Um mundo redesenhado

Quem tem uma idade próxima às minha, e que conta hoje lá com seus trinta e poucos anos, se lembra bem das aulas de geografia, onde aprendíamos a divisão dos países, do ponto de vista do poderio econômico, em três “mundos”: os de “terceiro mundo”, ou subdesenvolvidos, que englobava os países atrasados em seu desenvolvimento econômico e industrial; os de “segundo mundo”, que correspondiam aos de economia socialista, cujo maior representante foi a extinta União Soviética e, por fim, o “primeiro mundo”, que encampava os países capitalistas industrializados e ricos economicamente.

Pois em pouco mais de duas décadas vimos o mundo ser redesenhado pelo fim do comunismo, pelas crises econômicas, e pelo consistente progresso econômico de algumas nações.

O chamado segundo mundo entrou em rápida extinção com o fim da União Soviética e do regime comunista em 1.991, e com a posterior adesão de todas as nações outrora socialistas a regimes de mercado capitalistas.

A seu turno, a classificação de alguns países como de “terceiro mundo” logo se mostrou insuficiente, na medida em que países outrora pobres economicamente, e pouco industrializados, passaram a vivenciar um grande crescimento de seus PIBs e de seus parques industriais. Exemplos destas nações são o Brasil, a Índia, a Coréia do Sul, a Rússia e, principalmente, a poderosa China. Com o tempo se percebeu não ser apropriado se classificar como de “terceiro mundo” estas nações, lhes sendo cunhada a expressão mais adequada de “países em desenvolvimento”.

Lado outro, nações que tinham lugar cativo no patamar do chamado “primeiro mundo” passaram a vivenciar seríssimos problemas econômicos nesta última década. As crises financeiras de 2.008 e de 2.011 endividaram em demasia as finanças, respectivamente, de EUA e dos países da União Europeia, levando países como Grécia e Portugal quase à bancarrota.

As últimas duas décadas proporcionaram um novo desenho do mundo, considerando o poderio econômico das nações. Com EUA e Europa cada vez mais enfraquecidos, o que assistimos é a um aumento da importância e mesmo da influência de nações que, outrora pertencentes ao “terceiro mundo”, hoje se encontram na condição, outrora inimaginável, de poder emprestar dinheiro para países europeus pagarem suas dívidas públicas gigantescas. Neste aspecto, merecem destaque a China e o Brasil, que correspondem hoje à 2ª e 6ª maiores economias do mundo, respectivamente (muito embora não se possa comparar o consistente crescimento econômico chinês, com o instável e irregular crescimento da economia brasileira).

Tudo indica que nas próximas décadas assistiremos a um crescente aumento da importância das nações asiáticas no cenário econômico mundial, merecendo destaque a China, que em poucos anos se tornara a primeira economia do mundo, e assistiremos também uma gradual perda de poder e de influência das nações europeias e dos Estados Unidos.

Neste mundo em constante mudança, o Brasil precisa converter este seu crescimento econômico em importância política no cenário internacional, seja assumindo a imperiosa condição de nação líder da América do Sul, seja obtendo um merecido posto no Conselho de Segurança da ONU, o qual conta hoje com nações economicamente menores que o Brasil, como Rússia e Inglaterra.


Publicado no Jornal da Manhã, de Uberaba, de 17.02.2012.

Reforma política

Entra ano, sai ano e a necessária reforma política não engrena no Congresso Nacional. 

Muito desta inércia se deve à falta de interesse dos partidos em destravar este debate com vistas a modernizar o sistema político brasileiro. O sistema político-eleitoral que atualmente vige em nosso país tem diversas distorções que precisam ser sanadas, para o bem da democracia e para que a vontade popular possa efetivamente ditar os destinos desta nação. 

Temas como alteração da eleição proporcional (válida para deputados e vereadores), a forma de financiamento de campanhas, a questão da reeleição, dentre outros, necessitam de urgente debate. A tais pontos, sugeriríamos fosse apreciada a possibilidade de extinção da famigerada suplência de senador, que tem sistematicamente levado ao Senado Federal pessoas não legitimadas nas urnas. 

Discute-se a adoção do financiamento público das campanhas eleitorais. Tal medida, além de contar com absoluta desaprovação da opinião pública, a meu ver não constitui mecanismo infalível de controle dos gastos com campanha, na medida em que partidos desonestos sempre recorrerão a um “caixa dois”, de onde receberão recursos de empresas, os quais não serão contabilizados. 

