O sucesso de Dilma

A presidenta Dilma Rousseff caminha para a conclusão do primeiro ano de seu governo com índices de popularidade e aprovação popular nunca antes alcançados por outro presidente. Nada menos que 56% do eleitorado avaliaram como ótimo ou bom seu primeiro ano de mandato. Lula e Fernando Henrique não tiveram tamanha receptividade em seus primeiros anos de governo, chegando o tucano a amargar o percentual ínfimo de 17% de aprovação, quando do início de seu segundo mandato, em 1.999.

Mas o sucesso de Dilma não caiu do céu, especialmente se considerando que fatores políticos (sobretudo quedas de ministros) e fatores econômicos (crise internacional e desaceleração do crescimento) impuseram à presidenta desafios os quais a mesma têm enfrentado e vencido com destemor. 

Dilma teve de lidar com dificuldades de distintas naturezas. Primeiro, a falta de confiança que inevitavelmente despertava, mesmo naqueles que nela votaram. O fato de nunca ter ocupado um cargo eletivo gerava dúvidas sobre sua aptidão para administrar um país da dimensão política e econômica do Brasil. E nisso a presidenta foi extremamente bem sucedida, tendo optado por um estilo sério e técnico, com exposição comedida de sua imagem e cobrança de cumprimentos de metas e de resultados de seus ministros.

Sua intolerância com a corrupção sem dúvida contribuíram para sua aprovação popular, prova disto são as saídas de seis ministros, por suspeitas de irregularidades na administração pública. Tal fato não atingiu negativamente a imagem da presidenta, eis que os ministros alijados não foram exatamente escolhas suas, mas sugestões do antecessor.

O aspecto sisudo e fechado da presidenta, que outrora poderia indicar falta de simpatia e de carisma hoje se converteu em credibilidade, rigor e seriedade no modo de governar e de lidar com as más ações na administração. Imagino que resida aí o sucesso e a boa imagem que Dilma vem obtendo junto ao povo brasileiro.

O ano de 2.011 foi vencido com hombridade e competência, porém 2.012 trará grandes desafios, sobretudo no âmbito da economia, onde a crise internacional originada na União Européia teima em se alastrar pelo mundo.

Os últimos indicadores econômicos estão a demonstrar que a economia brasileira está desacelerando, tanto que as metas de crescimento para 2.012 têm sido revistas para baixo. Para o ano que se aproxima a presidenta terá sua popularidade e competência administrativa novamente testadas, pois o Brasil se acostumou com o crescimento econômico e uma recessão colocaria em xeque o próprio futuro político da presidenta.

No plano político, espera-se que a reforma ministerial prevista para janeiro próximo dê um perfil mais técnico e menos político para os ministérios, eis que foram os ministros de indicação política de partidos da base aliada os causadores de mal-estar neste primeiro ano de mandato, com suas condutas suspeitas de corrupção. Que a presidente continue prestigiando o perfil técnico, em detrimento do perfil puramente político.

Com humildade, sobriedade e discrição a presidenta Dilma Rousseff está a marcar seu nome na recente história política do Brasil. Que 2.012 seja um ano igualmente bem sucedido em seu governo, pois o Brasil não pode abandonar o caminho do crescimento econômico e da moralização na política.

Publicado no Jornal da Manhã, de Uberaba/MG, em 22.12.2011.

A Comissão da Verdade

A presidente Dilma Rousseff sancionou, em 18.11.2011, a Lei Federal nº 12.528/2011, prevendo a criação da chamada Comissão Nacional da Verdade, com o objetivo específico de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1.946 a 05 de outubro de 1.988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

A criação da Comissão da Verdade demonstra o amadurecimento político do Brasil, pois nos debates que precederam à promulgação da lei que a institui ficou claro que não visa a citada comissão revolver debates político-ideológicos, mas tão somente trazer à tona as arbitrariedades perpetradas durante o período consignado, o qual encampa toda a ditadura militar principiada em 1.964.

