Na apresentação do projeto da LDO para o exercício financeiro de 2014 o prefeito municipal enfatizou que o foco do projeto é a valorização dos servidores públicos, mediante a concessão de benefícios à classe e mediante a adoção de medidas concretas com vistas à recomposição salarial dos vencimentos daqueles. O prefeito ainda assumiu o compromisso de apresentar um novo plano de cargos e carreiras para o funcionalismo municipal.
A administração anterior, conquanto tenha dado aumentos aos servidores em todos os anos dos dois mandatos, pouquíssimo caminhou no sentido da autêntica recomposição salarial, na medida em que decotados dos reajustes anuais a inflação, teríamos recomposições anuais pífias, na casa dos 2 a 3%. Igualmente nada inovou a administração anterior em termos de plano de cargos e carreiras, tanto que manteve praticamente inalterado, durante os oito anos, o plano aprovado no último ano do Governo Zaire. A única mudança de impacto implementada na administração anterior foi a majoração da jornada dos servidores do Dmae de 6 para 8 horas/dia.
Uma política salarial que almeje viabilizar uma recomposição dos vencimentos dos servidores há de ser agressiva e não apenas conceder aumentos que se aproximam daqueles dados pelo governo federal ao salário mínimo, os quais basicamente recompõe a inflação. Se em Uberlândia os prefeitos reajustassem os vencimentos dos servidores públicos nos percentuais dos aumentos da arrecadação anual hoje teríamos seguramente uma situação mais digna para os servidores municipais.
Em Uberlândia vivenciamos situações incompreensíveis, como um vereador auferindo mensalmente oito vezes o que um servidor de nível superior ganha em início de carreira, ou um assessor jurídico (cargo em comissão) ganhando três vezes o que um procurador que se submeteu a concurso público recebe mensalmente. Em Uberlândia os vencimentos que percebem os servidores públicos de nível superior são os mais baixos se considerarmos as cidades de população similar à nossa. Mesmo com um doutorado no currículo um servidor municipal de nível superior não recebe o que inúmeros servidores federais de cargo de nível médio auferem ao final de um mês.
Historicamente os servidores públicos sempre foram esquecidos, esta é a verdade, e espera-se que a nova administração promova melhorias efetivas para esta categoria. Certo é que anos a fio de esquecimento e defasagem salarial não serão corrigidos em um curto período, porém uma política salarial séria possibilitaria a valorização contínua da categoria.
Uma administração pública de qualidade demanda uma efetiva e contínua valorização dos servidores públicos, possibilitando-os vencimentos condignos com a responsabilidade e qualidade dos serviços que prestam, bem como vantagens efetivas para progressão nas carreiras, mecanismos de qualificação contínua dentre outros benefícios.
Muito embora seja comum autoridades assumirem compromissos junto ao funcionalismo e após não cumprirem com o prometido, dado o seu aparente comprometimento com a categoria entendo devamos tributar crédito ao prefeito que recentemente assumiu a administração de nossa cidade e aguardar, para um futuro breve, o início da concretização do seu ousado projeto de valorização do servidor público municipal.
