Protógenes, herói ou vilão?

Há um ano atrás o delegado federal Protógenes Queiroz não passava de um ilustre desconhecido. Era apenas mais um delegado a despender seus valorosos esforços na investigação dos normalmente complexos delitos federais. Bastou a conclusão do inquérito policial por ele presidido e que culminou na mega-Operação Satiagraha e na prisão do poderoso banqueiro Daniel Dantas (posteriormente solto em virtude de decisão do STF) para que o delegado ascendesse ao estrelato na mídia política e policial, e figurasse como o pivô de um debate que confronta instituições e procedimentos.

Daniel Dantas ficou preso pouco tempo, mas a atuação do delegado federal citado até hoje repercute, sobretudo face aos métodos adotados, para se concluir de forma exitosa a investigação policial. A suspeita do “grampo” do telefone do presidente do STF Gilmar Mendes foi a gota d´água para levantar-se o debate sobre os limites e a legitimidade, de suas ações investigativas. Não foi provada a participação do delegado, bem como o suposto auxílio da ABIN, no caso do grampo do telefone do ministro e presidente da mais alta Corte do país, mas é certo que o mesmo ocorreu e serviu para o delegado ganhar um poderoso inimigo, chamado Gilmar Mendes.

Há suspeitas de excessos e abusos, na condução do inquérito, relativas sobretudo à utilização ilegal de escutas telefônicas, entretanto, ao que parece nada foi ainda concretamente provado.

Conquanto pairem tais dúvidas sobre a legalidade da investigação não há como não elogiar o espírito destemido e combativo do Dr. Protógenes que enfrentou de frente Daniel Dantas, um influente banqueiro, suspeito de ações financeiras ilegais, colocando-o atrás das grades duas vezes. A prisão do banqueiro, por alguns instantes nos fez acreditar que a impunidade imoral dos poderosos poderia dar lugar à realização da justiça.

Provavelmente a verdade não virá à tona, e não saberemos se Protógenes foi um ardoroso e honesto combatente da corrupção, ou se foi apenas um egocêntrico policial que queria notabilizar-se por ter colocado atrás das grades um controvertido personagem do sistema financeiro, utilizando de métodos ilegais para tanto.

De qualquer forma, imagino que seu destino já esteja escrito. Tudo indica que será processado disciplinarmente, no âmbito da Polícia Federal, e será demitido. Para os que creem nos seus excessos e abusos, ter-se-á feito a justiça. Para os que acreditam na sua honestidade, ter-se-á feito um mártir.

Publicado no Jornal Correio de Uberlândia, edição de 13.04.2009.

Milícias rurais

Pode parecer paradoxal mas o Brasil, que figura como uma das nações que mais possui terras agricultáveis, é ao mesmo tempo o palco de históricos, persistentes e cada vez mais violentos conflitos pela posse da terra.

Recentemente, dois episódios demonstraram o alto grau de periculosidade que estão assumindo os grupos que, defendendo a bandeira da reforma agrária, teimam em disseminar a violência e a desordem, em suas ações.

Em Pernambuco, quatro seguranças de uma fazenda foram assassinados, num episódio de suposta legítima defesa, mas que aparentemente mais se aproxima de uma execução brutal e sumária.

Na semana passada, numa ação estrategicamente coordenada, diversas mulheres pertencentes a um grupo de luta pela terra realizaram diversas ações, todas repudiáveis, pelos danos que deliberadamente perpetraram, num propósito único de chamar a atenção da grande mídia nacional.

Enquanto estado democrático de direito, que assegura a liberdade de expressão, e manifestação, não há dúvida de que o protesto é legítimo, de modo a que todo cidadão que se julgar prejudicado, quanto à distribuição da propriedade rural neste país, pode defender a bandeira da reforma agrária.

O que é de todo repudiável, são as ações cada vez mais orquestradas e destrutivas, as quais tem resultado em danos patrimoniais (laboratórios de pesquisa de transgênicos são alvos preferenciais dos militantes), em mortes, e em insegurança social. O pontal do Paranapanema, em SP, é centro de constantes e numerosas invasões.

Não há dúvida de que a reforma agrária há de ser ampliada, de modo a que os inúmeros latifúndios, muitos deles improdutivos, sejam devidamente repartidos entre pessoas que desejam trabalhar a terra, e dela tirar seu sustento. A razão das ações dos grupos de luta pela terra é legítima, e quanto a isto não se discute, mas a forma como tem planejado e executado tais ações não tem lugar, num estado de direito.

