Novo mundo, velha ONU

A Organização das Nações Unidas nasceu com o objetivo de ser uma entidade mediadora das relações entre as nações, tendo a competência e o poder de dirimir especialmente relações conflituosas, com vistas à obtenção e manutenção da paz mundial.

Os propósitos da ONU são por demais nobres, especialmente se considerando que a citada entidade surgiu logo após a catastrófica segunda guerra mundial, ou seja, num contexto histórico em que se reconhecia a necessidade de se buscar a todo custo a paz entre as nações, pois os horrores e a devastação da guerra ainda eram recentes.

Nos seus pouco mais de sessenta e cinco anos de existência a ONU foi sistematicamente perdendo poder, influência e relevância na ordem jurídica internacional. Me atreveria até a dizer que uma entidade como a Organização Mundial do Comércio é hoje mais respeitada que a própria ONU, pois aquela instituição tem o poder de estabelecer sanções comerciais, ou seja, tem o poder de atingir as relações comerciais entre as nações, e nenhum país deseja ser penalizado financeiramente.

A ONU, ao contrário, tem muitas de suas decisões aceitas segundo a mera vontade da nação interessada. Exemplo recente da falta de poder da entidade foi a guerra declarada por George W. Bush contra o Iraque, em 2003. A ONU se posicionou contra, mas poucas semanas depois, dando as costas para a entidade, o presidente americano dava a ordem para o bombardeio de Bagdá.

O histórico discurso da presidente Dilma Rousseff na abertura da assembléia geral da ONU deixa evidente que aquela velha entidade precisa se adaptar ao novo mundo, onde forças como Brasil e Índia possam ter voz ativa, e poder deliberar acerca dos grandes interesses mundiais, expondo, sobretudo um posicionamento atual e independente sobre pontos fulcrais como criação do Estado Palestino, ou ingresso de novos membros permanentes no Conselho de Segurança da ONU.

Apesar de reunir praticamente todas as nações do planeta, em questões complexas a ONU hoje se submete aos interesses de cinco nações, que asseguraram, com a vitória na segunda guerra mundial, o direito de figurarem como membros permanentes de seu Conselho de Segurança, quais sejam, EUA, Inglaterra, Rússia, França e China. Não se questiona que, àquela época, estas nações eram as que reuniam as melhores condições políticas de deliberar acerca de assuntos internacionais, num mundo em reconstrução após a devastação perpetrada pela guerra. Hoje, porém, o cenário político e econômico mundial aponta para o surgimento de novos atores, dignos de serem ouvidos, e entre eles não se pode deixar de incluir o Brasil.

O anacronismo da ONU, e a sua inquestionável submissão aos interesses americanos, virão à tona por ocasião dos debates acerca do polêmico estado da Palestina. Imagina-se que algo em torno de 140 nações são favoráveis à sua criação, mas toda esta aceitação mundial do estado Palestino sucumbirá mediante um simples voto dos EUA, cuja condição de membro permanente do Conselho de Segurança lhe assegura o poder de, sozinho, vetar qualquer assunto que contrarie seus interesses.

Ou a ONU se moderniza, mediante a concessão de voz às diversas nações emergentes que hoje possuem grande relevância política e econômica no âmbito internacional, ou a entidade sediada em Nova Iorque não passará de um mero parlamento, onde líderes mundiais se reúnem anualmente para expor seus pontos de vista sobre assuntos gerais, e mais nada.


Publicado no Jornal da Manhã, de Uberaba, de 25.09.2011 e no Jornal Correio de Uberlândia, de 27.09.2011.

A presidente Dilma

Durante a campanha eleitoral de 2.010 uma das grandes críticas que se fazia à candidata Dilma Rousseff era relativa à sua suposta falta de personalidade e de aptidão para lidar com as agruras da política. Dilma, para os críticos, era apenas uma "invenção" de Lula, alguém confiável para segurar a faixa presidencial até 2.014, quando o ex-presidente Luiz Inácio voltaria ao Planalto, nos braços do povo.

