Os recursos públicos, mesmo em um país como o nosso, em que a economia revela-se cada vez mais pujante, são sempre escassos, e deveriam ser sempre geridos por profissionais, pelo bem da administração pública.

Publicado no jornal "Gazeta de Uberlândia", de 06.09.2010, e no "Jornal da Manhã" de Uberaba, em 09.12.2010, com o título "Influências políticas na administração pública".

José Saramago

O escritor português José Saramago, recentemente falecido aos 87 anos, foi antes de tudo um subversivo. Não titubeou em questionar dogmas cristãos, nem em enfrentar em seus escritos os mais dolorosos dilemas da condição humana.

Humanizou Jesus em “O Evangelho Segundo Jesus Cristo”, desmistificou a morte em “As intermitências da Morte”, ressaltou nosso arraigado egoísmo em “Ensaio Sobre a Cegueira”. Em toda sua literatura o homem, com suas dúvidas, sofrimentos e inseguranças é o artista principal.

Criou um modo particular de escrever em nosso idioma, subvertendo intencional e habilmente as regras gramaticais.

Em tempos de literatura vazia e superficial de Dan Brown e Khaled Rosseini o genial José Saramago ascendeu à condição de escritor de massa mesmo abordando temas melindrosos e mesmo não renunciando ao seu estilo complexo, instigante e questionador.

A literatura portuguesa perdeu seu maior escritor dos últimos tempos. O Prêmio Nobel a ele atribuído em 1998 premia não apenas um autor, mas um idioma, que brindou o mundo com gênios da palavra escrita como Camões, Eça de Queiroz, Bocage e Fernando Pessoa.

Pena que a morte de Saramago talvez deixe em nossa literatura uma lacuna que tarde décadas a ser preenchida.

Publicado no jornal "Correio de Uberlândia", de 21.06.2010.

Racismo Institucional

O tratamento igualitário das pessoas perante a lei é algo recente na história da humanidade. Durante séculos as pessoas foram (e ainda são, em alguns países!) segregadas, segundo os mais distintos motivos, indo desde a religião e o sexo, até a raça, cor da pele ou origem.

O respeito aos indivíduos pela sua simples condição humana, independentemente de sua etnia, raça ou cor, é um princípio basilar dos direitos humanos, devendo a todos ser assegurada igualdade de condições e direitos, perante a lei.

A Constituição Federal de 1988, em mais de uma oportunidade, proclama a igualdade de todos perante a lei, vedando o tratamento racista e discriminatório.

Conquanto tenha absoluto respeito pelos defensores das medidas inseridas nas chamadas ações afirmativas, entre as quais se destacam os sistemas de cotas nas universidades e o projeto do chamado Estatuto da Igualdade Racial, compreendo serem absolutamente inconstitucionais, e mesmo discriminatórias, tais ações.

Observo que as ações afirmativas objetivam a justos e nobres propósitos, eis que procuram assegurar, sobretudo a afrodescendentes, o acesso ao ensino público superior, e ao mercado de trabalho.

Porém, é indubitável que somente o oferecimento de um ensino público de elevada qualidade poderá assegurar a todos, negros e não-negros, igualdades de condições, seja quanto ao ingresso em universidades, seja quanto à inserção no mercado de trabalho.

As cotas e o estatuto da igualdade racial são medidas paliativas, superficiais e hipócritas, e evidenciam que o estado quer permanecer se furtando ao dever de zelar pela formação cultural, educacional e intelectual de sua juventude (incluídos, negros ou não negros), especialmente da menos provida de recursos.

Lado outro, observo que o projeto do Estatuto da Igualdade Racial assegura aos afrodescendentes direitos que a própria Constituição Federal já havia garantido, há décadas atrás, dentre os quais podemos citar o direito à saúde, à cultura, ao culto religioso etc, no que se percebe a desnecessidade absoluta desta nova lei.

Infelizmente, o Brasil tem um histórico de discriminação e desrespeitos não só aos afrodescendentes, mas especialmente em relação a estes, porém não será com mecanismos artificiais que tais distorções históricas serão corrigidas.

Publicado no jornal Correio de Uberlândia, de 18.04.2010.

Futebol no Triângulo Mineiro

A primeira fase do Campeonato Mineiro de 2.010 já está quase na metade, e pelo menos duas equipes do Triângulo Mineiro (Uberlândia Esporte e Ituiutaba) estão flertando perigosamente com a Zona de Rebaixamento. O Triângulo Mineiro corre o risco de ser representado, na edição 2.011 do Mineiro, somente pela equipe Colorada de Uberaba, que tem superado com dignidade seus diversos problemas.

É lamentável que uma das regiões mais ricas e desenvolvidas do estado hoje assista à decadência de seu futebol.

Não escrevo para criticar as administrações do Verdão e do Boa de Ituiutaba, que a meu ver até fazem muito, pela falta de apoio que recebem, mas sim para criticar este modelo de Campeonato Mineiro, que serve apenas para massacrar as equipes pequenas e eliminar gradativamente as sadias rivalidades regionais.

O Triângulo Mineiro precisa de uma liga regional de futebol, que possa organizar um campeonato com as equipes da região. Um campeonato adequado à realidade financeira e à estrutura dos clubes, no qual todas as equipes possam lutar pelo título. Somente assim veríamos renascer as saudáveis e históricas rivalidades regionais, bem como a valorização de clubes que outrora desfilavam pelos gramados triangulinos, como a URT e o Mamoré de Patos de Minas, o CAP de Patrocínio, o Nacional de Uberaba, o Fluminense de Araguari dentre outros, e que hoje habitam o ostracismo futebolístico.

Quem foi ao jogo do Verdão com o Colorado pelo Mineiro de 2.010 pode perceber o quanto é agradável a rivalidade regional. São jogos diferentes, com história, com tradição, com uma energia especial. Nós precisamos é disto, e não de um Campeonato Mineiro onde nos limitamos assistir à agonia de nossos times e a esperar pela sempre monótona final Cruzeiro x Atlético.

Publicado no Jornal Correio de Uberlândia/MG, em 23.02.2010, e no Jornal de Uberaba/MG, de 04.03.2010.