Mas é fato que uma reforma agrária somente será bem sucedida se for baseada em um sério projeto governamental, com adequado planejamento, e com o dispêndio dos necessários recursos.

Enquanto o governo federal se omitir, não assistiremos à democratização da posse da terra, mas sim ao recrudescimento da violência, e ao fortalecimento destas verdadeiras milícias rurais.

Criminalização dos trotes

No dia 18.02.2009 assistia, no final da tarde, aos debates travados na Câmara dos Deputados, acerca da criminalização dos trotes violentos realizados no âmbito das universidades e faculdades como forma de “recepcionar” os ingressantes.

As propostas em debate na Câmara, basicamente, incriminam o trote, inovando na ordem jurídica pátria, mediante a criação de uma nova figura penal.

Pessoalmente, não vejo razão nas medidas que incriminam os trotes, e assim penso por dois motivos.

Primeiro, todos os atos que compõe o evento trote já são crimes, podendo ser perfeitamente enquadrados como lesão corporal, injúria real e em alguns casos, podem resultar até em homicídios (lembremo-nos do estudante de Medicina da USP, morto afogado, durante um trote).

Segundo, porque, à exceção dos casos mais graves, em que do trote resulte lesão corporal grave, ou mesmo um homicídio, nos demais o tratamento penal é simplesmente benevolente, resumindo-se as punições a medidas que pouco ou nada intimidam os universitários afetos às práticas do trote.

A meu ver, as medidas disciplinares administrativas seriam meios jurídicos mais idôneos e efetivos a coibir-se a prática dos trotes violentos. Seguramente, a notícia de que um colega foi suspenso por um semestre ou foi expulso e perdeu sua vaga na universidade por ter praticado trotes com violência teria ótimo efeito pedagógico perante seus pares.

O universitário infrator não se intimidaria ao saber que ao praticar uma lesão leve teria uma penalidade branda. Mas seguramente pensaria duas vezes antes de praticar um trote violento, se imaginasse que sua vaga na universidade estaria em risco.

O que precisamos, para coibir o trote, é de maior conscientização, de modo que os veteranos saibam que violência não combina com o ambiente universitário, lugar destinado à liberdade intelectual e à criatividade, e não à violência física e agressividade.

Entretanto, como todas as regras têm exceções, e como o comportamento humano é sempre imprevisível, para aqueles que insistirem em transformar os trotes estes espetáculos de violência a que temos acompanhado, que as administrações universitárias instaurem os competentes procedimentos disciplinares, punindo exemplarmente aqueles que disseminarem a violência.

O que não se pode é noticiar, ano após ano, os trotes violentos, e sempre se perceber que ninguém resta punido de forma exemplar.

Publicado na edição do Jornal Correio, de 26.02.2009, edição n.21.503, ano 70, Uberlândia/Mg.

Homenagem discutível

Um dos grandes orgulhos dos munícipes de Uberlândia é o belo estádio de que nossa cidade é provida. Com sua grandiosidade e beleza inigualáveis, o estádio do Parque do Sabiá, oficialmente denominado João Havelange, é mais uma demonstração do que são capazes os uberlandenses. Só não posso entender nem concordar com a homenagem feita ao ex-presidente da Fifa João Havelange, quando em nossa cidade, seguramente, diversas pessoas seriam pelo seu trabalho, em prol do Município, dignas de serem eternizadas cedendo seu nome àquele estádio municipal. Nada contra a pessoa do sr. João Havelange sobre o qual, confesso, pouco ou nada sei, mas a questão é que em Uberlândia muitas outras personalidades seriam merecedoras de tal privilégio. Sem grande esforço, posso mencionar os ex-prefeitos Virgílio Galassi e Renato de Freitas que batalharam por nossa cidade e que mereceriam dar nome ao nosso majestoso estádio do Parque do Sabiá. Uberlândia sempre progrediu com o trabalho de seu povo. Que se lembrem destas pessoas quando da concessão de alguma homenagem!

Publicado no Jornal "Correio", de Uberlândia/MG, edição nº 21.484, em 07.02.2009.

Interpretando Obama

Desde que assistimos à vitória de Barack Obama nas eleições presidenciais americanas uma onda de otimismo tem percorrido diversas nações.