Bem, embora seja precipitado avaliar um governo que sequer findou seu primeiro ano, certo é que Dilma Rousseff tem se mostrado uma administradora independente, séria e nada condescendente com más práticas e condutas imorais na administração pública federal.

Não há dúvidas de que ao montar o seu ministério a voz de Lula teve acendrada influência sobre a presidente recém empossada, porém, muitos dos indicados pelo presidente anterior foram sumariamente limados do governo Dilma ou por corrupção, ou por suspeitas de atos corruptos, ou ainda por verdadeira falta de respeito para com a líder máxima do Executivo, sendo este o caso do falastrão Nélson Jobim. Lula, com seu perfil conciliador e às vezes até tolerante com deslizes, talvez tivesse contemporizado e mantido os ministros demitidos. Com Dilma não teve conversa e a permanência dos mal-feitores no poder restou impraticável.

Dilma está a demonstrar não só independência do ex-presidente Lula, mas também do próprio Partido dos Trabalhadores. Prova disto é a tentativa de se implementar um marco regulatório da mídia, em outros termos, um controle velado da imprensa. Defensora que é dos princípios democráticos, a presidente calou os colegas de partido defensores da medida afirmando que "o único controle que aceita é o controle remoto, com o qual pode trocar de canal quando não gostar do programa". Com um toque de bom humor a presidente deixou claro que ela administra o país, e não o partido de bandeira vermelha.

Dilma demonstra que para bem administrar um país não se deve submeter cegamente a bandeira partidária alguma eis que o pluralismo político exige atenção a todas as ideologias e vertentes políticas. Até mesmo o “inimigo” PSDB ganhou elogios indiretos de Dilma, ao parabenizar o ex-presidente FHC pelos diversos feitos de seus mandatos, dentre os quais destacou a presidente o controle da inflação, que possibilitou ao país hoje vivenciar um sustentável crescimento econômico.

A verdade é que a presidente Dilma tem se revelado uma grata surpresa da política brasileira, com um perfil que reúne uma razoável independência partidária, com um estilo de administração que tende a valorizar o perfil técnico de seus membros, e tudo isto com absoluta intolerância à corrupção.

Lula brincou durante o 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores que "não era possível avaliar em oito meses um governo que ficará durante oito anos". Antes deste bem sucedido período inicial do mandato de Dilma não acreditaria no seu lançamento como candidata ao pleito de 2.014, mas se a presidente continuar administrando o país com este pulso firme, se conseguir manter o país num razoável crescimento econômico, não obstante a crise econômica mundial que bate à porta e, por fim, se continuar intolerante a qualquer forma de corrupção não há dúvida de que Dilma Rousseff reúne condições de, assim como os dois presidentes que a antecederam, ficar por oito anos do poder.


Publicado no Jornal Correio de Uberlândia, de 29 de setembro de 2.011.

A emancipação política do Triângulo Mineiro, um sonho cada vez mais distante

Passou despercebido a muitos, mas ao julgar, em 24/08/2011, a ADIn - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.650 o Supremo Tribunal Federal pode ter em muito dificultado ou mesmo sepultado os remanescentes anseios separatistas relativos à criação de um futuro estado do Triângulo Mineiro.

No julgamento em destaque, em que funcionou como relator o Min. Dias Toffoli, os ministros do STF deliberaram, à unanimidade de votos, pela necessidade de que, em situações de subdivisão de estados-membros da federação, todos os eleitores do estado em questão, e não apenas os domiciliados na área territorial do possível novo estado devam se manifestar acerca do assunto através de plebiscito.

Esmiuçando-se a questão apreciada pelo STF, basicamente o julgamento se destinava a apreciar a extensão da expressão "população diretamente interessada", inserta no parágrafo terceiro, do artigo 18 da CF/1988, a qual deve deliberar, em plebiscito, acerca da criação de um novo estado. Havia a dúvida se a expressão abrangeria apenas a população da base territorial do estado a ser criado, ou de todo o estado a ser subdividido.