Para que o financiamento de campanhas se torne legítimo, seria interessante se prever uma norma que proibisse o doador, seja pessoa física, seja pessoa jurídica, de ser beneficiado, de qualquer forma, pelo político com o qual colaborou na campanha. Hoje, as doações soam como investimento a médio prazo, pois grandes doadores obtém cargos públicos e mesmo ótimos contratos com a administração presidida pelo candidato que outrora ajudaram. Nada mais imoral! 

No que tange ao sistema de eleição de vereadores e de deputados (estaduais e federais) talvez fosse oportuna a implementação do sistema distrital, em que o território é dividido em distritos e em cada um é eleito um parlamentar, em votação majoritária. O sistema proporcional hoje vigente permite distorções inadmissíveis, tais como candidatos serem eleitos com algumas centenas de votos, quando algum candidato da legenda alcança votações expressivas (o exemplo mais recente é o do Deputado “Tiririca”, cuja votação “puxou” para a Câmara Federal pelo menos mais 3 deputados da coligação). 

Ainda no âmbito das eleições para o Legislativo, seria apropriada a extinção da figura do suplente de senador. Hoje, estes políticos, quase sempre desconhecidos do eleitorado, assumem plenamente o cargo no Senado em caso de afastamento do senador de que é suplente. O ideal seria se prever que, se afastando um senador, qualquer que fosse o motivo, que se desse posse, ainda que temporária, ao próximo senador mais votado por aquele estado. Estaríamos trocando um desconhecido, por alguém que foi votado, que teve a oportunidade de se deixar conhecer, durante a campanha eleitoral. 

Por fim, seria apropriada a estipulação do fim da reeleição. Nossa tradição republicana sempre foi contrária à perpetuação de mandatos em períodos democráticos e não há razão plausível para se coibir a saudável alternância da titularidade dos chefes do executivo, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. 

Cedo ou tarde o Congresso terá de enfrentar o debate da reforma política. Nossa democracia já está solidificada em nosso país e demanda estas reformas para evoluir ainda mais.


Publicado no Jornal da Manhã, de Uberaba, de 14.02.2012.

O pequeno Gauss

Numa pequena cidade alemã, lá pelos idos de 1.787, um professor de aritmética, no intuito de ocupar os seus alunos, lhes propôs um exercício no mínimo trabalhoso. O exercício consistia basicamente em apresentar ao professor o somatório dos números inteiros, de um a cem.

Mal terminara de passar o exercício no quadro negro os dedicados alunos iniciam os cálculos. Aqui e ali se viam os lápis percorrendo os cadernos e toda a sala se entretinha naquela atividade. Um mais dois é igual a três, mais quatro igual a sete e assim por diante, os cálculos iam avançando, vagarosamente, em direção ao número cem.

Menos de um minuto após haver o professor prescrito o desafio a um canto da sala, um aluno se levanta e se dirige ao professor e mostra a ele o seu caderno, com umas poucas linhas preenchidas e abaixo um número, que seria a resposta ao desafio. O número era 5.050.

O professor, que, diga-se de passagem, sequer sabia a resposta, pois ainda não havia feito o cálculo que propôs aos seus alunos, resolve conferir a conta do pequeno aluno e, para sua surpresa, a conta estava exata.

Estupefato, o professor, com toda a humildade diante de um feito daqueles, questiona como o aluno, de apenas dez anos de idade, havia chegado, em tão pouco tempo àquela resposta.

O jovem aluno então lhe explica que havia percebido que se somando o número um com o número cem obtém-se cento e um; que se somando dois com noventa e nove obtém-se cento e um; que somando três com noventa e oito igualmente se obtém cento e um. Percebeu que sempre que se somam números equidistantes, o resultado seria cento e um e que entre os números um e cem existiam cinquenta destas duplas de números equidistantes, de modo que, para se chegar ao resultado desejado bastaria multiplicar cento e um por cinqüenta, obtendo-se então o resultado final de 5.050.

O professor, reconhecendo o potencial do menino, estimulava cada vez mais aquela criança, e inclusive comprava-lhes os livros, para que ele pudesse estudar e desenvolver sua superior inteligência. O aluno não o decepcionou e seu progresso na ciência matemática foi mesmo estupendo.

O caso real deste pequeno garotinho alemão evidencia que a genialidade e o talento podem brotar ainda em tenra idade, e se desenvolver sadiamente ao longo da vida.