Depois de oito anos de uma administração desastrosa do Presidente Bush, onde o mundo ficou mais inseguro e a econômica americana restou à beira da ruína, parece que a ascensão do jovem e mestiço Barack Obama ao posto de homem mais poderoso do planeta serve de alento a todos que almejam um futuro mais pacífico.

Pessoalmente não acredito que uma única pessoa, por mais poderes que tenha em mãos, e por mais bem-intencionada que esteja, possa resolver todos os profundos e complexos problemas que tolhem à civilização atual.

Entretanto, estas reservas quanto ao que se pode esperar de Obama, não afastam um otimismo realista e sensato, acerca dos resultados a se esperar de sua administração à frente da nação mais poderosa do globo.

Inicialmente, vejo como bem ilustrativa das ações a se esperar de Obama no campo dos direitos humanos, a sua decisão de suspender os julgamentos dos presos de Guantánamo, bem como de fechar aquele campo de concentração moderno, no prazo de um ano.

Obama, ao assim decidir, demonstrou possuir uma visão dos direitos humanos que passou longe da Casa Branca, durante a administração de seu antecessor. Isto tem acentuado simbolismo, pois pode acenar para uma administração que tenda a respeitar as pessoas, independentemente da nação ou religião à qual pertençam, simplesmente pelo fato de serem humanos. A bandeira dos direitos humanos sendo concretamente defendida por uma autoridade tão influente, quanto Obama, somente pode trazer progressos neste campo.

Lado outro, ao abrir a possibilidade de dialogar com o mundo islâmico, Obama evidenciou que procurará um caminho não belicoso para a solução de divergências históricas entre os interesses e ideologias defendidos por americanos e mulçumanos.

O modelo de tomada de decisões unilaterais, defendido por Bush, revelou-se desastroso e nada eficiente, pois a situação política de Iraque e Afeganistão segue ainda deveras conturbada. Ao acenar para soluções negociadas de divergências Obama sinaliza que podemos esperar que nos próximos quatro anos os EUA não perpetrarão operações militares catastróficas e destrutivas, como a invasão do Iraque.

O novo presidente americano está ainda “tomando pé” dos problemas que haverá de enfrentar, mas suas decisões já tomadas servem de fomento a este otimismo que tomou conta do planeta.

Não vejo em Obama um novo messias, enviado para dar a humanidade a tão sonhada redenção, mas sim um governante prudente e bem-intencionado que, apesar de sua juventude, demonstra maturidade suficiente para perceber que um mundo melhor pode ser construído, com menos guerras, e com mais diálogo, consensos e tolerância.

Afinal, por mais que os americanos resistam em admitir, eles estão inseridos nesta grande aldeia global, e devem interagir de modo inteligente, com as demais nações.

Publicado no Jornal "Correio" de Uberlândia/MG, edição nº 21.482, de 05.02.2009.

A sucessão em Minas

Inquestionavelmente o governador Aécio Neves tem feito uma administração séria e competente à frente do governo de Minas Gerais. Pautada em princípios de uma administração gerencial, calcada na responsabilidade fiscal, na contenção dos gastos e na otimização da máquina administrativa, nosso atual governador deixará, para o futuro líder dos mineiros, um Estado em condições bem melhores, que as recebidas, em janeiro de 2003.

Mas, a qual liderança política os mineiros passarão, pelas urnas, o direito de governar esta unidade federativa tão relevante, histórica e economicamente, chamada Minas Gerais?

Não há dúvidas de que o vice-governador Antônio Augusto Anastasia, um dos mentores do choque de gestão, que viabilizou o retorno de Minas aos trilhos do progresso, é nome cotado ao posto de futuro governador. Resta saber se o nosso vice-governador tem o carisma e o dom para a política, que possam tornar sua candidatura viável. Isto somente os articuladores dos partidos da situação poderão aferir, à custa de muito esforço, eis que competência técnica, nem sempre quer dizer viabilidade eleitoral.

Outrossim, dada a aproximação entre o governador Aécio e o ex-prefeito de BH, o petista Fernando Pimentel, poder-se-ia conceber a possibilidade desta nova liderança petista, ascender ao Palácio da Liberdade, com o apoio do governador. Se Aécio e Pimentel já firmaram parcerias importantes, em prol da capital, inclusive apoiando um mesmo candidato à prefeitura de BH, não é de todo impossível que um novo pacto levante a candidatura do petista, ao governo mineiro.