Entenderam os ministros que a subdivisão de um estado membro da federação brasileira atinge, de algum modo, não apenas quem reside na área do possível novo estado, mas toda a população do estado-mãe sendo, na visão dos ministros, antidemocrática e atentadora à soberania popular a tese de que o plebiscito deveria encampar apenas a população da área a ser dividida.

Mas em que aspecto a decisão do STF pode atingir ou mesmo inviabilizar uma eventual pretensão quanto à subdivisão de Minas Gerais e criação de um futuro estado do Triângulo Mineiro?

Bem, a resposta, a nosso sentir, é por demais óbvia.

A realidade é que o Triângulo Mineiro figura hoje como uma das regiões de progresso mais pujante do estado de Minas Gerais e, por uma questão puramente egoística, seria esperado que as populações das outras regiões deliberariam maciçamente contra a proposta da separação uma vez que hoje as atividades industriais, agropecuárias e comerciais existentes no Triângulo geram para Minas Gerais um descomunal volume de divisas oriundas de impostos, os quais não retornam aos municípios triangulinos na mesma intensidade em que vão. Para utilizar expressões já arraigadas costuma-se definir o Triângulo como “a galinha dos ovos de ouro de Minas”, ou como “o primo rico dos mineiros”. O Triângulo Mineiro pagaria um alto preço por ser rico e progressista, pois se esta região fosse pobre e subdesenvolvida não haveria quem se opusesse à separação.

Hoje mais do que nunca resta claro que a grande oportunidade histórica de o povo do Triângulo Mineiro ter o seu estado foi durante a Assembléia Nacional Constituinte que estava a redigir o texto da nova Constituição Federal, enfim aprovada em 1.988. Àquela época Minas Gerais poderia ter sido perfeitamente subdividida, assim como o foi o estado de Goiás, para a criação do estado de Tocantins, hoje exemplo de progresso na Região Norte do país.

A decisão do Supremo não sepulta politicamente o ideal de um estado do Triângulo Mineiro, porém, o torna um sonho extremamente distante, pois é do conhecimento de todos que a idéia de se criar um novo estado nesta terra situada entre os Rios Grande e Paranaíba não conta com grande receptividade em outras regiões do estado.


Publicado, com o título "Sonho distante", no Jornal da Manhã, de Uberaba, edição de 02.09.2011 e no Jornal Correio de Uberlândia, em 10.09.2011.

Dilma impopular?

Ao assumir seu mandato, a presidente Dilma tinha elevados índices de popularidade. Logo agora, após sete meses de mandato, quando efetivamente começa a implantar seu jeito de governar, com tolerância zero com as ações de corruptos, a popularidade da presidenta vivencia uma acentuada queda. O eleitorado é muito equivocado ao analisar o governo. Dilma está fazendo o que seus antecessores não tiveram coragem de fazer. A “faxina”, que começou no Ministério dos Transportes e aparentemente atingirá outras pastas, é digna de elogios. A popularidade da presidente merece aumentar, para que a mandatária sinta a receptividade e a aprovação de sua postura severa com as más condutas. Ou será que povo não aprova esta caça aos corruptos?

Hugo Cesar Amaral

Advogado

Uberlândia (MG)

Publicado na edição de 17.08.2011, do Correio de Uberlândia.

Triângulo Mineiro

Sábias e pertinentes as palavras do jornalista Antônio Pereira da Silva em seu artigo “Estado do Triângulo”. Pode observar o nobre escriba que uma simples partida de futebol é suficiente para evidenciar as enormes e históricas diferenças entre nós triangulinos e nossos queridos vizinhos, os mineiros. Faria apenas uma ponderação, penso não sermos mais paulistas que mineiros.