Ah, ia me esquecendo, este garotinho esperto respondia pelo nome de Carl Friedrich Gauss, revolucionou a teoria do cálculo, e foi o maior matemático de seu tempo!

Publicado no Jornal da Manhã, de Uberaba/MG, de 30/01/2.012.

Administração técnica

A presidenta Dilma Rousseff não é exatamente uma pessoa de perfil político, tanto que embora desde a década de oitenta ocupe cargos públicos a primeira, e única, eleição que disputou foi o pleito de 2.010, que a alçou à presidência da República.

Em sua história profissional no âmbito da administração pública Dilma sempre ocupou cargos técnicos e sempre foi reconhecida pela seriedade, rigor e competência. Quando ocupou a Secretaria de Minas e Energia do Rio Grande do Sul conseguiu expandir a capacidade do setor elétrico daquele estado em 46%. Em 1.999, numa viagem a Brasília, alertou autoridades do setor de que se não fossem feitos pesados investimentos o país passaria por problemas sérios de abastecimento de energia elétrica. Não foi ouvida, e em 2.001 o Brasil vivenciou o “apagão”, que tantos prejuízos trouxe.

O perfil técnico, em detrimento do perfil meramente político, sempre foi a marca registrada de Dilma Rousseff e tal característica a presidenta tem trazido para a sua administração, o que só bem pode fazer ao país.

Dilma tem privilegiado para ocupar os cargos comissionados mais importantes de ministérios e estatais os servidores de carreira. Agindo assim ela desagrada muitos partidos da base, que desejam estender seu campo de atuação e influência mediante a indicação de afiliados para ocupar ministérios ou cargos do alto escalão, porém dota a administração pública de eficiência, pois os servidores de carreira têm inquestionavelmente mais experiência e mais conhecimento técnico para administrar com competência e profissionalismo os setores sob sua responsabilidade.

Recentemente, a presidenta Dilma promoveu a substituição de Aloízio Mercadante no Ministério da Ciência e Tecnologia pelo presidente da Agência Espacial Brasileira e doutor em Matemática, Marco Antônio Raupp. Na Petrobrás, saiu José Gabrielli e para seu lugar foi nomeada uma servidora de carreira, a ex-Diretoria de Gás e Energia da empresa Maria das Graças Foster. Isto sem mencionar os cargos que foram providos por ocasião de sua posse, por pessoas de perfil técnico, merecendo destaque a presidência do Banco Central, para a qual nomeou o também servidor de carreira (concursado em 1.988) e PhD em Economia Alexandre Tombini.

E Dilma tem mudado a feição da administração pública federal sem sofrer retaliações políticas dos partidos da base, cujos afiliados têm sido sistematicamente preteridos pela presidenta quando do provimento de importantes cargos federais. Em verdade, outra conduta não haveria de se esperar eis que seria prova de uma mesquinhez política muito grande algum partido retirar seu apoio simplesmente porque não foi agraciado com um ministério ou uma estatal.

Independentemente do período em que ficar à frente da presidência da República, se por um ou por dois mandatos, é certo que Dilma Rousseff deixará para a administração pública federal brasileira um legado e um ensinamento muito relevantes, o de que o perfil técnico, em detrimento do perfil político, é o que melhor atende às necessidades e aos anseios de um estado que busca a modernidade, a eficiência administrativa, onde os escassos recursos públicos têm de ser geridos por profissionais com conhecimento técnico, experiência e comprometimento.


Publicado no Jornal da Manhã, de Uberaba, de 26.01.2012.

Judiciário ferido

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já era um órgão polêmico antes mesmo de seu nascimento jurídico-constitucional, o que se deu com a EC 45/2004, que veiculou a reforma do judiciário. Os opositores à criação do citado órgão do Judiciário alegavam que o mesmo poderia tolher a independência da magistratura sendo ainda, para estes, desnecessária a sua criação, dada a existência das corregedorias junto aos tribunais.

Nestes seus sete anos de existência o CNJ passou por diversos momentos de turbulência sendo alvo sistemático sobretudo de associações de juízes, que sempre desejaram o tolhimento dos poderes institucionais daquele órgão judiciário.

Em 2011 assistimos a um acirramento dos ânimos, sobretudo após a Ministra e Corregedora Eliana Calmon utilizar a expressão “bandidos de toga”, ao se referir aos membros do Judiciário que se envolvem em atos de corrupção e desvios de conduta diversos. Após tal declaração a corregedora se tornou persona non grata no Judiciário, muito embora muitas autoridades e entidades defendam a postura enérgica e rigorosa da corregedora.