A Comissão, cuja composição e início dos trabalhos ainda não foram definidos pela presidenta, será composta por sete membros, designados pela Presidenta Dilma, dentre brasileiros, de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos, e terá dois anos para concluir seus trabalhos investigativos.

A Comissão goza de amplos poderes e instrumentos investigativos, sobretudo perante os órgãos públicos, lhe sendo permitido o acesso a qualquer documento, ainda que considerado de caráter sigiloso. Todo e qualquer servidor público, seja civil ou militar, tem a obrigação de colaborar com a comissão. 

A composição da Comissão é tema de acendrada importância e espera-se que a presidenta escolha pessoas desvinculadas de ideologias políticas e partidárias e que estejam comprometidas única e exclusivamente em trazer a verdade à tona, prestando inestimável serviço à recente história política do Brasil. A Comissão da Verdade visa apurar fatos e as circunstâncias em que os mesmos ocorreram, não julgar ou condenar pessoas e suas condutas, pois isto compete ao Poder Judiciário.

A lei que cria a Comissão da Verdade a destina ao esclarecimento das graves violações de direitos humanos, porém, não especifica o que seria uma grave violação. Caberá à Comissão, previamente ao início dos trabalhos, definir o que seriam estes casos de “graves” violações, muito embora a nosso modesto entender toda violação de direitos humanos reveste-se de gravidade, e não pode ser ignorada. 

Igualmente passível de crítica é o exíguo prazo de dois anos dado à comissão, para a realização dos trabalhos de investigação e para a apresentação de relatório circunstanciado. A considerar-se que mais de quatro décadas de arbitrariedades serão investigados e que milhares de casos de violação de direitos humanos deverão ser apreciados, não é crível que sete pessoas poderão concluir um trabalho desta monta em tão pouco tempo.

A criação da Comissão da Verdade é um marco na recente história política brasileira e se atingir os elevados propósitos para que foi criada permitirá aos cidadãos brasileiros um entendimento mais profundo e real de um passado obscuro, que não desejamos vivenciar novamente.

Que os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade sejam sérios e isentos, pois a verdade, que lançará a luz sobre momentos de trevas da história brasileira, não tem cor ideológica e partidária, é apenas a verdade, pura e simples.

Publicado no Jornal "Correio de Uberlândia", de 19.12.2011 e no "Jornal da Manhã", de Uberaba/MG, de 29.12.2011.

Pena de morte, uma falácia

Há alguns debates que servem para nos apresentar o grau de maturidade cultural e de sabedoria do indivíduo que opina acerca do assunto em discussão.

Quando o assunto em debate é a pena de morte, pessoalmente, acredito que os defensores da mesma normalmente tem espírito imediatista e revanchista, além de esposar uma imaturidade que os faz acreditar que a simples adoção desta reprimenda pode resultar em diminuição dos crimes graves, como se ela fosse a solução mágica para o complexo problema da criminalidade, especialmente nos grandes centros urbanos.

Com efeito, em diversos estados americanos o sistema penal vigente admite esta forma de penalização e, não obstante, a criminalidade por lá é muito elevada, o que demonstra que nem uma pena extremamente severa é capaz de intimidar os potenciais infratores da lei penal.

Lado outro, o Brasil, e mesmo os EUA, não detém um sistema judiciário infalível, e no caso de nosso país ainda temos uma polícia judiciária pouco estruturada, o que torna inaceitável a pena de morte pela simples razão de que um inocente pode ter sua vida injustamente ceifada pelo estado ao final de um processo penal repleto de falhas e incorreções.

Porém, além das razões acima apresentadas, de cunho sociológico e processual, há um impedimento jurídico-constitucional a que seja implementada a pena de morte em nosso país.

Com efeito, àqueles que protestam pela implementação da pena de morte no direito brasileiro, sugerimos que, primeiramente, protestem por uma nova assembleia nacional constituinte que institua um novo texto constitucional, pois a Constituição Federal que atualmente vigora em nosso país veda explicitamente a pena de morte, excepcionadas as situações de guerra declarada.