Em verdade, o povo do Triângulo, a meu ver, resultou de uma miscigenação de pessoas vindas de distintas origens, especialmente, de São Paulo e Goiás e de outras regiões das Minas Gerais. Tenho profundo respeito pela cultura mineira e pelo vizinho Estado de Minas Gerais, mas, sinceramente, ainda desejo ver a identidade triangulina respeitada e isto só ocorrerá com nossa emancipação e a criação de um novo Estado.

Hugo Cesar Amaral

Advogado - Uberlândia (Jornal Correio de Uberlândia, de 18.11.2010) 

Comentário do leitor Mário Borges:

"O Sr. Hugo Cesar Amaral deve ser um bom advogado, sua tese a respeito do Triângulo é ótima, espero que Ele continue escrevendo sobre este anseio dos Triângulinos."

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O artigo acima se reporta ao seguinte artigo:

Estado do Triângulo

Quando o glorioso Cruzeiro Esporte Clube, do histórico vizinho Estado de Minas Gerais, desiste de fazer seus jogos no estádio João Havelange, do Parque do Sabiá, alegando que as torcidas de Uberlândia e circunvizinhanças estão mais para lá do Rio Grande do que para além do Rio Araguari, simplesmente, confirma nossa incompatibilidade histórica, esportiva, política e administrativa. Se somos mais paulistas que mineiros, por que permanecermos jungidos a gente tão estranha?

Antônio Pereira da Silva

Jornalista - Uberlândia (Jornal Correio de Uberlândia, de 12.11.2010).

Dignidade do trabalhador e realidade econômica no Brasil de hoje

A Constituição Federal de 1988 prescreve, como fundamento do estado brasileiro, o princípio da dignidade da pessoa humana (CRFB-88, artigo lº, III).

Dada a novidade de referido princípio no seio de nossa ordem constitucional, não pode a doutrina, até o momento, definir com precisão o seu conteúdo jurídico, pelo que são comuns posicionamentos científicos distintos acerca de aludida norma fundamental. Pinto Ferreira, por exemplo, equipara a dignidade da pessoa humana aos chamados direitos humanos. Gomes Canotilho e Vidal Moreira, citados por José Afonso da Silva (1), têm uma visão mais abrangente e mais bem elaborada sobre o tema em debate. Entendem os notáveis constitucionalistas lusos que

“o conceito de dignidade da pessoa humana obriga a uma densificação valorativa que tenha em conta o seu amplo sentido normativo-constitucional e não uma qualquer idéia apriorística do homem, não podendo reduzir-se o sentido da dignidade humana à defesa dos direitos pessoais tradicionais, esquecendo-a nos casos de direitos sociais, ou invocá-la para construir “teoria do núcleo da personalidade” individual, ignorando-a quando se trate de direitos econômicos, sociais e culturais.”

A partir da proposição constitucional básica, encetada no artigo 1º, inciso III, cotejando-se a mesma com outros dispositivos da Carta Magna é possível construir regulamentos constitucionais específicos para o disciplinamento, verbi gratia, de uma dignidade da pessoa do preso, do idoso, do índio e, por que não, do trabalhador. Isto porque a Constituição Federal não se limitou a, simplesmente, citar um isolado, abstrato e teórico princípio da dignidade da pessoa humana, mas também cuidou de prever, em seu próprio texto, normas específicas com as quais procura assegurar e viabilizar a dignidade de diversas classes de pessoas, entre as quais colocam-se as citadas acima.

Efetivamente, a apresentação da dignidade da pessoa humana como fundamento do estado brasileiro colocou-a na posição de princípio norteador de todo o sistema normativo constitucional, pelo que a aplicação de todas as normas constitucionais deve sempre ter como objetivo assegurar à pessoa o respeito à sua ínsita condição humana, estando portanto vedados tratamentos desumanos, cruéis, torturas, escravização etc.