Eis que, no apagar das luzes do ano judiciário de 2011 o caldeirão em que se transformou o poder judiciário volta a ferver. Primeiro, com o deferimento, por ministros do STF, de liminares que suspenderam investigações de magistrados pelo CNJ e que limitaram o próprio poder de investigação do citado órgão, até que seja julgado o mérito da ação direta de inconstitucionalidade que discute possível tolhimento das competências correicionais e disciplinares das Corregedorias dos tribunais de justiça estaduais e, depois, com o manifesto de três importantes associações de magistrados (AMB, Anamatra e Ajufe) contra supostos excessos e práticas arbitrárias levadas a efeito pela Corregedoria Nacional de Justiça, presidida pela Ministra Eliana Calmon, excessos estes consubstanciados no ato de promover investigações irregulares acerca da evolução patrimonial e sobre as movimentações financeiras de magistrados.

Ou a Corregedoria se excedeu em suas ações investigativas, e os responsáveis pelo abuso terão de ser processados e punidos, ou se comprovam as suspeitas de enriquecimento ilícito de magistrados e estes terão de justificar sua evolução patrimonial. Independentemente de quem estiver certo nesta história, quem perde é o Judiciário, eis que ficam expostas irregularidades no âmbito deste poder.

Pelo bem do estado democrático de direito, o ideal seria que o Conselho Nacional de Justiça tivesse poderes plenos para proceder, com prudência, altivez e independência, à investigação e exemplar punição de todo membro do Poder Judiciário que incidisse em práticas imorais, corruptas ou de qualquer modo incompatíveis com os princípios éticos básicos da administração pública e da magistratura. Lado outro, estas investigações não podem ser arbitrárias e inconstitucionais, cabendo ao STF delinear os poderes do CNJ, de modo a se respeitar as garantias constitucionais fundamentais.

Que em 2012 o Judiciário possa resolver e pacificar esta guerra declarada que se instalou dentro deste importante poder da República, pois o que desejamos e necessitamos, enquanto jurisdicionados, é de um Judiciário forte, eficiente e altivo, livre do denuncismo, das más ações e das trocas de acusações, que tanto têm denegrido a imagem deste poder.


Publicado no Jornal da Manhã, de Uberaba, de 05.01.2012, e no Jornal Correio de Uberlândia, de 20.01.2012.

O sucesso de Dilma

A presidenta Dilma Rousseff caminha para a conclusão do primeiro ano de seu governo com índices de popularidade e aprovação popular nunca antes alcançados por outro presidente. Nada menos que 56% do eleitorado avaliaram como ótimo ou bom seu primeiro ano de mandato. Lula e Fernando Henrique não tiveram tamanha receptividade em seus primeiros anos de governo, chegando o tucano a amargar o percentual ínfimo de 17% de aprovação, quando do início de seu segundo mandato, em 1.999.

Mas o sucesso de Dilma não caiu do céu, especialmente se considerando que fatores políticos (sobretudo quedas de ministros) e fatores econômicos (crise internacional e desaceleração do crescimento) impuseram à presidenta desafios os quais a mesma têm enfrentado e vencido com destemor. 

Dilma teve de lidar com dificuldades de distintas naturezas. Primeiro, a falta de confiança que inevitavelmente despertava, mesmo naqueles que nela votaram. O fato de nunca ter ocupado um cargo eletivo gerava dúvidas sobre sua aptidão para administrar um país da dimensão política e econômica do Brasil. E nisso a presidenta foi extremamente bem sucedida, tendo optado por um estilo sério e técnico, com exposição comedida de sua imagem e cobrança de cumprimentos de metas e de resultados de seus ministros.

Sua intolerância com a corrupção sem dúvida contribuíram para sua aprovação popular, prova disto são as saídas de seis ministros, por suspeitas de irregularidades na administração pública. Tal fato não atingiu negativamente a imagem da presidenta, eis que os ministros alijados não foram exatamente escolhas suas, mas sugestões do antecessor.

O aspecto sisudo e fechado da presidenta, que outrora poderia indicar falta de simpatia e de carisma hoje se converteu em credibilidade, rigor e seriedade no modo de governar e de lidar com as más ações na administração. Imagino que resida aí o sucesso e a boa imagem que Dilma vem obtendo junto ao povo brasileiro.