Em verdade, a pena de morte é proibida no âmbito constitucional, ressalvadas as hipóteses previstas no Código Penal Militar, e aplicáveis em tempo de guerra (CF/1988, art. 5º, XLVII). Mas, por que não se altera o texto constitucional, de forma a se permitir esta pena no Código Penal comum, para os casos de crimes hediondos, por exemplo? Por uma razão simples, este tema, da pena de morte, se insere nos chamados direitos e garantias individuais os quais não podem, em hipótese alguma, ser abolidos ou mitigados (CF/1988, art. 60, § 4º, IV), nem mesmo por emenda constitucional.

Não se discute que nosso sistema penal há de ser revisto urgentemente, pois não têm cumprido a contento sua função de ressocializar os apenados, ao que se somam as penas curtas e as benesses das progressões de regime que deveriam ser mais severas e rígidas.

Nosso sistema penal não admite penas perpétuas, porém, a pena máxima de trinta anos hoje em vigor acabada sendo pequena quando tratamos de autores de crimes hediondos, que deveriam ficar afastados do convívio social por um período muito maior. Há criminosos que nunca serão “ressocializados” e para estes a lei deveria prever uma pena longa, pelo bem da sociedade, que só tem a perder com estas presenças deletérias.

Os debates acerca da pena de morte tiram o foco das questões realmente relevantes, práticas e factíveis. Conquanto devamos respeitar as distintas opiniões sobre o tema, a verdade é que nossos sistemas penal e penitenciários devem ser revistos, porém o foco deve ser no aprimoramento das penas existentes e não na radicalização com a adoção da pena de morte.


Publicado no Jornal Correio de Uberlândia, de 30.11.2011 e no Jornal da Manhã, de Uberaba, de 02.12.2011.

O polêmico CNJ

Com a Emenda Constitucional nº 045/2004 foi implementada a reforma do Judiciário sendo uma das principais inovações desta a criação do chamado Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a integrar o Poder Judiciário pátrio.

Embora vozes do Judiciário à época tenham se levantado contra a reforma, e especialmente contra a criação do órgão “regulador” (CNJ), o presidente Lula, com o forte apoio do Congresso Nacional, conseguiu viabilizar as mudanças no âmbito do Judiciário. À época o então presidente, em defesa da reforma, chegou a utilizar a polêmica expressão de que “devemos acabar com a caixa-preta do Judiciário”.

Desde sua criação o CNJ tem prestado valiosos serviços aos brasileiros, mediante a estipulação e acompanhamento do atingimento de metas de produtividade dos magistrados e tribunais, o que tem tornado o Poder Judiciário cada vez mais célere e eficaz no cumprimento de sua missão institucional de aplicar a lei e apaziguar os conflitos no seio da sociedade.

Ao lado da função administrativa acima descrita outra foi ganhando destaque e importância ao longo dos anos, qual seja a atividade correicional e disciplinar do CNJ, o qual tem, de regra, agido com grande rigor e seriedade na punição de membros do Judiciário que se envolvem em condutas irregulares tendo, somente nos últimos dois anos, instaurado cerca de cem procedimentos contra magistrados, e afastado trinta e quatro.

Não obstante a relevância da atuação disciplinar do CNJ, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade nº 4.638, com vistas a reduzir e limitar seu poder de investigar e punir servidores e magistrados que pratiquem más condutas. Basicamente, argumenta a AMB que o CNJ estaria a usurpar competências estaduais em seus julgamentos de atos infracionais no âmbito do Judiciário. Esta associação de magistrados sempre se opôs veementemente ao CNJ, tendo promovido outras ações no Supremo, com vistas a reduzir os poderes deste órgão de cúpula do Judiciário, sempre restando derrotada.