A normatização constitucional garantidora especificamente da efetividade do princípio da dignidade do trabalhador encontra-se, precipuamente, no artigo 7º do Texto Magno que, em diversos de seus incisos, cuida de assegurar ao trabalhador condições de existência digna, não só no ambiente de trabalho (art. 7º, XXII), como também em sua vida social (art. 7º, IV). Indiretamente, outras normas constitucionais buscam assegurar a dignidade do trabalhador, como ocorre com a regra esculpida no caput do art. 170 da Magna Carta, que coloca a dignidade como um dos objetivos a serem perseguidos pela ordem econômica.

Relembremo-nos de que o direito do trabalho teve sua origem nos movimentos operários que visavam garantir aos trabalhadores condições dignas de trabalho e de existência social, pelo que todas as normas laborais buscam, direta ou indiretamente, o respeito à dignidade da pessoa do trabalhador.

Ocorre que, colocada num plano meramente teórico, a nossa Constituição Federal não é digna de reparos, pois encerra um corpo normativo apto efetivamente a assegurar à imensa classe trabalhadora condições dignas de existência e desempenho de suas atividades.

O Texto Magno é deveras programático em muitas de suas normas, o que por vezes cria um certo distanciamento entre o que está previsto na norma constitucional, e o que se verifica na vida dos trabalhadores brasileiros, donde se infere que o respeito generalizado à dignidade da pessoa do trabalhador é, pelo menos no momento em que vivemos, um ideal distante.

A situação de subdesenvolvimentismo econômico que caracteriza o Brasil impede maiores progressos e a concessão de maiores benefícios aos trabalhadores brasileiros. Para que o salário-mínino, que no nosso modesto entendimento é instrumento básico de garantia da dignidade do trabalhador em sua vida social, possa atingir os valores que os institutos de pesquisa econômica mais abalizados acreditam ser o ideal para se concretizar a norma do inciso IV do artigo 7º (2) é necessário que o país cresça economicamente em níveis anuais muitos superiores ao que hoje se verifica.

O quadro de subdesenvolvimento, aliado à recessão econômica que simplesmente paralisa a economia e deixa de mãos atadas o Governo Federal resulta no aviltamento de uma imensa massa de trabalhadores, os quais acabam por se sujeitar a condições desumanas de trabalho e a remunerações que muitas vezes refletem um quadro quase que de escravidão (3).

Os quadros de sub-emprego e de empregos informais, decorrentes diretamente da recessão econômica, resultam em que grande contingente de pessoas fiquem alheadas de qualquer proteção assegurada pelas normas laboraís, submetidas a condições que muito se distanciam da dignidade que a CF procurou lhes assegurar.

A nossa Carta Magna é digna de aplausos ao assegurar aos brasileiros o direito à saúde, segurança, moradia, educação e, no campo dos direitos laborais, ao elencar uma série de direitos que se vêem em poucas constituições.

Infelizmente a dignidade do trabalhador desenhada em termos teóricos no texto constitucional encontra diversos empecilhos à sua plena concretização no mundo dos fatos, onde há uma enorme quantidade de trabalhadores à espera de um salário-mínimo que lhes garanta efetivamente uma existência digna.

A efetivação do princípio da dignidade do trabalhador passa pela radical mudança da condição econômica de nosso país (4), o qual há de transcender a linha que separa os pobres dos ricos no cenário econômico mundial.

Discussões meramente teóricas acerca da dignidade do trabalhador são desnecessárias. Basta aos condutores de nossa economia colocar o país na linha do progresso econômico, pois a efetivação do princípio da dignidade do trabalhador é onerosa tanto para o estado quanto para o empregador.

Notas:

1) “Curso de Direito Constitucional”, 9ª Edição revista, 3ª tiragem, Malheiros, São Paulo, 1993.

2) O Dieese defende um salário-mínimo que hoje equivaleria a aproximadamente seis vezes o salário vigente.

3) Estudos realizados pela OIT atestam que os trabalhadores são mais ofendidos em sua dignidade justamente nos países menos desenvolvidos economicamente, sendo, no entanto, mais respeitados justamente nas nações mais desenvolvidas.