Com a devida vênia, não creio muito na efetivação das candidaturas acima citadas e, apreciando o cenário político mineiro atual, citaria Odelmo Leão, como um nome possível, e viável, para assumir o governo mineiro.

Quem analisa a carreira política de Odelmo, verifica que desde sua primeira eleição à Câmara dos Deputados, o atual alcaide dos uberlandenses vem tendo uma verdadeira ascensão política, sempre bem sucedida e vitoriosa. O atual prefeito da segunda maior cidade mineira transita tranquilamente entre diversas alas do poder, seja da esquerda, seja da direita.

Dada sua carreira estritamente parlamentar a qual perdurou até 2002, há alguns anos atrás poder-se-ia questionar seu talento administrativo mas a reeleição, em primeiro turno, em uma cidade de eleitorado crítico e de administração complexa, como Uberlândia, não deixa dúvidas quanto à aquisição de uma competência administrativa que o credencia ao governo dos mineiros.

Milita em favor desta tese a proximidade e relação de respeito mútuo, entre o governador Aécio, e o prefeito Odelmo, tendo aquele, inclusive, convidado este a administrar a importante secretaria estadual de agricultura, logo que assumiu o governo de Minas.

Tudo isto são, neste momento, meras hipóteses, a serem confirmadas, ou não. Resta-nos aguardar o desenrolar das articulações, lembrando que 2010 está mais próximo do que se imagina.

A PEC dos vereadores

A composição das Câmaras de Vereadores dos municípios brasileiros pode sofrer acentuada alteração, em seus quantitativos, na eventualidade de a PEC 020/2008 (Projeto de Emenda à Constituição), de autoria do Deputado Federal Pompeu de Mattos e já aprovada no Congresso, vir a ter o aval do Supremo Tribunal Federal.

Aparentemente, a tentativa de se criar tamanha quantidade de vagas, através de uma inoportuna emenda constitucional, visa a “dar uma resposta“ ao TSE que, em 2004, com a edição da Resolução nº 21.702/2004, promoveu a extinção de milhares de cargos de vereador, em diversas cidades brasileiras.

Observamos, na justificativa que encaminhou o citado projeto de emenda à Constituição Federal, que o mesmo visava, a princípio, estabelecer nada menos que 25 faixas de quantidade de vereadores, segundo a população de cada municipalidade, fixando um critério mais objetivo que o atualmente em vigor (art. 29-A da CF/88). Uma vez aprovada, esta emenda teria como conseqüência imediata a criação de aproximadamente oito mil novos cargos de vereador. Somente nossa cidade de Uberlândia seria “contemplada” com mais seis cargos, os quais se somariam aos 21 já existentes.

Os defensores da citada PEC argumentam que um número maior de vereadores possibilitaria maior capacidade representativa às Câmaras Municipais, em outras palavras, seria como se o povo, que é o efetivo detentor do Poder (CF/88, art.1º, parágrafo único) tivesse maiores possibilidades de se fazer ouvir pelos edis, viabilizando o atendimento de anseios comuns.

A aprovação da PEC evidencia o quão distantes e desconectados com as necessidades do povo estão nossos congressistas. Enquanto em todo o mundo se debatem mecanismos para se combater a crise financeira global, nossos deputados e senadores estão a defender interesses meramente corporativos e partidários e que gerarão mais dispêndios de nossos já escassos recursos públicos.

Outrossim, caso de fato haja uma “deficiência de representativade”, em decorrência dos atuais quantitativos de vereadores, que se submetam os mesmos a uma rotina de labor mais intensa, reduzindo-se os recessos legislativos.

Uma melhor representatividade não há de ser obtida aumentando-se o número de vereadores. O que se espera, antes, é um maior envolvimento destes com os problemas do povo e da cidade, bem como sejam debatidos assuntos de verdadeira relevância para os munícipes.

O Poder Legislativo é um dos pilares de existência e manutenção de um Estado Democrático de Direito, devendo ser-lhe assegurada uma estrutura sólida e independente, entretanto, aumentar os gastos com o mesmo, através de uma descabida, desnecessária e inoportuna criação de milhares de cargos de vereador, afronta o bom senso, e colide com a opinião pública razoavelmente instruída.

Nosso Congresso Nacional, uma vez mais decepcionando o povo, aprovou a PEC 020/2008, restando-nos a esperança de que o STF não avalize projeto tão despropositado.