A ação da AMB se choca contra a opinião pública, e conta com resistência e oposição dentro do próprio Judiciário, sendo exemplo maior a Ministra Eliana Calmon, que denunciou, sem citar nomes ou fatos concretos, que más condutas estão arraigadas nas diversas instâncias do Judiciário.

A nosso modesto sentir, o CNJ não pode ter tolhidas suas competências constitucionais. Este órgão não é um mero fiscalizador de uma categoria profissional (juízes). É, antes, um órgão garantidor da lisura, da moral e do adequado funcionamento de um dos pilares da República, que é o Poder Judiciário. A criação deste órgão é um avanço no Estado de Direito brasileiro, pois está a demonstrar que a conduta de qualquer agente público, seja qual o cargo que ocupar e qual for o poder da República a que pertencer, está sujeito aos rigores da lei.

Que o Supremo não sepulte o poder do CNJ, eis que o brasileiro merece um poder Judiciário cada vez mais eficiente, rápido, ético e democrático, e isto somente poderá ser obtido se o Conselho Nacional de Justiça puder desempenhar com plena liberdade as funções para as quais foi criado.

Aliás, bom seria se nos demais poderes da República (Legislativo e Executivo) houvesse um órgão de cúpula sério e rigoroso como o Conselho Nacional de Justiça. Talvez assim a corrupção em nosso país não fosse tão arraigada e danosa.

Publicado no Jornal Correio de Uberlândia, de 01.11.2011 e no Jornal da Manhã, de Uberaba, de 12.01.2012.

Copa do Mundo, um evento criticável

Estamos a menos de três anos da realização, no Brasil, de um dos maiores eventos esportivos do mundo, qual seja a Copa do Mundo de 2.014.

Apesar de ser motivo de orgulho para os brasileiros a escolha de nossa nação enquanto sede para um evento desta magnitude, diversos fatos estão a tornar a Copa um evento cada vez mais impopular e criticável entre os brasileiros, mesmo sendo este o país conhecido mundialmente como "a pátria de chuteiras".

De início se criticaria o grande dispêndio de recursos públicos com o evento. Apesar de ao ser escolhido para ser sede da Copa o discurso das autoridades brasileiras ser de que a estrutura do evento, sobretudo estádios, seria custeada mediante parcerias público-privadas, hoje se percebe que, no frigir dos ovos, quem mesmo vai financiar grande parte das obras para a Copa será o poder público. A União, por exemplo, que clama por mais um imposto para financiar a saúde pública queima bilhões na realização do evento. Só a reforma do Maracanã possibilitaria a edificação de nada menos que doze grandes hospitais públicos.

Mas a gastança desenfreada e desproporcional não é a única situação criticável com relação ao evento.

Com o discurso falacioso de afastar a burocracia nas contratações e de assegurar a realização célere das obras o governo federal busca uma flexibilidade nas contratações das obras da Copa, mediante procedimentos mais rápidos e menos complexos. Apesar de à primeira vista ser oportuna a alteração da lei de licitações, há fortes motivos para se acreditar que um processo licitatório simplificado facilitaria o desvio de recursos públicos.

Se nem o rigor das concorrências públicas consegue afastar as artimanhas dos empreiteiros para obter vantagens ilegais e imorais nos contratos com a administração pública, imagine-se o quanto um processo licitatório simplificado não facilitará os desvios de recursos e o superfaturamento de obras públicas.

Outro ponto criticável é a possibilidade de o Novo Código Florestal permitir o desmatamento de áreas de preservação permanente, para construção de obras para a Copa do Mundo. Em tempos em que se discute a sustentabilidade, a Copa seria uma grande oportunidade de o Brasil realizar um evento exemplar do ponto de vista da política ambiental, mas ao contrário, se optou por destruir a natureza para edificar estádios.

Por fim, uma outra situação questionável refere-se à absoluta sujeição do Brasil às normas da FIFA, relativas a direitos já assegurados a brasileiros. Exemplo é a questão do direito à meia-entrada para crianças, estudantes e idosos, que pode ser simplesmente abolida para os jogos do Mundial. Não se pode conceber que o mesmo povo brasileiro que financiará o evento, com os altos tributos que paga, seja alijado do mesmo com o cerceamento de um direito mínimo como a meia-entrada.