           4) Este artigo foi escrito em 2.004, quando o Brasil ainda apresentava níveis não muito significativos de crescimento econômico. Certo é que desde então o PIB brasileiro tem crescido em patamares elevados, o que torna viável a melhoria gradativa da condição do trabalhador, seja pela diminuição do desemprego e aumento do trabalho formal, seja pela majoração da renda média dos trabalhadores.

Publicado no Jornal do 44º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. São Paulo/SP - Editora LTr, 2004. p. 27-28.

Jogo político

A presidenta Dilma Rousseff é uma novata na arte da política. Apesar de ocupar cargos na administração pública já há um bom tempo, e ainda que tenha em sua juventude se engajado com vigor na luta contra a ditadura militar, quando o assunto é travar o complexo e melindroso jogo político nossa primeira mulher presidenta da República ainda dá seus primeiros passos. 

Dilma principiou seu governo com uma base no Congresso mais numerosa que a que apoiou Lula quando de sua chegada à presidência em 2.003 o que tem proporcionado, até o momento, certa comodidade ao seu governo ainda jovem. 

Fato é que, num estado de regime presidencialista, submetido a um sistema político democrático e dotado de três poderes, o comandante máximo do executivo não reuniria condições plenas de governar sem ter um sólido apoio no Congresso Nacional. 

A importância de se ter uma base parlamentar representativa e coesa é tamanha que sem ela um presidente fica de mão atadas em diversas questões e assuntos de interesse nacional. Um presidente com minoria no Congresso se torna um mero refém do mesmo, e um exemplo atual desta condição é o outrora poderoso Barack Obama, hoje obrigado a mendigar um voto de confiança junto aos seus opositores, os republicanos, que dominam a casa de leis americana. 

No Brasil temos assistido à presidenta Dilma fazer um verdadeiro “limpa” no Ministério dos Transportes, e dizem muitos analistas que já é do conhecimento da chefe de governo a existência de esquemas de corrupção em outros ministérios. Dada a severidade com que tratou os corruptos do DNIT, não é de se duvidar que mais demissões e exonerações virão por aí, as quais desagradarão sobretudo os partidos aos quais os demitidos estiverem vinculados. 

Mas cabe aqui uma pergunta: esta limpeza moral promovida pela presidenta no âmbito dos altos escalões do Governo Federal não poderá refletir no enfraquecimento do apoio que recebe no Congresso, uma vez que sempre os cargos do alto escalão são distribuídos entre os partidos quase proporcionalmente à representação que estes têm no Congresso? 

O PR (Partido da República), que “mandava” no Ministério dos Transportes, é um exemplo de partido que perdeu poder com a ação moralizadora da presidenta no âmbito daquela pasta. Analistas acreditam numa mesquinha retaliação deste partido, em votações de projetos de interesse do Executivo. 

Para desempenhar com eficiência e desenvoltura a função de presidente, Dilma Rousseff terá a difícil tarefa de equacionar esta postura moralizadora, consubstanciada nas demissões de corruptos, com a manutenção do apoio dos partidos dos mesmos. Se Dilma tiver sucesso nesta empreitada conseguirá algo histórico, que seria conciliar uma administração eficiente, com apoio do Congresso para as medidas cuja aprovação dele dependam, e tudo isso com redução da corrupção. 

A presidenta Dilma é uma exímia e séria administradora. É avessa aos holofotes e possui um perfil técnico capaz de proporcionar ao país um crescimento tão ou mais vigoroso que o implementado pelo presidente que a antecedeu. Torcemos para que ela saiba compatibilizar a necessidade inadiável de moralização da administração pública, de que tanto precisamos, com a manutenção de um razoável apoio dos parlamentares para que possa executar seus projetos para a nação. Agindo assim nossa presidente trilhará um caminho de sucesso, e irá satisfazer aos anseios do povo, por ética no governo.

Publicado no Correio de Uberlândia, de 08.08.2011 e no Jornal da Manhã de Uberaba, de 12.08.2011.