O ano de 2.011 foi vencido com hombridade e competência, porém 2.012 trará grandes desafios, sobretudo no âmbito da economia, onde a crise internacional originada na União Européia teima em se alastrar pelo mundo.

Os últimos indicadores econômicos estão a demonstrar que a economia brasileira está desacelerando, tanto que as metas de crescimento para 2.012 têm sido revistas para baixo. Para o ano que se aproxima a presidenta terá sua popularidade e competência administrativa novamente testadas, pois o Brasil se acostumou com o crescimento econômico e uma recessão colocaria em xeque o próprio futuro político da presidenta.

No plano político, espera-se que a reforma ministerial prevista para janeiro próximo dê um perfil mais técnico e menos político para os ministérios, eis que foram os ministros de indicação política de partidos da base aliada os causadores de mal-estar neste primeiro ano de mandato, com suas condutas suspeitas de corrupção. Que a presidente continue prestigiando o perfil técnico, em detrimento do perfil puramente político.

Com humildade, sobriedade e discrição a presidenta Dilma Rousseff está a marcar seu nome na recente história política do Brasil. Que 2.012 seja um ano igualmente bem sucedido em seu governo, pois o Brasil não pode abandonar o caminho do crescimento econômico e da moralização na política.

Publicado no Jornal da Manhã, de Uberaba/MG, em 22.12.2011.

A Comissão da Verdade

A presidente Dilma Rousseff sancionou, em 18.11.2011, a Lei Federal nº 12.528/2011, prevendo a criação da chamada Comissão Nacional da Verdade, com o objetivo específico de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1.946 a 05 de outubro de 1.988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

A criação da Comissão da Verdade demonstra o amadurecimento político do Brasil, pois nos debates que precederam à promulgação da lei que a institui ficou claro que não visa a citada comissão revolver debates político-ideológicos, mas tão somente trazer à tona as arbitrariedades perpetradas durante o período consignado, o qual encampa toda a ditadura militar principiada em 1.964.

A Comissão, cuja composição e início dos trabalhos ainda não foram definidos pela presidenta, será composta por sete membros, designados pela Presidenta Dilma, dentre brasileiros, de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos, e terá dois anos para concluir seus trabalhos investigativos.

A Comissão goza de amplos poderes e instrumentos investigativos, sobretudo perante os órgãos públicos, lhe sendo permitido o acesso a qualquer documento, ainda que considerado de caráter sigiloso. Todo e qualquer servidor público, seja civil ou militar, tem a obrigação de colaborar com a comissão. 

A composição da Comissão é tema de acendrada importância e espera-se que a presidenta escolha pessoas desvinculadas de ideologias políticas e partidárias e que estejam comprometidas única e exclusivamente em trazer a verdade à tona, prestando inestimável serviço à recente história política do Brasil. A Comissão da Verdade visa apurar fatos e as circunstâncias em que os mesmos ocorreram, não julgar ou condenar pessoas e suas condutas, pois isto compete ao Poder Judiciário.

A lei que cria a Comissão da Verdade a destina ao esclarecimento das graves violações de direitos humanos, porém, não especifica o que seria uma grave violação. Caberá à Comissão, previamente ao início dos trabalhos, definir o que seriam estes casos de “graves” violações, muito embora a nosso modesto entender toda violação de direitos humanos reveste-se de gravidade, e não pode ser ignorada. 

Igualmente passível de crítica é o exíguo prazo de dois anos dado à comissão, para a realização dos trabalhos de investigação e para a apresentação de relatório circunstanciado. A considerar-se que mais de quatro décadas de arbitrariedades serão investigados e que milhares de casos de violação de direitos humanos deverão ser apreciados, não é crível que sete pessoas poderão concluir um trabalho desta monta em tão pouco tempo.

A criação da Comissão da Verdade é um marco na recente história política brasileira e se atingir os elevados propósitos para que foi criada permitirá aos cidadãos brasileiros um entendimento mais profundo e real de um passado obscuro, que não desejamos vivenciar novamente.

Que os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade sejam sérios e isentos, pois a verdade, que lançará a luz sobre momentos de trevas da história brasileira, não tem cor ideológica e partidária, é apenas a verdade, pura e simples.

Publicado no Jornal "Correio de Uberlândia", de 19.12.2011 e no "Jornal da Manhã", de Uberaba/MG, de 29.12.2011.