Outra evidência da submissão brasileira é a possibilidade de venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Esta prática, hoje proibida em diversas cidades e estados, pode ser liberada durante o evento de 2.014 e, para piorar, a FIFA poderá escolher até marca da cerveja a ser vendida.

Sediar uma Copa é um fato positivo, eis que é demonstração de estabilidade política e econômica no âmbito internacional, mas as autoridades brasileiras poderiam manter o pulso firme e restringir a aceitação de imposições da FIFA somente àquilo que efetivamente fosse útil à sua realização, e não cedendo quanto à revogação de normas legais benéficas aos brasileiros.


Publicado com o título "Críticas à Copa", no jornal Correio de Uberlândia, de 04.10.2011, e no Jornal da Manhã, de Uberaba, nos dias 20.10.2011 e 11.11.2011.

Novo mundo, velha ONU

A Organização das Nações Unidas nasceu com o objetivo de ser uma entidade mediadora das relações entre as nações, tendo a competência e o poder de dirimir especialmente relações conflituosas, com vistas à obtenção e manutenção da paz mundial.

Os propósitos da ONU são por demais nobres, especialmente se considerando que a citada entidade surgiu logo após a catastrófica segunda guerra mundial, ou seja, num contexto histórico em que se reconhecia a necessidade de se buscar a todo custo a paz entre as nações, pois os horrores e a devastação da guerra ainda eram recentes.

Nos seus pouco mais de sessenta e cinco anos de existência a ONU foi sistematicamente perdendo poder, influência e relevância na ordem jurídica internacional. Me atreveria até a dizer que uma entidade como a Organização Mundial do Comércio é hoje mais respeitada que a própria ONU, pois aquela instituição tem o poder de estabelecer sanções comerciais, ou seja, tem o poder de atingir as relações comerciais entre as nações, e nenhum país deseja ser penalizado financeiramente.

A ONU, ao contrário, tem muitas de suas decisões aceitas segundo a mera vontade da nação interessada. Exemplo recente da falta de poder da entidade foi a guerra declarada por George W. Bush contra o Iraque, em 2003. A ONU se posicionou contra, mas poucas semanas depois, dando as costas para a entidade, o presidente americano dava a ordem para o bombardeio de Bagdá.

O histórico discurso da presidente Dilma Rousseff na abertura da assembléia geral da ONU deixa evidente que aquela velha entidade precisa se adaptar ao novo mundo, onde forças como Brasil e Índia possam ter voz ativa, e poder deliberar acerca dos grandes interesses mundiais, expondo, sobretudo um posicionamento atual e independente sobre pontos fulcrais como criação do Estado Palestino, ou ingresso de novos membros permanentes no Conselho de Segurança da ONU.

Apesar de reunir praticamente todas as nações do planeta, em questões complexas a ONU hoje se submete aos interesses de cinco nações, que asseguraram, com a vitória na segunda guerra mundial, o direito de figurarem como membros permanentes de seu Conselho de Segurança, quais sejam, EUA, Inglaterra, Rússia, França e China. Não se questiona que, àquela época, estas nações eram as que reuniam as melhores condições políticas de deliberar acerca de assuntos internacionais, num mundo em reconstrução após a devastação perpetrada pela guerra. Hoje, porém, o cenário político e econômico mundial aponta para o surgimento de novos atores, dignos de serem ouvidos, e entre eles não se pode deixar de incluir o Brasil.

O anacronismo da ONU, e a sua inquestionável submissão aos interesses americanos, virão à tona por ocasião dos debates acerca do polêmico estado da Palestina. Imagina-se que algo em torno de 140 nações são favoráveis à sua criação, mas toda esta aceitação mundial do estado Palestino sucumbirá mediante um simples voto dos EUA, cuja condição de membro permanente do Conselho de Segurança lhe assegura o poder de, sozinho, vetar qualquer assunto que contrarie seus interesses.

Ou a ONU se moderniza, mediante a concessão de voz às diversas nações emergentes que hoje possuem grande relevância política e econômica no âmbito internacional, ou a entidade sediada em Nova Iorque não passará de um mero parlamento, onde líderes mundiais se reúnem anualmente para expor seus pontos de vista sobre assuntos gerais, e mais nada.


Publicado no Jornal da Manhã, de Uberaba, de 25.09.2011 e no Jornal Correio de Uberlândia, de 27.09.2011.

A presidente Dilma

Durante a campanha eleitoral de 2.010 uma das grandes críticas que se fazia à candidata Dilma Rousseff era relativa à sua suposta falta de personalidade e de aptidão para lidar com as agruras da política. Dilma, para os críticos, era apenas uma "invenção" de Lula, alguém confiável para segurar a faixa presidencial até 2.014, quando o ex-presidente Luiz Inácio voltaria ao Planalto, nos braços do povo.

Bem, embora seja precipitado avaliar um governo que sequer findou seu primeiro ano, certo é que Dilma Rousseff tem se mostrado uma administradora independente, séria e nada condescendente com más práticas e condutas imorais na administração pública federal.

Não há dúvidas de que ao montar o seu ministério a voz de Lula teve acendrada influência sobre a presidente recém empossada, porém, muitos dos indicados pelo presidente anterior foram sumariamente limados do governo Dilma ou por corrupção, ou por suspeitas de atos corruptos, ou ainda por verdadeira falta de respeito para com a líder máxima do Executivo, sendo este o caso do falastrão Nélson Jobim. Lula, com seu perfil conciliador e às vezes até tolerante com deslizes, talvez tivesse contemporizado e mantido os ministros demitidos. Com Dilma não teve conversa e a permanência dos mal-feitores no poder restou impraticável.

Dilma está a demonstrar não só independência do ex-presidente Lula, mas também do próprio Partido dos Trabalhadores. Prova disto é a tentativa de se implementar um marco regulatório da mídia, em outros termos, um controle velado da imprensa. Defensora que é dos princípios democráticos, a presidente calou os colegas de partido defensores da medida afirmando que "o único controle que aceita é o controle remoto, com o qual pode trocar de canal quando não gostar do programa". Com um toque de bom humor a presidente deixou claro que ela administra o país, e não o partido de bandeira vermelha.

Dilma demonstra que para bem administrar um país não se deve submeter cegamente a bandeira partidária alguma eis que o pluralismo político exige atenção a todas as ideologias e vertentes políticas. Até mesmo o “inimigo” PSDB ganhou elogios indiretos de Dilma, ao parabenizar o ex-presidente FHC pelos diversos feitos de seus mandatos, dentre os quais destacou a presidente o controle da inflação, que possibilitou ao país hoje vivenciar um sustentável crescimento econômico.

A verdade é que a presidente Dilma tem se revelado uma grata surpresa da política brasileira, com um perfil que reúne uma razoável independência partidária, com um estilo de administração que tende a valorizar o perfil técnico de seus membros, e tudo isto com absoluta intolerância à corrupção.

Lula brincou durante o 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores que "não era possível avaliar em oito meses um governo que ficará durante oito anos". Antes deste bem sucedido período inicial do mandato de Dilma não acreditaria no seu lançamento como candidata ao pleito de 2.014, mas se a presidente continuar administrando o país com este pulso firme, se conseguir manter o país num razoável crescimento econômico, não obstante a crise econômica mundial que bate à porta e, por fim, se continuar intolerante a qualquer forma de corrupção não há dúvida de que Dilma Rousseff reúne condições de, assim como os dois presidentes que a antecederam, ficar por oito anos do poder.


Publicado no Jornal Correio de Uberlândia, de 29 de setembro de 2.011.